"Tornar a política brasileira de ciência, tecnologia e inovação uma política de Estado." Pronunciada alguns anos atrás por alta autoridade federal, certamente essa frase teria causado entusiasmo entre cientistas, pesquisadores, empresários e investidores. Pronunciada, como foi, na semana passada, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, soou não como um compromisso de governo, mas como algo que define a maneira como o tema tem sido (mal) tratado há décadas.
Foi com essa sensação que ficaram muitos dos participantes do encontro no qual o ministro pronunciou aquelas palavras, a 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se realizou em Brasília. Repetiram-se diagnósticos, todos preocupantes para os que se interessam pela competitividade do Brasil, e propostas conhecidas voltaram a ser defendidas.
É preciso reconhecer que houve avanços nos últimos anos, especialmente no campo institucional, como a aprovação, no fim do ano passado, da Lei de Inovação, que estimula os investimentos das empresas em inovação e trata do relacionamento do setor privado com as universidades públicas e centros de pesquisa ligados ao governo.
Também o setor privado mostra preocupação crescente com a inovação, essencial para garantir a presença de produtos brasileiros no mercado internacional e indispensável para dar competitividade a nossa economia. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constatou que as empresas brasileiras aumentam os investimentos em inovação.
Esta é uma boa notícia. Mas deve ser vista com algumas ressalvas. O aumento dos investimentos se dará sobre uma base muito baixa, pois a iniciativa privada brasileira ainda aplica muito pouco nessa área vital para o progresso. Das empresas dispostas a investir em inovação, 63,5% delas pretendem aplicar no máximo 2% de seu faturamento.
É pouco, quando comparado com o que acontece em outros países, especialmente aqueles com nível de desenvolvimento comparável ao do Brasil. Em 2004, o Brasil investiu nessa área o equivalente a 1,2% do PIB, de acordo com dados utilizados pelo ministro da Ciência e Tecnologia em recente artigo. Para acompanhar o ritmo de outros países emergentes, o Brasil deveria investir o dobro do que investe.
Na América Latina, a posição brasileira é confortável, especialmente no que se refere ao número de pesquisadores, que chegam a 50 mil. Mas, como observou Rezende no artigo mencionado, o Brasil precisaria ter dez vezes mais pesquisadores para atingir o índice observado nos países desenvolvidos (número de pesquisadores comparado com a população).
O Brasil demorou para perceber essa realidade, reconhece o ministro. Mas o pior é que, tendo feito o diagnóstico correto, embora tardio, demora para agir, especialmente na área estatal. A Lei de Inovação é uma idéia antiga que ficou parada muito tempo no Congresso e, no início do atual governo, foi revista inteiramente. Foi aprovada no ano passado, mas dependia de medidas complementares que definissem as normas para uso dos benefícios fiscais previstos, que só há um mês foram formalizadas.
Conjunturalmente, a exigência de uma administração fiscal ultra-rigorosa, necessária para combater o desequilíbrio das finanças públicas e assegurar a credibilidade da política econômica, retarda todas as medidas que beneficiem os contribuintes - sem levar em conta se estes são empresas dispostas a investir em inovação ou pessoas físicas desejosas de consumir mais - e, pior, leva ao bloqueio dos recursos pelo Ministério da Fazenda. A política monetária, igualmente rigorosa, de sua parte, eleva o custo dos financiamentos e, assim, também contribui para inibir investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Se desse quadro se extrai algo positivo é a disseminação da consciência de que muito precisa ser feito na área de pesquisa e desenvolvimento, e com presteza. Mas, para um país que já perdeu tanto tempo, convenhamos, isso é muito pouco.