FOLHA
A contenção de gastos nas campanhas eleitorais está sob pressão de três frentes, mas mantém aberto e sem restrições um canal capaz, por si só, de comprometer a legalidade e a limpidez das eleições.
Antes de sua recente aposentadoria compulsória e ainda como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o jurista Carlos Velloso entregou ao Congresso e à Presidência um conjunto de medidas capazes de dar maior lisura à disputa eleitoral. Até agora não se sabe de desdobramento da iniciativa do TSE, seja no Congresso ou na Presidência, mas o ato do então magistrado evidenciou o desejo do Judiciário de ação contra os abusos eleitorais.
Certa racionalização de gastos, tanto capazes de reduzi-los como de atenuar desigualdades entre candidatos, é objeto de projetos no Senado e na Câmara. Vagueiam com a lentidão costumeira mas, ainda assim, são indicadores de que a falta de limites e de algum regramento já suscita reações até no meio político e parlamentar, o meio mesmo em que distribui benefícios.
O sucesso de público das CPIs refletiu a dificuldade do eleitorado para continuar sua convivência com métodos eleitorais que o ludibriam, como constata a cada eleição. Ainda em sussurros, vai crescendo a onda da recusa a votar, por descrença de que as coisas possam ser diferentes nas próximas eleições. A exposição de gastos desmedidos vai engrossar a onda e pode-se supor que leve a resultado oposto ao pretendido pela campanha fortunosa.
Todas essas possíveis fontes de restrições referem-se, porém, à propaganda, digamos, convencional de candidatos. Mas a disputa fundamental, a da Presidência, é a que se mostra mais isenta de pressões restritivas e mais exposta a práticas desvirtuadoras.
Há fartas informações, inclusive palacianas, de que o governo Lula dá retoques finais em uma campanha de promoção dos seus alegados feitos. Maciça desde o início e crescente com o passar dos meses, a campanha está projetada para começar em fevereiro e estender-se até meados de junho, quando Lula fará a aferição de suas condições eleitorais. Serão cinco meses de preparação dessas condições, sob o rótulo de divulgação legítima dos feitos governamentais, mas, de fato, campanha de finalidade eleitoral financiada com recursos públicos.
A finalidade, no caso, nem é uma dedução analítica, é conclusão oferecida pelo próprio Lula ao falar, anexamente, do seu programa de propagar até junho os tais feitos do governo e então decidir sua candidatura. Não fala na campanha de publicidade, já estimada em cerca de duas centenas de milhões nem precisaria fazê-lo para entender-se do que se trata.
Os dois pretendentes do PSDB, guardadas as proporções, dão motivo a observações semelhantes. Há notícia de que a prefeitura paulistana foi dotada, para este ano, de verba propagandística que triplicou a do ano passado. De R$ 12 milhões para R$ 36 milhões. A eventualidade de renúncia de José Serra, para disputar a eleição, não impediria a possível contribuição eleitoral da prefeitura, por previsível (e freqüente em eleições) compromisso do substituto.
Os recursos do Estado são muito maiores, até por incluírem verbas de empresas estatais, e a possibilidade de sua intervenção em favor de Geraldo Alckmin, por mais cautelosa ou sutil que seja, não é menor que na prefeitura. O mesmo se pode dizer de recursos publicitários fluminenses se Anthony Garotinho obtiver a indicação do PMDB para concorrer. E de outros possíveis governantes que se lancem à disputa pela Presidência.
Entre esses candidatos procedentes de governos a disputa já tenderia a ser desigual. Entre eles e outros sem a precedência de governos, a disparidade tende a ser imensa. Claro, se não forem acionados meios de fiscalização efetiva e constante, do Judiciário, do Ministério Público, de jornais, TVs e rádios.
Sem isso, logo começaremos a ver distorções que nada deverão ao caixa dois tão repulsivo.