| Farc preparam uma união pró-guerrilha |
| Maria Clara Prates |
| Correio Braziliense |
| 31/10/2005 |
Serviços de inteligência do Brasil e do Paraguai descobriram que os guerrilheiros querem criar a Força Revolucionária da América (FRA) É dentro desse movimento de unificação de forças rebeldes que, de acordo com relatórios de serviços de informação do Paraguai e do Brasil, se enquadram treinamentos de guerrilha oferecidos pelas Farc a brasileiros de organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Investigações conjuntas dos dois países mostra que houve pelo menos três desses cursos em 2005. O MST nega a participação de seus integrantes nos treinamentos. Os relatos dos serviços de inteligência sobre uma espécie de "Mercosul da guerrilha" confirmam suspeitas que surgiram a partir do seqüestro e morte de Cecília Cubas, filha do ex-presidente paraguaio Raúl Cubas, levada em 21 de setembro do ano passado. Seu corpo foi encontrado num casa em um subúrbio de Assunção. De acordo com a Fiscalia Nacional (uma espécie de Ministério Público paraguaio), o seqüestro de Cecília foi idealizado por Osmar Martinez, do Partido Pátria Livre, um movimento de extrema esquerda ligado ao movimento campesino, com ajuda de integrantes das Farc. As autoridades brasileiras também estão no rastro dessas conexões criminosas. Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) diz que aconteceu pelo menos um encontro entre Martinez e Ricardo Gandra, das Farc, em Foz do Iguaçu (PR). A reunião teria contado com a participação de outros integrantes do Patria Livre: Anúncio Martí, Juan Arrom e Victor Colmãn, este também acusado de participação em outros seqüestros. Nesse encontro, teriam sido acertados detalhes do crime que chocou o Paraguai. O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Odilon Oliveira, que passou grande parte de carreira em Ponta-Porã, na fronteira de Brasil com o Paraguai, confirma a existência dos campos de treinamento das Farc na região, mas diz que os cursos de capacitação são destinados a organizações criminosas brasileiras, especializadas no tráfico de drogas e armas. O juiz, que está marcado para morrer pelos barões da cocaína, afirma que tem em seu poder uma fita apreendida com criminosos que participaram do seqüestro de Cecília Cubas na qual se pode ouvir nitidamente a voz de um brasileiro. "As imagens mostram um campo de treinamento da guerrilha com pessoas se preparando para a ação. E, apesar de não ser possível visualizar o brasileiro, sua voz é clara", afirma. Para Oliveira, uma das principais fontes de financiamento da guerrilha colombiana é o seqüestro, que corresponderia a 45% do que as Farc arrecadam. Investigações da Polícia Federal brasileira na fronteira de Brasil e Paraguai demonstram que, além da região de Salto del Guayrá, no departamento de Canindeyú — onde existem indícios de centros de treinamentos das Farc nas cidades de Pindoty Porã, Itanarã e La Paloma —, os departamentos de Concepción, Amambay e San Pedro, todos na fronteira com os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, exigem atenção especial por estarem sendo usados pelas grandes organizações criminosas especializadas no tráfico de drogas e armas. Na visão da PF, isso cria terreno fértil para a expansão da guerrilha colombiana em território nacional. De acordo com a Polícia Federal, 80% da produção de 18 mil toneladas de maconha, produzidas no Paraguai, se destinam ao Brasil. A maconha é produzida nas áreas de cultivo em Amambay e San Pedro. Essa porta que se abre para a maconha também serve para a exportação da cocaína colombiana. Depois da adoção no Brasil da Lei do Abate — que autoriza a derrubada de aeronaves sem identificação — e para tirar proveito do incipiente controle do tráfego aéreo no Paraguai, a rota do tráfico de cocaína mudou. A droga da Colômbia fica estocada em território paraguaio e dali é transportada via terrestre para o Brasil, de onde é enviada para Europa e Estados Unidos. Essa rota foi usada pelo traficante Ivan Mesquita, que se estabeleceu no Paraguai e tinha intensa relação comercial com a Frente 16 das Farc. Preso, Ivan foi extraditado para os Estados Unidos para responder por tráfico internacional. |
segunda-feira, outubro 31, 2005
Farc preparam uma união pró-guerrilha
29/10/2005
O GLOBO
Merval Pereira
Políticosna berlinda
A crise que domina o cenário político brasileiro nos últimos meses tem provocado uma crescente degradação das instituições políticas na percepção do cidadão comum, e à medida que ela se acirra na polarização entre PT e PSDB, vai deixando na opinião pública uma sensação de desamparo que pode gerar fatos políticos novos incontroláveis, como se viu no recente referendo sobre a comercialização de armas de fogo.
O desprestígio dos políticos e dos formadores de opinião, como artistas e intelectuais, ficou claro na aprovação do "Não", quando a maioria esmagadora do eleitorado posicionou-se contra a proibição, que era apoiada por várias instâncias dos poderes públicos.
A tal ponto que se cogitou unir o presidente Lula e seu adversário político mais tradicional, o ex-presidente Fernando Henrique, para uma peça de propaganda do "Sim" que supostamente seria o golpe de misericórdia nos opositores da proibição. O que parecia o "politicamente correto" foi derrotado por um sentimento difuso da população, que misturou num só balaio posições políticas, preconceitos, receios e uma defesa acirrada dos "direitos individuais" que pareciam estar ameaçados.
