segunda-feira, novembro 28, 2005

FERNANDO RODRIGUES Uma boa mudança

FSP
BRASÍLIA - Passou quase em branco pela mídia uma das melhores decisões da história recente da Câmara, tomada na noite de quarta-feira passada para inibir o troca-troca partidário de deputados.
O regimento da Casa foi alterado. Aprovou-se a resolução 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). A partir de agora, vale para efeito de distribuição de cargos em comissões de trabalho permanentes e para a composição da Mesa Diretora da Câmara o número de deputados eleitos em cada partido.
Pode parecer absurdo para quem tem a sorte de não acompanhar de perto a política nacional, mas, antes da resolução 201/05, considerava-se o número de deputados do dia da posse. No Brasil, faz uma grande diferença. A eleição é no primeiro domingo de outubro. A cerimônia de posse é só em 1º de fevereiro.
Nesse lusco-fusco entre eleição e posse, os políticos recebem propostas ideológicas concretas para engordar a bancada desse ou daquele partido. A sigla com mais deputados obtém mais cargos. Influi mais. Espeta uma conta grande no Planalto para apoiar o governo. Política real.
A vitória de Lula provocou um clima de "barata voa" no Congresso. De outubro de 2002 a fevereiro de 2003, nada menos do que 37 deputados trocaram de partido antes de tomarem posse. A farra mudancista foi evidente nos partidos mensaleiros. O PL e o PTB elegeram 26 deputados cada. No dia da posse, já estavam com 31 e 41 cadeiras cada, respectivamente. Era um prenúncio do que seria conhecido como valerioduto.
Nesta fase pós-resolução bismarckiana, os deputados podem até continuar a mudar de sigla depois de eleitos. Só que os partidos não terão vantagem com o troca-troca desenfreado. Ato contínuo, devem diminuir ou acabar as ofertas de argumentos ideológicos concretos para atrair os políticos. É raro, mas às vezes a Câmara adota uma boa medida.