OESP
Poderes tratam com displicência respectivas atribuições de informar e fiscalizar Além de parlamentar, negociar, mediar e legislar, o Congresso Nacional tem a função de fiscalizar, investigar e questionar o Poder Executivo sobre atos, políticas, decisões e conduta de seus integrantes.
Daí a Constituição conferir ao Legislativo o direito de convidar e o poder de convocar autoridades para prestar esclarecimentos em suas comissões especiais ou permanentes.
Portanto, não têm caráter recreativo os pedidos de comparecimento de ministros à Câmara e ao Senado para debater questões julgadas de interesse nacional.
Por exemplo, a política econômica ou as denúncias de corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto, quando o solicitado é o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e a política monetária se o requisitado for o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Embora não sejam os únicos a ser chamados, ambos protagonizam atualmente casos exemplares de esquiva ao comparecimento - a não ser quando a presença interessa a um dos lados, o Executivo -, sob o beneplácito de quem os convidou ou convocou.
De um lado, vigora a mais absoluta displicência no tratamento tanto do direito do Congresso de cobrar quanto do dever da autoridade de informar; de outro, grassa dúvida a respeito da razão de tanto temor, já que, a não ser em situações excepcionais, o comportamento dos parlamentares tende à submissão diante da autoridade pública detentora de poderes executivos.
Os governistas por auto-imposto dever de obediência cega e os oposicionistas por receio de serem acusados de radicais, quando não em função de acertos de conteúdo nebuloso. Num caso e no outro, agem em detrimento das atribuições inerentes ao mandato.
Palocci mesmo confirma a regra que torna injustificado o temor.
Passou incólume pelo debate econômico em duas comissões permanentes - de Economia, no Senado, e Tributação, da Câmara - e quando sentiu que as coisas poderiam não ser tão risonhas e francas se fosse à CPI dos Bingos, refugou e o Parlamento aceitou.
Contra essa situação, o presidente da Comissão de Tributação e Finanças na Câmara, Geddel Vieira Lima, reagiu em conversa com o presidente do Banco Central que, pelo telefone há dois dias, argumentou com ele da inconveniência de atender à convocação para falar sobre política tributária alegando "risco de impacto mundial" à economia brasileira.
Geddel Vieira Lima fez ver ao presidente do BC o despropósito do argumento, manteve a convocação para a próxima semana e ofereceu a Meirelles escolher entre os dias 13,14 e 15. A partir daí, passa a contar o prazo legal de 30 dias ao final do qual, se não atendida a convocação, a autoridade pode ser processada por crime de responsabilidade.
Não há notícia de que a providência tenha sido tomada alguma vez e tampouco deve ser tomada agora, porque não haveria apoio suficiente para isso.
Mas, ainda assim, o presidente da comissão se revolta com seus colegas de oposição: "Cria-se uma falsa escolha de Sofia e nós, em nome de uma suposta proteção da economia, terminamos coniventes com a abulia, quando não com irregularidades, do governo."
A propósito
Se o presidente do Banco Central recusa-se a ir ao Congresso para falar sobre política monetária, a respeito de qual assunto, então, consideraria conveniente debater?
Mercado futuro
Com a perspectiva de dez anos sem poder se candidatar e uma amazônica disposição política de participar, o ex-deputado José Dirceu parece já preparar seu campo de atuação futura ao estabelecer distância de Lula na entrevista à revista Fórum, em que diz que o governo acabou e qualifica o presidente como um "personagem difícil".
Pelo jeito, Dirceu postula espaço como liderança de oposição, seja qual for o governo a partir de janeiro de 2007.
Figuração
Circula no PFL uma idéia alternativa à aliança com o PSDB já no primeiro turno da eleição presidencial: lançar uma espécie de anticandidato para fazer os ataques mais pesados à candidatura oficial, seja ela pela reeleição do presidente Lula ou não.
O "anti" também cumpriria a tarefa de alimentar a dispersão de votos para aumentar a chance de realização de um segundo turno.
Nomes já cogitados: o líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia, e o presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes.
Santo de casa
Na cerimônia de posse do deputado Eduardo Campos na presidência do PSB, quarta-feira à noite, o presidente Lula defendeu com veemência a realização da Olimpíada do Português, a exemplo de certame de matemática realizado entre alunos da rede pública com enorme sucesso.
A proposta não merecia a discreta, mas visível, troca de expressões irônicas entre dois ou três integrantes da mesa. Todos governistas.
