Editorial da Folha de S Paulo LICENÇA PARA TRAIR

A escandalosa absolvição pela Câmara dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), sacadores de recursos ilegais repassados pelo publicitário Marcos Valério, reforça a necessidade de pôr fim ao instituto do voto secreto de parlamentares.
Ambos os deputados, assim como um terceiro, Romeu Queiroz (PTB-MG), tiveram suas cassações recomendadas pelo Conselho de Ética. Foram, entretanto, contra todas as evidências fáticas e morais, inocentados no plenário. A diferença de tratamento não se deve ao fato de os membros do Conselho serem necessariamente mais puros ou mais éticos do que a média da Câmara, mas porque a votação neste órgão é nominal, enquanto no plenário ela é secreta.
Não há justificativa para que parlamentares possam esconder-se no anonimato. O voto do cidadão é secreto porque cada eleitor deve satisfações apenas à própria consciência. O sigilo é a garantia de que sua escolha não será influenciada pelo poder político ou econômico, isto é, pelo "coronel" local ou por empregadores inescrupulosos. Já o legislador, este não responde apenas à sua consciência, mas a todos os que os elegeram, aos partidos que representa e também à opinião pública como um todo. Permitir que ele participe de votações secretas é alienar toda essa gente do processo legislativo e, em algum grau, da cidadania.
De resto, congressistas já contam com uma série de salvaguardas que visam preservar sua independência, como a imunidade parlamentar, o foro privilegiado e até regime de aposentadoria diferenciado.
Acabar com o instituto do voto secreto não será fácil. Como a absolvição dos "mensaleiros" bem o demonstrou, o anonimato é útil aos interesses corporativistas dos parlamentares. Existe, contudo, o precedente dos vereadores paulistanos, que, depois de sofrer pressões da sociedade, finalmente acabaram com as votações secretas na Câmara Municipal.