"A política está pegando fogo há seis meses, mas na semana passada e muito provavelmente nesta que hoje começa, as estrelas têm sido os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Isso mesmo. O deputado José Dirceu, que como chefe da Casa Civil foi em grande parte responsável pela indicação de vários ministros do STF, arrastou o Supremo para a crise, ao recorrer a ele repetidas vezes para tentar salvar o seu mandato.
A partir daí, o Supremo entrou na crise político-partidária, e suas decisões caíram na boca do povo. Passaram a ser discutidas em bares, metrôs, cabeleireiros, academias de ginástica, refeitórios de fábricas.
Nem vou entrar no mérito das decisões tomadas na semana passada, beneficiando mais uma vez o deputado José Dirceu. Se o cidadão comum pudesse ter do STF o carinho, a atenção e a velocidade na decisão que tem o deputado José Dirceu, poderíamos dizer que, finalmente, a justiça está ao alcance de todos.
Todos são iguais perante a lei, mas por enquanto o deputado José Dirceu é mais igual do que todos.
Mas também existe muita incompreensão a respeito do papel do Supremo Tribunal Federal. O STF é, sim, uma casa política. É o guardião da Constituição, e a Constituição é uma carta política. Todas as decisões do Supremo são políticas, como são em todas as supremas cortes do mundo democrático.
O que as decisões do STF não podem é ser partidárias. O tribunal não pode se colocar como refém ou participante de luta partidária, nem desempatador de procedimentos do Poder Legislativo.
A frase mais comum, e mais boba que se ouve, é a seguinte: "Decisão do Supremo não se discute, se cumpre".
Por que não discutir as decisões do STF? Suas Excelências não estão proibidas de fazer bobagem. Afinal, os ministros do Supremo não foram nomeados por Deus.
Claro que uma decisão do Supremo pode e deve ser discutida. O que não nos desobriga de obedecer. Independentemente da nossa opinião acerca da decisão, nosso dever como democratas é obedecer.
A gente pode espernear, apontar mil e uma bobagens que suas Excelências cometeram, mas não podemos desobedecer.
Obedecer às decisões do STF é dever de todo democrata. E tanto mais democratas seremos, quanto mais obedecermos a uma decisão com a qual não concordamos.
Difícil é ser democrata quando as decisões das autoridades agridem o bom senso e a razão. Quando uma decisão do STF nos parece inteiramente descabida.
E finalmente, se o presidente do Supremo Tribunal Federal tiver pretensões de ser candidato à presidência da República, deve, por respeito ao cargo que ocupa e a todos os cidadãos brasileiros que pagam o seu salário, declarar-se impedido de votar em casos em que a política partidária esteja em jogo, como, por exemplo, quando está em jogo a cassação do mandato de um deputado pelo Poder Legislativo."