Esse sentimento de falta de confiança nos poderes públicos não é demérito apenas nosso, e está registrado na pesquisa do Latinobarômetro, um instituto de pesquisa chileno, feita em 18 países e publicada anualmente pela revista inglesa "The Economist. A pesquisa, de maneira geral, mostra que a democracia vem se consolidando no continente, mas a duras penas. Ela mostra, por exemplo, que apenas metade dos cidadãos da América Latina é de democratas convictos, e apenas um em cada três cidadãos está satisfeito com os resultados práticos da democracia, sentimentos que são mais ou menos idênticos há três anos, mas piores do que há dez anos.
O apoio à democracia está menor na maioria dos países consultados, e no Brasil, o recente escândalo de corrupção parece ter apagado o brilho trazido pela eleição de Lula em 2002, diz a revista. Mas a democracia vem ganhando terreno no continente: 62% disseram que não apoiariam um golpe militar, e 70% apóiam a frase de Churchill de que a democracia é o melhor sistema, apesar de suas falhas.
Mas, segundo a pesquisa, os mecanismos democráticos não funcionam bem no continente: apenas 26% acham que em seus países todos são iguais perante a lei. Apenas 20% têm confiança nos partidos políticos e 25% acreditam no Congresso e nas Cortes. Os principais problemas na região continuam sendo o desemprego, crime e pobreza. Apenas 30% acreditam que seus países estão progredindo.
Lula ainda é o mais popular entre os presidentes latino-americanos, embora menos que 50% dos consultados tenham respondido a essa pergunta sobre ele. A pesquisa mostra também o crescimento do protestantismo no continente com o maior número de católicos. Em 1995, 80% dos consultados se diziam católicos, e hoje são 70%, enquanto os protestantes, que eram apenas 3%, passaram a ser 15%.
Esses números refletem as mesmas preocupações da população brasileira com que os políticos estão se defrontando em meio a uma guerra encarniçada entre as forças políticas hegemônicas, o PT e o PSDB. E um receio já domina as conversas de bastidores, nesses momentos que antecedem a decisão sobre quem vai enfrentar quem na campanha eleitoral de 2006: o perigo de essa retaliação toda abrir espaço para um aventureiro que se apresente como o presidente cassado Fernando Collor se apresentou com sucesso: contra os políticos.
Assim como Collor era de uma tradicional oligarquia política do Nordeste e conseguiu vender a imagem de um político moderno desligado das forças políticas tradicionais — com as quais negociava por baixo dos panos — um Garotinho ou um bispo desses metidos em política, podem surgir diante do eleitorado como uma alternativa. O fato é que a situação está ruim para os políticos, e com a fragilidade da sua imagem pública, eles vêm sendo atropelados em suas decisões, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal.
Dois episódios recentes reforçam essa percepção: uma liminar de um juiz do Supremo devolveu o mandato ao senador João Capiberibe, do Amapá, desmoralizando o presidente do Senado Renan Calheiros, que, para cumprir uma decisão do mesmo Supremo de cassá-lo, havia arrostado uma manifestação quase unânime do Senado em favor de mais tempo para a defesa do senado. É verdade que há quem diga que todo o empenho de Renan em cumprir a decisão do STF nada mais era do que vontade de prestar um favor ao senador José Sarney, a quem Capiberibe acusa de estar por trás de sua destituição, para colocar no lugar o senador Gilvan Borges, seu correligionário.
O Supremo também anulou, por uma filigrana jurídica, a decisão da Comissão de Ética da Câmara que havia aprovado a cassação do mandato do deputado José Dirceu. Mesmo que no mérito as decisões sejam acertadas, a antiga disposição de não interferir nos trabalhos de um outro Poder, que era tradição no relacionamento entre os poderes, está sendo ultrapassada, provavelmente pela péssima imagem que os políticos de maneira geral estão diante da opinião pública, o que fragiliza sua atuação.
Se essa situação não é boa para a oposição, que já se colocava como uma alternativa inescapável na sucessão de Lula, bom para Lula também não é, a não ser que resolvesse ele mesmo encarnar a figura do político moderno, alheio às chicanas e mutretas que a opinião pública identifica como arma dos políticos tradicionais. Mas, depois do escândalo em que o PT e a base aliada do governo se envolveram, dificilmente Lula teria êxito nessa empreitada.
Buscando alternativas (continuação dia 30)
Os movimentos políticos recentes indicam que teremos uma das campanhas presidenciais mais radicalizadas dos últimos tempos. O governo já identificou o adversário imediato no PSDB, o que sinaliza para o PT uma guerra permanente contra o suspeito de sempre, que, por sua vez, volta a falar em impeachment do presidente Lula. Mas essa polarização entre os dois partidos hegemônicos há 15 anos na política brasileira pode corresponder a uma ótica política viciada, que já não reflete os anseios atuais da sociedade. É o que pensa, por exemplo, pelo menos parte do PMDB. E está também na estratégia do PFL, que aguarda o início do ano, analisando pesquisas eleitorais, para tomar uma decisão.
Embora o mais provável seja que o PFL adira à candidatura do PSDB, se as pesquisas confirmarem que essa polarização entre PT e PSDB está sendo rejeitada pelo eleitorado, pode se abrir caminho para a reaglutinação das forças políticas alternativas como o PFL e o PMDB, que voltaram a sondar um caminho novo para a disputa eleitoral, isoladamente, ou revivendo a união do PMDB com a Frente Liberal que elegeu Tancredo Neves, de onde nasceu o PFL.
