Os idosos e o fator previdenciário
José Pastore*
A insolvência do sistema de aposentadoria tem levado muitos países a estimular o prolongamento da participação dos idosos no mercado de trabalho. Até mesmo no Japão, onde o trabalho dos idosos é o mais alto do mundo, os governantes têm criado mecanismos para espichar sua atividade laboral. No Brasil, o Senado federal quer aprovar a extinção do fator previdenciário, que funciona como uma meia-sola no prolongamento da vida laboral.
Os países desenvolvidos fizeram várias mudanças nos anos 80 e 90 no sentido de aumentar progressivamente a idade de aposentadoria. Hoje, a idade mais comum é de 65 anos. Na maior parte dos casos, essa idade foi fixada com muita antecedência de modo a dar às pessoas o tempo necessário para planejarem suas vidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei aprovada em 1983 estabeleceu que em 2000 as pessoas se aposentariam aos 65 anos. Muitos países estão definindo idades mais elevadas.
Mas a elevação da idade - embora importante - não é suficiente para manter os idosos trabalhando. O aumento da demanda e o crescimento econômico são essenciais.
Inúmeros estímulos têm sido usados para postergar a parada de trabalhar. Dentre eles se incluem a elevação de benefícios para aposentadorias adiadas, a redução de imposto de renda e encargos sociais para o emprego de pessoas idosas, a utilização de subsídios salariais para as empresas que empregam idosos, a promoção de trabalhos em tempo parcial, o treinamento especializado para pessoas da terceira idade e as campanhas educativas que visam a desfazer os preconceitos mais comuns em relação aos idosos como, por exemplo, a crença de baixa produtividade e altos custos.
Tudo isso reduz as barreiras e torna os idosos mais atraentes aos olhos das empresas. A Finlândia, a Holanda, a Suécia e o Japão são exemplos de países que vêm adotando essas políticas (Sara E. Rix, Rethinking the role of older workers, Washington: Public Policy Institute of the American Association of Retired Persons , 2005).
No Brasil, a reforma de 1998 instituiu, para os funcionários públicos, a idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres. A reforma de 2003 elevou essas idades para 60 e 55 anos, com uma regra de transição que concedeu certo tempo para adaptações. Para os trabalhadores do setor privado não foi fixada idade mínima. Por força disso, a idade média de aposentadoria continua em torno dos 55 anos, e as mulheres e os professores se aposentam cinco anos mais cedo. Para contornar esse problema é que foi instituído o fator previdenciário. Não tem cabimento revogá-lo.
Com o aumento expressivo da expectativa de vida - que chegou aos 71 anos -, o impacto nas contas da Previdência Social tem sido devastador. Dentre os brasileiros que têm 60 anos ou mais, apenas 30% continuam trabalhando, enquanto na Alemanha, na Itália e no Japão, por exemplo, essa proporção é de 44%, e aqueles países estão em franco processo de elevar essa parcela para 50% e mais.
No Brasil, além do fator previdenciário, há que se elevar a idade para aposentar. Esse é um tema impopular. Nos países avançados deu-se o mesmo. Mas, como as reformas entraram em vigor 10 ou 15 anos depois de aprovadas, as pessoas foram se preparando para trabalhar mais tempo. Hoje em dia o assunto é menos tabu do que foi há 20 anos.
A fixação de um nível mais alto e progressivo para aposentadoria é uma imposição da demografia moderna. As pessoas vivem mais e precisam trabalhar por mais tempo. Para equilibrar as contas da Previdência Social, tal expediente, porém, é uma condição necessária mas não suficiente. Inúmeros estímulos de mercado, como os indicados acima, têm de ser desenhados para manter as pessoas trabalhando por mais tempo. Tudo depende ainda de uma boa oferta de empregos e de outras alternativas de trabalho para satisfazer as necessidades de jovens, adultos e idosos.
O fato concreto é que, com a idade média aumentando e as receitas encolhendo, a Previdência Social e, por conseguinte, os idosos têm um futuro negro. Isso não pode acontecer. O Brasil terá de enfrentar, já no início do próximo governo, novas mudanças no sistema previdenciário e também na legislação trabalhista.