Editorial de O Estado de S Paulo Compromisso honrado

U m país que deve ao FMI teve grandes dificuldades para obter de instituições privadas os recursos de que necessitava para equilibrar suas contas externas. Já não ter dívidas com o FMI indica um país com as contas externas em ordem e que, se teve problemas, já os superou, o que o habilita a obter recursos em condições mais favoráveis no mercado internacional. É por isso que a decisão do governo brasileiro de pagar ainda este ano as parcelas da dívida com o FMI que venceriam em 2006 e 2007, no valor de US$ 15,46 bilhões, e assim quitar antecipadamente o empréstimo, foi muito bem recebida, dentro e fora do País. O pagamento antecipado mostra que o governo pode, quer e vai cumprir sem riscos os compromissos internacionais. Como justificou o ministro Antonio Palocci, um conjunto de fatores favoráveis, especialmente o crescimento das exportações, resultou no aumento das reservas internacionais e criou condições para a quitação da dívida com o FMI e para a melhora do perfil da dívida pública externa, cujo prazo médio tem sido superior a 11 anos. Nos últimos meses, o Banco Central realizou grandes compras de dólares, para tentar conter a valorização do real, considerada excessiva pelos exportadores. Com isso, cresceram ainda mais depressa as reservas, que já vinham aumentando rapidamente desde 2003. No fim do primeiro ano do mandato do governo do PT, as reservas internacionais líquidas estavam em cerca de US$ 15 bilhões. No conceito bruto, que inclui os compromissos com o FMI, essas reservas alcançavam US$ 67 bilhões na última segunda-feira. No conceito líquido, que exclui esses compromissos, era estimado em US$ 51 bilhões. Para tentar reduzir ainda mais os fatores que retardam a recuperação da cotação do dólar, o governo deverá rolar apenas uma parte, e não integralmente como fazia até agora, das parcelas da dívida externa com outros credores que forem vencendo. De acordo com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, o objetivo é quitar 25% da dívida que vencer e rolar 75%. Levy diz que o governo já tem os recursos para fazer isso em 2006. Talvez haja um pouco de exagero na afirmação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de que a antecipação "representa um momento histórico". Mas é inegável que a quitação da dívida com o FMI tem um significado simbólico importante. Com ela, encerra-se um ciclo iniciado em 1998, quando, em decorrência das crises asiática e russa, o Brasil sofreu fortes ataques especulativos que levaram à fuga de capitais estrangeiros. Uma operação de socorro financeiro de emergência, no total de US$ 18 bilhões, foi coordenada então pelo FMI. O acordo com o Fundo foi renovado em 2001, depois da crise energética no Brasil, do estouro da bolha do mercado de ações de empresas da área de informática e dos atentados de 11 de setembro. Em 2002, ano eleitoral marcado por fortes oscilações no mercado financeiro brasileiro e por crescente desconfiança dos investidores externos, novo acordo foi assinado com o FMI. É esse período conturbado na área externa que a quitação antecipada encerra. Não é desprezível a economia que o Brasil terá com a antecipação. Só de juros deixarão de ser pagos US$ 900 milhões. Outra conseqüência, não facilmente mensurável, será ainda mais importante para o Brasil: o fortalecimento da confiança da comunidade financeira internacional no País. A decisão brasileira, disse o diretor-gerente do Fundo, Rodrigo de Rato, "demonstra a fortaleza da economia do gigante sul-americano". É uma avaliação bem-vinda. Mas o que o governo deseja é que também os analistas de riscos de financiamento para o Brasil tenham opinião semelhante. A equipe técnica da Fazenda gostaria que essas análises elevassem rapidamente o Brasil para o grau de investimento, o que reduziria o custo das captações no exterior. Na prática, ainda levará algum tempo até o Brasil atingir o grau desejado. Mas decisões como a que acaba de tomar o Ministério da Fazenda, de antecipar a quitação da dívida com o FMI, são passos importantes nessa direção.