O consenso é que a radicalização muito grande é pouco construtiva: querem saber quem roubou mais, ironiza um cacique peemedebista. Uma eventual candidatura deveria construir uma proposta alternativa à atual política econômica, com novos valores de uma nação que quer se desenvolver. Combater a desigualdade é fundamental, e essa política econômica não contemplaria uma saída, em uma avaliação feita por interlocutores dos dois partidos que tateiam uma aproximação mais profunda.
PT e PSDB foram os únicos a lançar candidatos próprios nas quatro últimas eleições presidenciais, e disputaram as últimas três entre eles, e por isso mesmo fixaram uma imagem nacional. O PT teve um processo de nacionalização próprio, fora do poder, que se consolidou em 2004, nas eleições municipais. E o PSDB, que chegou ao poder central com a força do Plano Real em 1994, se aproveitou dos oito anos de governo federal para se estruturar nacionalmente.
O fato de PFL e PMDB terem se recusado a disputar a eleição presidencial explica por que eles não têm uma imagem política nacional, embora dominem a política regional. O último candidato próprio do PFL foi Aureliano Chaves, em 1989. E o PMDB "cristianizou" primeiro Ulysses Guimarães, depois Orestes Quércia, e nenhum deles passou dos 10% dos votos.
Deixando que questões locais se sobrepusessem às nacionais, os dois partidos estavam demonstrando uma vocação política restrita, assumindo o papel de coadjuvantes. Por isso, mesmo que decidam mais uma vez não lançar candidatos próprios, PFL e PMDB terão bancadas expressivas no Congresso, por que são partidos montados em torno de máquinas locais, que foram reforçadas nas eleições municipais de 2004. O PMDB continua sendo o partido com maior número de prefeitos e vereadores. E o PFL manteve-se como a terceira força municipal, atrás apenas do PT e do PMDB.
A campanha que está se esboçando mais radicalizada lembra as campanhas petistas mais agressivas, não tem nada a ver com o estilo que fez Lula ganhar em 2002, nem com a imagem de um Presidente "estadista". Tudo remete ao PT que perdeu, e sem a mística que tinha, na análise da oposição. Por isso cresce no PSDB a idéia de que um candidato que passe a idéia de estabilidade e segurança, como o governador paulista Geraldo Alckmim, é a imagem mais adequada para os anseios atuais do eleitorado.
O programa do PT da quinta-feira deixou claro que a comparação é com os governos de Fernando Henrique, e o prefeito paulistano José Serra está muito próximo de Fernando Henrique, relembra ele, foi ministro duas vezes. Geraldo Alckmin não, é uma cara nova do PSDB, uma outra vertente política.
Todos esses movimentos políticos são observados pelo deputado federal Chico Alencar, ex-petista hoje no PSOL, com o mesmo ar de tristeza com que deu seu voto a favor da cassação de José Dirceu na Comissão de Ética: "O inimaginável aconteceu", diz ele: "No governo Lula, a direita se reaglutinou, os conservadores se repaginaram, as expressões mais antigas das oligarquias se reconstituíram, até com emblema de moralidade pública. E a esquerda vai se dispersando, imersa em suas contradições, impactada pela decepção, sem conseguir ainda fazer uma síntese da crise e ressignificar o socialismo".
Alencar diz que tem ido a debates nas universidades e está impressionado com o que chama de "fracionamento" da esquerda: existe até um Movimento Estudantil Popular Revolucionário que denuncia o "eleitoralismo" do PSTU, o "reformismo reacionário" do PSOL, o "caráter anti-operário de origem" do PT, o "peleguismo" do MST!!! Proposta da moçada: "destruir o estado burguês". Como? "Fazendo a revolução camponesa e operária". São, segundo Alencar, jovens cheios de certezas e convicções inabaláveis, que já se preparam para denunciar a farsa das eleições de 2006.
Como professor de História, Alencar avalia que esses "são fenômenos interessantes sociologicamente, mas muito preocupantes do ponto de vista da política, pois há um germe de autoritarismo nessas formulações peremptórias, que fecundam no ambiente da descrença geral com a institucionalidade". A mesma descrença que se espalha pela sociedade civil como um todo.
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O ministro Ciro Gomes reafirma que os R$ 457 mil repassados pelo lobista Marcos Valério foram para o publicitário Einhart Jacome Paz, em pagamento pela campanha do segundo turno, em que ele apoiou Lula. Seu ex- secretario-executivo Marcio Lacerda foi apenas o contato.
Miriam Leitão
O ilusionismo
A verdade é sempre a primeira vítima do marketing eleitoral. Exemplo disso foi o programa do PT. Prometeu explicar a crise e culpou os outros. Exibiu números discutíveis; uma coleção de meias verdades. "Do que acusam o PT?", perguntou o locutor. A pergunta pode ser dirigida ao presidente Lula, que mandou o partido pedir desculpas e se disse traído. Outro erro: o presidente da Petrobras como garoto-propaganda.
