O Estado de S. Paulo
26/6/2006
O problema fiscal no Brasil hoje pode ser dividido, para fins
analíticos, em três componentes: as questões de curto e médio prazo
decorrentes do crescimento dos gastos correntes, as questões
estruturais do financiamento das previdências pública e privada e as
relacionadas à necessidade de manutenção dos atuais níveis de
superávits primários. Evidentemente, todas essas fontes de
perturbações estão ligadas umas às outras. E todas elas são fatores
inibidores da redução da carga tributária no médio prazo.
A questão do financiamento do déficit previdenciário já é bastante
grande e vai tornar-se ainda maior à medida que se forem completando
os efeitos do aumento da expectativa de vida da população nas contas
da previdência. Inevitavelmente, a solução desse problema passa por
grandes alterações dos atuais regimes de previdência, o que exigirá
mudanças constitucionais.
O terceiro conjunto de problema nos remete às questões relacionadas à
razão dívida/PIB e aos rebatimentos dinâmicos das trajetórias das
taxas de juros e de câmbio. Já se foram oito anos de elevados
superávits primários sem, contudo, reduzir o peso da dívida no
produto interno. O lado positivo é que contamos hoje com uma âncora
institucional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem tido o
mérito de evitar a deterioração geral das finanças públicas, em
particular em ano eleitoral como este.
É importante enfatizar que o famoso "choque de gestão" pode produzir
excelentes resultados do ponto de vista da eficácia e da eficiência,
mas não produz ganhos quantitativamente relevantes para resolver, ou
mesmo atenuar, as questões estruturais associadas a esses dois
conjuntos de questões.
Neste artigo vou analisar apenas as questões relativas ao crescimento
desordenado dos gastos correntes. A esse respeito chamo a atenção
para o artigo de Ribamar Oliveira Nunca se gastou tanto (5/6, B2),
que mostra, de maneira incontestável, a frouxidão que tem
caracterizado a gestão da política fiscal.
Suportado por uma carga tributária crescente (39% do PIB ao final de
2005), que rouba toda a competitividade dos produtos brasileiros, o
governo segue ampliando seus gastos. O mais grave é que tem aumentado
os gastos correntes e reduzido os investimentos, justamente os que
deveriam ser elevados.
Nesse contexto, é legítima a preocupação com novas elevações da carga
tributária para financiar o atual crescimento dos gastos. O
raciocínio é simples: anualizados os gastos contratados no primeiro
semestre deste ano e mantida a meta de superávit primário, é
necessário coletar mais impostos para financiar a frouxidão
mencionada. Ou, mantido esse padrão de gestão, é possível que os
investimentos sejam reduzidos ainda mais, podendo chegar a zero!
É urgente a necessidade de refundar o regime de austeridade fiscal,
que respeita as condições de financiamento do Estado, bem como a de
mudança na condução da política fiscal. Afinal, os recentes aumentos
dos gastos decorreram de iniciativas do Executivo. Desta vez não se
pode culpar a Constituição de 1988. Basta ter a responsabilidade
fiscal como princípio norteador das decisões diárias, por exemplo, na
hora de fixar o valor do salário mínimo, de definir metas e valores
dos programas de assistência social, de estabelecer a remuneração dos
servidores e dos membros dos Poderes, entre outros.
A nossa cultura fiscal é ainda muito débil. Assistimos passivamente
ao crescimento dos gastos sem nos darmos conta de que seremos
chamados a pagar o aumento de despesa no momento seguinte. Reclamamos
continuamente da carga tributária e não questionamos nem nos opomos
aos aumentos dos gastos correntes, como estamos vivenciando nos
últimos meses. Esquecemos que, em finanças, os vasos são comunicantes
e o dinheiro não tem cor. O real que se gasta com aumento de salário
dos servidores é o mesmo real que deixa de ir para o investimento em
infra-estrutura.
É inaceitável que os gastos correntes do governo federal cresçam mais
de 1% do PIB em apenas um ano, representando um aumento de mais de R$
20 bilhões. Esse montante daria para duplicar os investimentos ou
reduzir em 1 ponto porcentual a carga tributária. Em ambos os casos a
contribuição para o crescimento do País seria muito maior.
É inadmissível que se ampliem os gastos correntes em detrimento dos
investimentos em infra-estrutura necessários para a sustentabilidade
do crescimento. Gastos assistencialistas não só concorrem
financeiramente com os investimentos como não promovem uma justiça
social sustentável. Ao contrário, para assegurar oportunidades e
inclusão social é necessária a ampliação dos investimentos em infra-
estrutura, educação e saúde e a manutenção de uma política
macroeconômica consistente.
A conclusão destes comentários deve ser a de que existe um espaço
para melhorar a gestão da política fiscal sem recorrer a reformas
constitucionais ou mesmo aprovação de leis. A refundação do regime de
austeridade requer simplesmente: uma redução seletiva e inteligente
dos gastos correntes, um planejamento e uma alocação estratégica dos
parcos recursos destinados aos investimentos e uma melhoria na gestão
para ampliar os resultados e aumentar a eficácia e a eficiência da
ação do Estado. A propósito, em relação à melhoria da gestão, a Fiesp
e a Bovespa firmaram uma parceria e contrataram a FGV-SP para
elaborar um conjunto de propostas, a partir das melhores práticas de
gestão pública, que será apresentado à administração que assumirá a
direção do País em janeiro de 2007. Minha experiência de governo
sugere que esse conjunto de iniciativas, se posto em prática, é capaz
de produzir, no médio prazo, benefícios em termos de ampliação dos
serviços públicos, redução da carga tributária e elevação dos
investimentos. Evidentemente, isso não dispensa o enfrentamento das
questões estruturais mencionadas acima.