Tornou-se um mau hábito parlamentar o exercício de uma pressão ofensiva sobre o Supremo Tribunal Federal sempre que uma decisão dessa Corte ameaça os interesses imediatos dos congressistas. Não é incomum, nessas ocasiões, ouvir de legisladores a acusação de que o STF esteja incitando uma crise institucional ao interferir na autonomia de um outro Poder.
Episódios de insurreição retórica contra o Supremo foram freqüentes em ações relacionadas ao escândalo de corrupção que se abateu sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Com a iminente decisão a respeito da validade da chamada verticalização de candidaturas no pleito de outubro próximo, voltam os ataques à corte máxima.
Decisões da Justiça, até mesmo as do STF, estão sujeitas a crítica, apesar de terem de ser cumpridas. Esta Folha, por exemplo, se contrapôs à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de 2002 que impediu os partidos de desrespeitar, nos pleitos estaduais, as alianças formadas para disputar a Presidência. Considerou que o tribunal criou um dispositivo que não estava expresso na lei.
Daí não segue que a Justiça, por conta disso, tenha aberto uma crise institucional com o Legislativo. A corte agiu dentro de suas prerrogativas ao tornar claras o que considerou as implicações da lei interpretada.
O mesmo ocorre agora, no impasse acerca da aplicação imediata da emenda constitucional que derruba a verticalização. O STF será chamado a resolver o conflito com outro princípio inscrito na Carta, o da anualidade (lei que altere o processo eleitoral não pode ser aplicada no período de um ano após a sua publicação).
Se contrariar a maioria dos congressistas e decidir que a emenda não pode ter efeito já, mas apenas em 2010 -como defende este jornal-, o Supremo atuará plenamente dentro de seu mandato constitucional. Se acatar a tese contrária, idem. O STF merece julgar essa importante matéria sob clima mais sereno. |