Câmbio afundante PAULO RABELLO DE CASTRO

Câmbio afundante

Artigo -

Folha de S. Paulo

24/5/2006

O câmbio é "livre", mas exportadores são obrigados a trocar os dólares de suas exportações por reais AS AUTORIDADES fazendárias começam a acatar críticas, cada vez mais freqüentes e uníssonas, apontando os efeitos perversos da alta do real. Parece até que o mercado ouviu. Por antecipação, fez um ajuste, nos últimos dias, de 6,25% sobre a cotação mínima de R$ 2,05 por dólar, atingida no dia 10. Quase ninguém duvida da vantagem do regime de liberdade cambial sobre o câmbio fixo que prevaleceu até 1999. A interferência das autoridades, apreciando ou depreciando o cruzeiro, o cruzado, o cruzeiro novo e o real até 1998, serviu, antes de tudo, para enriquecer uma minoria à custa da desgraça do país. O curioso é que as esquerdas, hoje favoráveis, resistiram o quanto puderam à noção do câmbio livre. O patrulhamento, posso dizê-lo porque o sofri o tempo todo, vinha de todos os lados, desde os alinhados aos governos autoritários aos keynesianos convictos e, muito mais, os socialistas de todos os tipos. A liberdade cambial foi conquistada pela porta dos fundos, após a manipulação cambial da qual resultou a eleição de FHC, em 1998, no primeiro turno, contra Lula, ele mesmo, que agora vivencia igual situação às vésperas de sua possível reeleição. Lula está arriscando repetir o roteiro de Pirro, o general da Antigüidade que, de tantas vitórias sucessivas, acabou perdendo a guerra... O cenário está montado: a cesta básica controlada artificialmente por preços agrícolas subjugados pela maior crise de renda de todos os tempos. E depois? O governo Lula não quer repetir erros antigos. Sabe que o segundo mandato é aquele no qual até grandes líderes caem do pedestal. Mas o "lobby" pela manutenção da estrutura do artificialismo cambial está bem montado. Primeiro, por abusar do conceito da liberdade cambial. O argumento dos interessados é simples: este governo nunca interferiu no câmbio, que responderia exclusivamente aos estímulos do "mercado". Essa tese não resiste à mínima crítica. O câmbio é "livre", mas exportadores são obrigados a trocar os dólares de suas exportações por reais, oferecendo divisas a um mercado cativo que não pode senão comprá-las por meio do Banco Central. Brasileiros deveriam poder adquirir, sob regras transparentes, qualquer moeda estrangeira, para aplicar ou para importar, por meio de um Distrito Financeiro Internacional, até que o real se tornasse plenamente conversível. Nada disso é possível hoje em dia. O câmbio brasileiro permanece tão livre quanto um servo da gleba. Além disso, o PIB e os juros do Brasil estão desalinhados por um diferencial negativo em relação ao resto do mundo. Esses dois fatos, por si, explicam o afundamento do dólar ante o poderoso real. Juros altos em real atraem os capitais externos, e, não bastasse isso, agora sob isenção absoluta de impostos na ida e na volta. E a diferença do crescimento do Brasil, muito mais lento que seus concorrentes externos, facilita a manutenção do saldo de exportações em relação ao que se importa. Há, porém, um segundo argumento em favor da manutenção de tudo tal como está. É o argumento da impossibilidade de qualquer caminho alternativo à "austeridade" representada pela política de juros altos. É a invocação do dogma canônico de que uma política monetária só é boa se for arrochada. O lado fiscal é convenientemente esquecido, salvo quando para justificar o superávit primário. Olvida-se a ortodoxia efetiva, que recomendaria, nesse caso, um aperto fiscal bem mais forte, de modo a soltar as amarras do deprimido setor privado, por meio de juros mais baixos e câmbio menos valorizado. Por estranho que pareça, a defesa da liberdade cambial não se estende à defesa da liberdade de produzir, pelo setor privado, sem a avalanche de tributos e o permanente desequilíbrio financeiro provocado pelo inchaço dos juros internos. A ortodoxia falsa e malandra é a que inventa a estabilidade temporária do preço do frango, com câmbio afundante para, depois da eleição, demandar o inapelável ajuste cambial que destruirá o currículo de nossos estadistas de plantão. Até 2007, conheceremos o resto dessa novela, de roteiro tão repetitivo quanto cansativo.