Sinal trocado

EDITORIAL

Folha de S. Paulo

24/5/2006

FOSSE OUTRO o contexto, ficaria difícil acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensaria tanta atenção aos obstáculos impostos pela legislação eleitoral ao uso indevido da máquina pública. Em reunião com prefeitos anteontem, no Palácio do Planalto, o presidente classificou-a de "proibitiva". Mencionou ainda o "atraso na mentalidade política" que julga embutido no diploma. A referência é ao artigo 73 da Lei Eleitoral. O texto proíbe a realização de convênios a partir de três meses antes das eleições, assim como a transferência voluntária de recursos, "ressalvados os destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado". O objetivo mais evidente é evitar que interesses eleitorais determinem o destino dos gastos públicos. É notório, porém, o fato de que nem assim se evitam as contaminações. Exemplo eloqüente é o modo como o próprio presidente tem agido. A legislação permite que oficialize sua candidatura apenas depois da convenção do partido, no dia 23 de junho. No meio tempo, tem aproveitado para sair em campanha sem ter de assumir a condição de candidato. Nos últimos meses, a pretexto de fiscalizar as obras do governo, inaugurou aeroporto em construção e foi a lançamentos de pedras fundamentais de universidades que nem sequer saíram do papel. O presidente de fato identificou um problema em suas críticas. Mas com sinal trocado. A questão não é aumentar a liberdade do Executivo para gastar indiscriminadamente em época de campanha, mas impor mais freios ao uso da máquina em ano de eleição. Não é o caso de criar novas leis, mas de equipar a Justiça Eleitoral e dela cobrar um monitoramento mais minucioso e eficaz do processo.