Em vez de explicar a crise, o programa admitiu apenas que: "membros de nosso partido cometeram erros". Sinceridade não é um ingrediente das campanhas políticas no Brasil. É visto como ingenuidade, mas talvez seja isso que o eleitor esteja querendo agora. Não há como encobrir os absurdos descobertos, a distribuição de dinheiro a políticos da base, os indícios de que o caixa dois financiou até a campanha presidencial. É difícil mesmo tratar de tudo isso numa propaganda política, mas o que não se deve fazer é subestimar a inteligência do eleitor. Foi o caminho escolhido pelo PT.
Nos números, uma coleção de não ditos. Disseram que a inflação era de 12% e caiu no governo do PT para 7,5% e 5,2%. Na verdade, a inflação está voltando agora aos níveis de 2000. Subiu em 2002 pelo medo de Lula. Medo construído pelo passado em que Lula e o PT foram contra o Plano Real e apresentavam idéias exóticas ou falta de entendimento sobre a importância da estabilização.
O último ano do governo Itamar, em 94, teve inflação de 916%, e o primeiro de Fernando Henrique foi de 22%. Se FH usasse essa comparação seria um absurdo. Esses números não contam o que se passou. O Plano Real, feito sob o comando de Fernando Henrique no governo Itamar Franco, venceu a hiperinflação no segundo semestre de 94. No último ano do primeiro mandato, em 98, a taxa foi de 1,66%. No primeiro ano do novo mandato, em 99, pulou para 8,9%. O resultado de 99 foi uma vitória maior do que o de 98, porque foi conseguido apesar do estouro da banda cambial. Por várias vezes, falou-se no programa sobre "a crise deixada pelo governo passado". Sinceramente, o governo sabe que recebeu uma boa herança na área macroeconômica, tanto que manteve a política.
Disse que o país exportava US$ 60 bilhões e agora, US$ 112 bilhões. É verdade, mas não é governo que exporta. O setor exportador brasileiro é o grande merecedor do crédito. Certas mudanças macroeconômicas ajudaram, mas foram feitas por sucessivas administrações. Não dá para explicar a mudança na competitividade brasileira sem passar pela abertura, que o PT condenou; o Plano Real, no qual o PT votou contra; a privatização, que até nesse programa o partido acusou de ter sido "selvagem". Erros foram cometidos no processo de venda das estatais; a energia é exemplo eloqüente. Mas a venda em si acabou com absurdos como o Estado fabricar aço, atuar em mineração, fazer aviões, vender telefone, ser dono de hotéis e ter três dezenas de bancos. Não foi "selvagem", tanto que ainda existem cinco bancos estatais que controlam 40% da intermediação financeira; o Estado ainda tem 70% da geração de energia, quase todo o setor de petróleo e o monopólio do resseguro. A privatização aumentou a eficiência na economia brasileira.
No item desemprego, a confusão da comunicação do governo é ainda maior. Disse que o governo passado criou 700 mil empregos e o atual, 3,6 milhões. Nem especialistas em trabalho entendem esses números. Um exemplo de má-fé que poderia ser usado contra o governo Lula: a taxa oficial de desemprego no último ano do governo passado oscilou entre 6% e 7%. No governo Lula chegou a 13% e está em 9,6%. Isso parece mostrar que no governo Lula aumentou o desemprego. Não aumentou. A metodologia de cálculo é que mudou. Quem quer participar do debate com honestidade tem de ter respeito aos números.
Lula tem usado os dados do Caged do Ministério do Trabalho, e não a pesquisa do IBGE da PME. Os dois estão mostrando muita discrepância. O fato é que o desemprego não está caindo, na época do ano em que sempre cai. Está estagnado há quatro meses e subiu um pouco em setembro. A verdade é a seguinte: na década de 90 houve queda do emprego no mundo inteiro, por causa de novas tecnologias, mais competição, novas formas de produção. Emprego é um desafio de qualquer governo no mundo inteiro. Simplificar o tema, como se fosse uma partida de futebol, não ajuda o país.
No programa, o PT se vangloriou de ter aumentado o gasto com Saúde. Fez isso por obrigação legal: os gastos com Saúde têm de aumentar anualmente por uma fórmula preestabelecida. Elogiou-se na educação, quando o grande salto do "toda criança na escola" foi dado no período FH. Teve a coragem de dizer que a segurança melhorou, item em que os dois governos erraram. Apresentou a Bolsa Escola como se tivesse sido inventada apenas pelo PT e a campanha das diretas como se tivesse sido petista. Num momento de puro delírio, o programa sustenta que garantiu R$ 55 bilhões para o Fundeb até o ano 2019.
No pior momento do programa, pôs o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fazendo propaganda de programas do governo. Um comportamento inadequado para uma empresa de capital aberto, que tem ações até em bolsas estrangeiras, cujo controle é do Estado e não do PT. Mais um flagrante da confusão entre governo e partido, que tanto problema tem causado. A campanha de 2006 já começou. Começou muito mal.
DORA KRAMER
OESP
Telhado de vidro
O PT parte de novo para a ofensiva, convencido de que incêndio bom se apaga é com fogo Do PT pode-se dizer, e se diz, tudo. Mas de falta de atrevimento seria uma injustiça acusar o partido. Dono de um monumental telhado de vidro, o PT outra vez parte para cima dos adversários como se não tivesse mais contas a prestar e estivesse de novo na plena posse de suas faculdades morais e políticas.
