Há três anos mantenho um contato mensal com os leitores do Estado
nesta página. A julgar pelas manifestações de leitores que recebo, há
muitos que apreciam meus artigos, mas o esforço de reflexão para
escrevê-los faz de mim o maior beneficiário deste espaço. Nos
próximos três meses, por força da Lei Eleitoral, terei de deixar de
publicá-los, mas voltarei a esse contato em breve. Precisamente hoje,
estou submetendo meu nome à consideração do PSDB para integrar a
nominata de candidatos a deputado federal.
Ao longo do último ano tenho mostrado que o Estado brasileiro vem
perdendo sua força, abrindo espaços inclusive para manifestações
violentas promovidas por organizações criminosas ou facções políticas
radicais. Vivemos a maior crise política de nossa História e
considero que a própria democracia em nosso país está seriamente
ameaçada. Apesar de podermos identificar sinais desse processo há
mais tempo, ele é nítido nos últimos 12 meses, desde o início do
processo de denúncias de uso do dinheiro público por parte do PT e do
governo do presidente Lula para financiar o partido, comprar apoios
no Congresso e benefício pessoal de alguns membros de sua
nomenklatura. A impunidade grassa e se desenvolve no País um notório
processo de deterioração do exercício da autoridade pública na
exigência do estrito cumprimento da lei, que, infelizmente,
extravasou os limites do Poder Executivo e atingiu o Legislativo e o
próprio Judiciário.
As portas para o autoritarismo estão abertas e, se não reagirmos
agora, muito em breve assistiremos ao surgimento de movimentos que
propugnarão esse caminho como solução de nossos problemas. É preciso
conscientizar a população de que a descrença na democracia, que se
expressa hoje pela campanha do voto nulo que se espalha na internet,
apenas favorece a manutenção no poder dos atuais ocupantes e
apressará o caminho para o fim do Estado de Direito em nosso país. Ao
contrário, mais do que nunca é preciso reagir e reafirmar a
importância do império da lei e do fortalecimento das instituições
democráticas, das quais o Congresso Nacional é o pilar mais importante.
É com essa visão que decidi, no ano passado, voltar à vida pública e,
pela primeira vez, pelo voto popular. Tenho mais de 30 anos de vida
pública, ocupando elevados cargos executivos no Estado, no plano
federal e no exterior. Quero, agora, ser deputado federal com três
bandeiras principais: a educação, a defesa e o fortalecimento da
democracia em nosso país e o crescimento econômico e a geração de
empregos.
Durante o governo do presidente Fernando Henrique, fomos capazes de
resolver o problema do acesso à educação em nosso país. Conseguimos
universalizar o acesso ao ensino fundamental e melhorar
significativamente a abrangência do ensino médio. A qualidade também
melhorou, como mostram todos os indicadores disponíveis, mas ainda
estamos muito longe de onde deveremos chegar. Ontem, a desigualdade
na sociedade brasileira se explicava pela diferença no acesso à
educação, hoje ela é realimentada pela diferença de qualidade entre a
escola pública e a escola particular. Melhorar a qualidade de nossa
educação pública, tendo como meta torná-la igual à dos países mais
desenvolvidos, é o grande desafio a ser agora enfrentado no Brasil.
Escola de tempo integral para todos; para os professores melhor
formação, melhor remuneração e carreiras que valorizem o seu
desempenho; mais avaliação dos alunos; gestão escolar voltada para o
sucesso e aprendizagem dos alunos; mais recursos para a educação -
estas são as bandeiras por que lutarei no exercício de meu mandato.
Nossa democracia precisa ser reforçada por uma profunda reforma
política, que deve necessariamente começar pelo fortalecimento do
Congresso Nacional. Voto distrital, fidelidade partidária,
coincidência de mandatos e regime parlamentarista são as causas que
orientarão minha ação parlamentar. Por outro lado, nossa democracia
também está ameaçada pela violência e pelo desrespeito à lei em
geral, que são alimentados por um sentimento geral de impunidade. É
preciso rever e simplificar nossa legislação de processo penal,
fechando as inúmeras brechas que propiciam o prolongamento dos
processos em benefício apenas dos infratores e criminosos. Da mesma
forma, nosso sistema de execuções penais - que, sem dúvida, é
excessivamente liberal - precisa ser mais rigoroso e adaptado aos
novos tempos que vivemos.
Finalmente, minha formação econômica me ajudará no debate e na
aprovação de medidas para promover o crescimento de nossa economia,
necessário para que nossos jovens tenham oportunidades de empregos
que lhes abram as portas para o futuro. Precisamos deixar de figurar
entre os países de menor crescimento econômico no mundo, que nos
caracterizou nos últimos quatro anos, apesar dos ventos extremamente
favoráveis que sopravam no cenário internacional. Mudanças na nossa
legislação tributária, trabalhista e previdenciária serão desafios a
serem encarados seriamente na próxima legislatura.
A agenda política de nosso país é extensa, complexa e de difícil
encaminhamento. Certamente será necessário contrariar interesses
maiores e menores de parlamentares e de segmentos não desprezíveis de
nossa população, detentores de direitos que não podem ser estendidos
a todos, nem sequer às maiorias, e por isso, com o tempo, se
transformaram em privilégios. Por todos esses motivos será preciso,
além da ação parlamentar, contar com o apoio e a mobilização da
parcela da sociedade brasileira interessada no progresso e avanço de
nosso país.
Recentemente editei o livro Visão de Futuro, que reúne artigos
publicados neste espaço até o final do ano passado. Os interessados
podem solicitá-lo sem custo pelo telefone (11) 3057 0505 ou pelo e-
mail paulo.renato@isd.org.br.