DORA KRAMER Controle externo subiu no telhado

OESP

dkramer@estadao.com.br Reação corporativa põe em risco atribuições dos conselhos de fiscalização da Justiça A exemplo do Conselho de Ética da Câmara, cuja existência continuará ou deixará de fazer sentido a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o processo contra o deputado José Dirceu por quebra de decoro parlamentar, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público também estão com as respectivas sobrevivências em jogo. Criados sob a marca fantasia do "controle externo", os conselhos têm a tarefa de fiscalizar não o conteúdo de sentenças, mas a forma como os tribunais funcionam. A providência inicial foi atacar dois dos mais gritantes problemas que, junto com a lentidão e a dificuldade de acesso, mais afetam a credibilidade do Poder Judiciário junto à população: o nepotismo e as deformações salariais. Primeiro o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público resolveram proibir a contratação de parentes de integrantes do Judiciário e determinar a demissão dos atualmente no exercício de funções de confiança e/ou não concursados. Em seguida, o CNJ já anunciou que vai cortar os megassalários e nivelar todo mundo ao teto dos ministros do STF. A decisão sobre o nepotismo já sofre a contestação de três ações de inconstitucionalidade e obviamente a resolução sobre os salários sofrerá outras tantas. É a reação do corporativismo que antes mesmo da criação dos conselhos já se manifestava contra a existência de qualquer controle sobre os procedimentos do Judiciário. Agora se confirma a razão de tanta resistência: a antevisão de que as instâncias de fiscalização atuariam direto sobre privilégios e distorções. Se elas não existissem, também não seriam necessários os conselhos. O Supremo tem nas mãos, pois, uma complicação de boa monta, pois na letra fria da lei a contratação de parentes não é proibida. Por motivos de todos conhecidos, o Congresso não aprova a mudança na legislação para proibir o nepotismo. Pois, então, se interpretar as coisas como elas estão escritas nos códigos - a exemplo do que faz ao acatar as alegações do deputado José Dirceu -, o STF terá de permitir a presença dos parentes dos magistrados nos tribunais, embora ao mesmo tempo vá decretar a extinção da razão de ser dos conselhos e, com eles, o fim do controle externo. Para alguns magistrados será a bem-vinda morte de dois coelhos com uma cajadada só. Aparelho Os diversos atos em defesa da absolvição de José Dirceu no plenário da Câmara nada dizem sobre apoio social à manutenção do mandato parlamentar do ex-chefe da Casa Civil. No máximo, dizem respeito à influência de Dirceu na máquina partidária petista País afora. Ainda assim, mais significativas que as presenças nesses atos são as ausências de dirigentes e parlamentares que evitam comparecer para não se comprometerem. Parlatório Importante mesmo para o destino de Palocci ontem não era a discussão sobre as verbas da Educação na Câmara, mas o depoimento de seu assessor especial no Senado. Neste aspecto, correu tudo bem. O assessor só não negou ser ele o Ademirson Ariosvaldo dos telefonemas trocados com Vladimir Poletto. Se houvesse a chance de existir alguém com o mesmo nome, talvez tentasse. Sobre o teor das conversas com o locatário da casa sede dos encontros da república de Ribeirão Preto em Brasília e guarda-costas aéreo de caixas de uísque, Ademirson não tem a mais pálida lembrança, ainda que tenha falado com ele 1.400 vezes, quase diariamente se levarmos em conta a média do número de ligações no período, de pouco mais de mil dias. Vertical O atraso na votação prevista para ocorrer dez dias atrás traduz as divergências dos políticos em torno da proposta de acabar com a regra que condiciona as alianças regionais à coligação feita no âmbito nacional entre duas ou mais legendas para concorrer às eleições. Antes quase um consenso, a chamada verticalização começou a despertar sérias dúvidas nos partidos sobre a conveniência eleitoral de extinguir a norma. Como cada um leva em conta suas circunstâncias, medindo vantagens e desvantagens específicas, a conta final soma zero e cresce a possibilidade de ficar tudo como está. Nesta hipótese, os partidos tenderão a lançar cada qual sua candidatura a presidente da República, para "puxar" votos nos Estados e aumentar as respectivas representações na Câmara dos Deputados. Quanto mais candidatos a presidente houver, maior a chance de ocorrer um segundo turno quando, só então, os partidos farão suas alianças com os finalistas. A proliferação de candidaturas não favorece a situação do governo, pois a tendência é a de que todos se unam contra o candidato oficial, seja ele Lula ou qualquer outro. Falso dilema Se bastasse trocar o ministro da Fazenda para o País crescer e o presidente se reeleger, que maravilha viver...