Não faz concessões à prudência, não exibe vocação à autocrítica, não manifesta apreço pela paciência, se protege a poder de recuos estratégicos. Prefere não medir conseqüências, a despeito dos inúmeros tropeços sofridos exatamente em função da crença de que incêndio se combate com fogo.
É evidente que não se pode exigir, em nome da eficácia do lema segundo o qual passarinho na muda não pia, que o PT fique eternamente acuado sem reagir a ataques da oposição.
Mas seria de se esperar que gente que faz da política seu ofício e profissão tivesse algum entendimento mais preciso a respeito de tempos, modos e circunstâncias.
Vejamos, só para exemplificar com um caso de somenos importância no cômputo geral da crise, se era hora de o presidente do PT e possivelmente o futuro coordenador na campanha do presidente Luiz Inácio da Silva à reeleição, avalizar a folia malfazeja de correligionários na exibição de cartazes com a montagem da figura do presidente do PFL, Jorge Bornhausen, em uniforme nazista.
Berzoini não só evitou condenar a falta de noção de limites dos sindicalistas autores da tola reação a uma exorbitância verbal - "com a crise, vamos ficar 30 anos livres dessa raça" - do senador Bornhausen, como achou a fotomontagem um retrato fiel do "conservadorismo" representado pelo PFL.
Ora, se conservador é sinônimo de nazista, ao PT cumpriria ao menos repudiar os seguidores de Adolf Hitler abrigados nos partidos ditos conservadores que apoiaram Lula na eleição e integraram sua chapa e sua base parlamentar.
Um deles, o senador Antonio Carlos Magalhães, criticado por Ricardo Berzoini na tentativa de firmar um contraponto moral entre PFL e PT, até outro dia, quando ainda integrava a ala governista do PFL, era muito bem recebido e amplamente reverenciado nas hostes petistas.
Segundo Berzoini, seu partido nunca teve em seus quadros "traficantes, assassinos ou pessoas que promovem esquemas de grampo ilegal".
Não foi essa posição que o PT adotou quando concordou, junto com o PSDB, o PMDB e mais alguns outros partidos no Senado, em amaciar a condenação política a ACM quando o senador foi apontado como o responsável por um esquema de grampos ilegais montado na Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Quanto a assassinatos - Berzoini referia-se aos cometidos pelo deputado cassado Hildebrando Paschoal -, conviria ao PT deixar para tocar no assunto depois de ficar bem esclarecido que o partido não tem nenhum interesse em proteger os acusados de terem ordenado o seqüestro e a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Estes e também os ataques relativos ao uso generalizado do caixa 2 são tão fáceis de serem rebatidos pela oposição que custa a crer que façam parte de um plano de reação pesado e medido por quem, além do desejo de recuperar terreno para ganhar a eleição, ainda tem a tarefa de sustentar um governo por mais um ano e dois meses.
Nessa condição, fica muito mais vulnerável que o adversário, cuja única preocupação nesse período é a de conquistar a simpatia do eleitorado. Não precisa administrar as adversidades de modo a não perder sustentação política nem densidade administrativa. Em resumo, quem precisa de paz para trabalhar é o governo, não a oposição.
Dessa forma, o acirramento proposto pelo PT - e obviamente de bom grado aceito pelo inimigo -, ainda mais numa situação de flancos abertos para todos os lados, não lhe favorece. Ao contrário, só amplia a área de desproteção.
Bumerangue
Com seus repetidos recursos ao Supremo Tribunal Federal, José Dirceu cumpre o roteiro por ele anunciado e tenta alimentar o mito do guerreiro sem quartel.
Na prática, porém, tem conseguido colecionar derrotas políticas que não ajudam a sustentar a versão do martírio ideológico. Como a Câmara tem cumprido todas as determinações do STF, o julgamento parlamentar vai ganhando amparo judicial.
João sem braço
Foi nenhuma a repercussão, dentro e fora do PT, da proposta feita semana passada pelos 12 senadores petistas de formalização de um compromisso de uso exclusivo de recursos legais e publicação diária na internet das despesas de campanha de todos os candidatos do partido.
Nem os autores da sugestão falaram mais no assunto. O restante das excelências de outros partidos também fingiu que não ouviu. Donde se conclui: a indignação geral com o uso de caixa 2 é propaganda enganosa.
Pinta e borda
A ex-mulher do ex-deputado Valdemar Costa Neto, Maria Cristina Mendes Caldeira, costumava pintar o sete nas acusações ao ex-marido; agora contenta-se em bordar.
FSP
CLÓVIS ROSSI
Chama o ladrão
SÃO PAULO - O ambiente político, que já era ruim, muito ruim, conseguiu ficar ainda pior.
Não é difícil identificar a causa, pelo menos a causa mais imediata: comandantes governistas e petistas voltaram ao velho hábito de patrulhamento do universo, como se fossem os únicos puros do planeta.
Antes, ainda podia pegar. Havia má consciência em boa parte dos outros partidos, que sabiam ser, no mínimo, co-responsáveis pela obscena situação da pátria.
Mas agora não pega mais. O PT é tão podre quanto qualquer um.
Sua indigente defesa ("não somos os únicos a praticar caixa dois") é confissão de culpa, mais que defesa.
Nesse ambiente apodrecido, faz todo o sentido a proposta indecente do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de zerar tudo, em matéria de contabilidade de partidos, porque todos têm esqueletos escondidos no armário e alguns já os têm em praça pública. Indecência por indecência, legalize-se a esbórnia e todos poderão ser readmitidos no paraíso.
