"Com a aprovação das regras que devem nortear as eleições de 2006, a Justiça Eleitoral deu um passo à frente. E dois atrás.
O passo à frente foi o entendimento de que já vale para as eleições deste ano o conjunto de normas aprovadas pelo Congresso para baratear e tornar mais transparentes as eleições.
O TSE entendeu que estas regras não precisam esperar um ano para entrar em vigor, porque não afetam a natureza do processo eleitoral.
Ponto para a Justiça Eleitoral.
Mas o retrocesso também foi muito importante e leva a política brasileira de volta ao troca-troca desenfreado que costuma acontecer entre a eleição e a posse.
A Lei Eleitoral determina que a distribuição do tempo de propaganda no rádio e na TV tenha por base a bancada do partido na Câmara dos Deputados. Mas qual bancada, a da eleição ou a da posse?
Até 2004, os políticos entendiam que era a bancada da posse. Por isso, entre a eleição e a posse sempre acontecia uma dança de legendas na Câmara, situação levada ao máximo do absurdo nas eleições de 2002. O PTB, por exemplo, elegeu 26 deputados, e no dia da posse de Lula já contava com 41.
De outro lado, o PSDB elegeu 70 deputados federais, e no dia da posse de Lula já tinha perdido sete.
Nas eleições de 2004, o TSE deu uma nova interpretação ao § 3º do Art. 47 da Lei Eleitoral, determinando que a bancada que contaria para efeitos de distribuição de tempo no rádio e na TV seria a bancada eleita.
Com isso, a Justiça Eleitoral iniciava o que poderia vir a ser uma revolução nos usos e costumes da política brasileira. No entendimento, aliás, corretíssimo, do TSE, o partido deve se apresentar a uma eleição com o tamanho com que saiu da eleição anterior. O que vale é o partido que saiu das urnas e não o partido engordado ou emagrecido por conta de arranjos dentro do Congresso.
Bancadas artificialmente engordadas passariam a servir apenas para compor a base do governo, disputar presidências e relatorias. Ou seja, para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Os deputados federais poderiam trocar de partido o quanto quisessem, mas para contar tempo na propaganda de rádio e TV o que iria valer seria a vontade do eleitor manifestada nas urnas.
Mas o sonho durou pouco. Ao aprovar as regras para as eleições deste ano, o TSE voltou atrás, e o que vale é novamente a bancada da posse.
Infelizmente, o que poderia vir a ser uma revolução voltou a ser apenas o mesmo retrocesso de sempre."
Enviada por: Ricardo Noblat