Comissão aponta indícios de crime de Marta

FOLHA DE S  PAULO
Comissão aponta indícios de crime de Marta
 DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um parecer que pede que seja enviado ao Ministério Público de São Paulo documento que aponta indícios de crimes cometidos pela ex-prefeita Marta Suplicy na contratação de um empréstimo adicional para o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente). O texto agora segue para aprovação em plenário.
Até que o caso seja resolvido, a CAE não poderá analisar futuros empréstimos pedidos pelo município de São Paulo, de acordo com o presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
A nota técnica feita pela consultoria do Senado que apóia a decisão da CAE indica que a ex-prefeita deveria ter pedido autorização da Câmara dos Vereadores e do Ministério da Fazenda para fazer o empréstimo. Esses procedimentos não foram cumpridos.
A prefeita argumentou, em conversa com senadores petistas, que o empréstimo era um aditivo a um contrato que já existia e já tinha sido aprovado pela Câmara e pela Fazenda. No entanto, o ministério, a Câmara e a CAE discordaram do argumento.
O documento que será enviado ao Ministério Público aponta indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e descumprimento de artigo do Código Penal que estabelece como ilegal a contratação de empréstimos sem prévia autorização legislativa, sob pena de um a dois anos de reclusão.
A CAE é responsável por analisar os pedidos de crédito feitos pelas prefeituras. Sem a autorização da comissão, o dinheiro não pode ser liberado. "Fica impossível aprovar qualquer matéria relacionada ao município de São Paulo até que se vença esse obstáculo", afirmou Luiz Otávio.
O Reluz é um programa federal, que visa atingir 9,5 milhões de pontos de iluminação pública.
O contrato com o município de São Paulo foi fechado em 5 de fevereiro do ano passado. Por meio desse contrato, a Eletrobrás repassou R$ 187 milhões à Eletropaulo para a modernização de 430 mil pontos de iluminação. Desse valor, 75% (R$ 140,25 milhões) é assumido pela concessionária de energia elétrica. O restante, R$ 46,75 milhões, é a parte da dívida que ficou com a prefeitura.
Marta descumpriu a lei ao contratar uma operação de crédito para ampliar as medidas do Reluz sem a autorização prévia da CAE do Senado. A situação foi normalizada em janeiro, com a edição de uma medida provisória.
(FELIPE RECONDO)