Apanhado, comprovadamente, em práticas de "bandidos", conforme a definição do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, companheiro de viagem do lulo-petismo, o PT reage, naturalmente, como "bandido" e exige que seus comparsas, circunstancialmente adversários, também sejam tratados como tais.
Estes, também naturalmente, cospem fogo porque o "patrulheiro" não só perdeu a virgindade como dedicou-se a uma verdadeira orgia de "recursos não-contabilizados", para usar o idioma do neobanditismo.
Enquanto isso, a pesquisa "Latinobarómetro" deste ano mostra que, em dez anos (1966/2005), caiu de 50% para apenas 37% a porcentagem de brasileiros que dizem que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo.
Uma porcentagem até alta com tantos "bandidos" travestidos de democratas e de patrulheiros.
FERNANDO RODRIGUES
Uma CPI inútil
BRASÍLIA - A inutilidade das acareações e depoimentos mentirosos nas CPIs é resultado direto da inépcia de seus dirigentes. No caso da CPI do Mensalão, essa incapacidade operativa chega ao paroxismo e quase se confunde com um certo desejo de ser chapa-branca -sobretudo quando se trata de Amir Lando e Ibrahim Abi-Ackel, respectivamente presidente e relator dessa investigação.
Lando, como se sabe, protagonizou uma ação exótica ao final do governo FHC. Declarou que só assinava o pedido de uma CPI da corrupção quando faltasse apenas um nome. Não houve CPI nem investigação.
Abi-Ackel fará o relatório final da CPI do Mensalão, mas teve o nome de um filho seu citado como receptor de dinheiro de Marcos Valério. E não se fala mais nisso.
Poucos se dão conta, mas a CPI do Mensalão tinha 628 procedimentos relatados até quinta-feira passada, entre requerimentos de informação, depoimentos, acareações e outros. Um oceano de ações desconexas, coisas sem pé nem cabeça e dezenas de pedidos não-encaminhados.
A planilha com 628 itens tem vários exemplos de que essa investigação não é para valer. Li nessa lista que há dois congressistas me convocando para depor. Outro pede que seja ouvido Diogo Mainardi, de "Veja". Se me chamarem, vou. Nada tenho a dizer que já não tenha escrito. Mas os senadores e deputados ganharão um pouco mais de tempo para enrolar e nada concluir.
Um item em particular chama a atenção na planilha da CPI do Mensalão. É o de número 324. Aprovado em 17 de agosto, determinava a criação de uma força-tarefa com um "consultor de orçamentos e fiscalização do Congresso, dois auditores da Receita Federal, um perito contador da Polícia Federal e um perito contador do Ministério Público Federal".
Essa força-tarefa "nunca foi criada", constata o autor da idéia, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ). Amir Lando e Abi-Ackel estão mais ocupados com as acareações inúteis.
Uma democracia de maiorias voláteis
DENIS LERRER ROSENFIELD
A questão da democracia direta ou participativa é, muitas vezes, abordada de uma forma equívoca, como se ela fosse um mecanismo que poderia ser utilizado numa tal freqüência que terminaria por substituir a própria democracia representativa. Contudo, na medida em que a democracia representativa já concede um lugar ao referendo, este já fica inscrito como uma forma possível de ampliação da participação dos cidadãos sobre temas específicos que dizem respeito aos seus direitos. Penso ser uma colocação mal formulada opor o referendo, enquanto forma da democracia direta, à democracia representativa, pois a própria representação política pode contemplar outras formas de participação. O Brasil teve neste ano o referendo sobre o comércio de armas de fogo e de munição, nada impedindo um outro referendo sobre, por exemplo, o direito ao aborto.
Para que o referendo não seja compreendido como uma forma substitutiva da democracia representativa, basta contemplar uma periodicidade regular, não-obrigatória, quando, a cada dois ou quatro anos, os cidadãos seriam chamados a decidir, concomitantemente com as eleições, sobre temas específicos. Uma tal coincidência de datas traria dois benefícios: 1) primeiro, o de fazer coincidir um processo ritual da democracia representativa, relativo às eleições, com uma forma mais direta de participação; 2) segundo, o de fazer com que os custos não sejam exorbitantes. No caso deste último referendo, o custo da consulta foi superior ao que o governo federal alocou efetivamente à segurança pública.
Vários países do mundo, como a França e a Suíça, fazem uso do referendo sem que haja uma alteração substancial das formas de representação política existentes naqueles países. No Brasil, porém, o referendo tem sido identificado à democracia participativa e, esta, ao orçamento participativo. Ora, esta "identificação" não é fruto do acaso, mas resulta do propósito deliberado de confundir a opinião pública, pois a democracia dita participativa, introduzida por administrações petistas em Estados e municípios, é uma mera forma de controle partidário do pequeno número de pessoas que acorre a essas reuniões. A sua finalidade consiste no controle político desses indivíduos e visa minar as bases da democracia representativa. O referendo, por sua vez, é uma forma republicana de aperfeiçoamento da democracia representativa.
Pensemos em um caso limite, o de uma sociedade digital, onde os indivíduos poderiam votar em suas casas propostas que lhes seriam submetidas pelos governantes. Os problemas residiriam em que: a) a decisão caberia a indivíduos isolados que não interagiriam com os demais, como era o caso da democracia ateniense. Um indivíduo atomizado, confrontado com seu computador, decidiria a partir daquilo que lhe foi colocado ou imposto, sem que houvesse uma troca de opiniões. O indivíduo, numa tal posição, seria manipulável por aqueles formadores de opinião que elaborariam as questões a serem decididas e as suas condições; b) os indivíduos poderiam ser, assim, manipuláveis por processos de resposta imediata a impulsos midiáticos, que suprimiriam o tempo necessário à formação do pensamento e à elaboração do juízo. Ademais, com o predomínio da imagem, a realidade vista se sobrepujaria às realidades não vistas, que constituem o terreno próprio da política. Por exemplo, ninguém "vê" a liberdade, embora ela seja um princípio que norteia a ação ou deveria norteá-la; c) a participação individual seria, num grande país, diluída, de tal maneira que os ganhos da relação dita direta seriam contrabalançados por uma menor participação, pois a atomização seria levada ao seu extremo. O conjunto dos cidadãos seria um conjunto de indivíduos ainda mais isolados uns dos outros, que perderiam o trabalho da mediação política realizado pelo governo representativo. Não esqueçamos que eleições são o produto de um longo processo de formação da opinião pública que passa por partidos políticos, por instâncias representativas, como o Parlamento e o Judiciário, e pelos meios de comunicação; d) os direitos das minorias terminariam por não ser reconhecidos, pois não se constituiria um espaço público, representativo, onde esses direitos se poderiam afirmar. Maioria e minoria seriam apenas nomes que qualificariam "vitoriosos" e "derrotados" virtuais num processo extremamente volátil e instável. Perder-se-ia precisamente a forma de constituição dos "direitos" das minorias, pois essas seriam reduzidas a percentuais numéricos. Instituições que assegurariam os antigos direitos das minorias poderiam ser facilmente alteráveis. Pode-se dizer que uma democracia de referendo seria uma democracia de maiorias voláteis, suscetível de ser controlada diretamente por pequenos grupos que controlariam os meios de comunicação, o que poderia levar, a longo prazo, à supressão dos direitos das minorias.
Por um Brasil simples
GESNER OLIVEIRA
O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrava arrecadação de R$ 600 bilhões quando o Congresso aprovou a "MP do Bem", na última quinta-feira. Diante de tamanho apetite arrecadador do Estado brasileiro, a decisão do Legislativo de reduzir alguns impostos merece ser celebrada. Mas com moderação, pois doses adicionais de bondade podem acabar piorando ainda mais a bagunça da estrutura tributária brasileira.
Há de tudo na MP 255, conhecida como a "MP do Bem". O projeto saiu do Executivo com 74 artigos, ganhou mais 64 artigos ao passar pelo Senado e acabou com 134 depois da aprovação pela Câmara. É provável que uma boa parcela dos congressistas não saiba exatamente tudo o que está contido nela. Os departamentos de contabilidade das empresas ainda estavam digerindo as medidas ontem à tarde. Estima-se que o tamanho da conta em termos de renúncia fiscal seja de R$ 1,4 bilhão em 2005 e R$ 6,8 bilhões em 2006.
Há alterações justificáveis. É o caso da desoneração de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos para empresas que destinem pelo menos 80% de sua produção para a exportação. Ou dos estímulos à pesquisa e inovação tecnológica e à exportação de serviços de tecnologia.
Chama a atenção a elevação dos patamares para inclusão de empresas no programa Simples. As faixas passaram de R$ 60 mil para R$ 120 mil anuais para a categoria de microempresas e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para as chamadas empresas de pequeno porte. Lembre que as empresas beneficiárias desse programa pagam uma única alíquota de imposto federal em substituição ao PIS/Cofins, ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, embutindo também a contribuição da empresa à Previdência.
A MP do Bem quase deu carona à geração de mais distorções na política de incentivos regionais. Cogitou-se isentar de IPI as áreas de livre comércio da Amazônia ocidental. Isso aumentaria ainda mais a discriminação e o incentivo à sonegação com os regimes especiais de tributação em algumas áreas do país, como a Zona Franca.
A parafernália de taxas e impostos no Brasil induz a pressões setoriais por algum alívio na tributação. Como a desoneração da "MP do Bem" é pequena ante uma carga tributária de 37% desigualmente distribuída, haverá pleitos para novas MPs. Novas "MPs do Bem" apenas complicariam ainda mais o cipoal tributário do país.
Em vez de novas "MPs do Bem", seria necessária uma reforma geral da estrutura tributária brasileira. Tal mudança deveria atender a três diretrizes. Em primeiro lugar, deveria haver menor número de impostos, algo não superior a sete, simplificando a contabilidade das empresas e a vida das pessoas.
Em segundo lugar, as alíquotas deveriam ser menores e mais uniformes. Isso reduziria o grau de discriminação a favor desta ou daquela atividade e diminuiria o incentivo à sonegação.
Em terceiro lugar, a transição para um sistema mais racional teria de ser gradual. É tarefa para vários mandatos presidenciais. Mas o país pode ter um projeto de médio prazo para sua estrutura tributária, assim como metas de aproximação em direção a esse sistema ideal, digamos para os próximos 15 anos.
Além disso, a negociação entre as diferentes categorias de contribuintes e esferas governamentais é um pouco menos árdua quando se trata de discutir a repartição da receita no médio prazo. É preciso igualmente tempo para racionalizar e diminuir os gastos do governo e especialmente do sistema previdenciário para tornar possível uma diminuição da carga tributária para algo não superior a 30%.
O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo fica na rua Boa Vista, à altura do nº 51, na capital. A julgar pelo números do painel, também disponíveis no site www.impostometro.org.br, o Estado brasileiro arrecada quase R$ 80 milhões por hora. Para mudar essa realidade, será preciso tornar o Brasil inteiro mais próximo do sistema que hoje é conhecido como Simples, mas que está restrito a pequenas empresas. Isso exige um projeto sério de reforma tributária de longo prazo. A tarefa não é fácil, mas sua implementação representaria vetor de crescimento bem mais poderoso do que um sem-número de "MPs do Bem".
Gesner Oliveira, 49, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), professor da FGV-EAESP, presidente do Instituto Tendências de Direito e Economia e ex-presidente do Cade.
Internet: www.gesneroliveira.com.br
E-mail - gesner@fgvsp.br
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27/10/2005
Leblon declara guerra à esmola Ricardo Albuquerque Jornal do Brasil 27/10/2005
Campanha de cidadania vai distribuir panfletos para combater pedintes, flanelinhas, camelôs irregulares e lixo nas ruas
Pedintes, flanelinhas, camelôs e o lixo jogado na rua são alguns dos principais alvos da campanha Leblon Consciente, prevista para ser lançada domingo, com a distribuição de 5 mil panfletos e 200 galhadertes. A associação comercial e a câmara comunitária do bairro querem sensibilizar os moradores para que eles parem de dar esmolas, rejeitem o serviço ilegal de guardadores de carros, evitem comprar produtos sem nota fiscal e cultivem o hábito de colocar o lixo apenas nos coletores.
A presidente das duas instituições, Evelyn Rosenzweig, considera a campanha ''um grande puxão de orelha'' por cobrar um comportamento adequado de quem mora ou trabalha no Leblon. Rosenzweig afirma que o principal objetivo é chamar a atenção para resgatar o exercício da cidadania.
- Já que a cidade está abandonada, os cidadãos têm que ter iniciativa de mudar alguma coisa. E esses dez mandamentos podem ser cumpridos por qualquer um de nós. É uma questão de educação - avisa Rosenzweig.
O panfleto que será distribuído na orla marítima do bairro contém dez perguntas e respostas e sugere a prática de mandamentos para melhorar a qualidade de vida. Ontem, próximo à Praça do Zózimo, Rosenzweig se deparou com uma das transgressões mais comuns na Zona Sul: a artesã Rosilene Vianna Velloso, 23 anos, levou a cachorrinha Nina Victória à praia, apesar de a permanência de animais na orla marítima ser proibida por lei.
- As madames trazem seus cães, por que eu não posso? - indagou Rosilene ao ser abordada por Rosenzweig, que levou dez minutos para explicar seu ponto de vista.
Na Rua Adalberto Ferreira, a secretária Fabiane Lameiros, 29, que trabalha no Leblon há um ano e mora na Freguesia, é contrária à idéia de negar esmolas. Segundo ela, alguns deficientes merecem a solidariedade da população por não terem a quem recorrer, mas reconhece que a ausência de cidadania se tornou comum em todos os bairros.
- O Rio está em decadência como o Brasil todo. Sinto- me presa, sem segurança para sair de casa e estou cansada de ver tanta gente miserável. Pior: os governos federal, estadual e municipal não fazem nada - observou a secretária, que concorda com os outros nove itens da campanha.
Na Conde de Bernardote, o gerente do restaurante Na Pressão, Antônio Carlos dos Santos, 50 anos e há 15 ne Leblon, aposta no sucesso da iniciativa, e garante que a prática de pedir nota fiscal deveria fazer parte do cotidiano das pessoas. Já o ex-treinador do Flamengo, Carlinhos, lamenta que a imagem do Rio de Janeiro esteja tão associada à violência.
- O exemplo que deveria vir de cima nunca veio. A gente só ouve falar em roubalheira, corrupção e assassinatos mal explicados, o que naturalmente mexe com a nossa auto-estima - observou o técnico, que faz questão de cumprir o terceiro mandamento: lixo só no lixo.
A baixa auto-estima do carioca é apontada por Rosenzweig como um dos fatores para a campanha. De acordo com ela, a iniciativa será levada para outros bairros.
- Depois de darmos o primeiro passo, vamos incrementar a campanha com a instalação de uma barraca na praia para receber críticas e sugestões - prevê Rosenweig.
Augusto Nunes - A profecia se cumpriu Jornal do Brasil 27/10/2005
César Queiroz Benjamim, hoje sociólogo e professor universitário, foi prematuramente apresentado aos horrores da ditadura militar. Aos 15 anos, engajado num grupo de extrema-esquerda que sonhava derrubar o governo dos generais com ações armadas, já se envolvera em barulhos só experimentados por veteranos guerrilheiros. Tais proezas o haviam transformado num dos alvos preferenciais da polícia política, que o considerava "um elemento de alta periculosidade".
No soturno começo dos anos 70, foi preso. Manter no cativeiro um quase menino era uma decisão audaciosa mesmo depois de virtualmente revogados todos os códigos legais. O poder emanava dos quartéis e em seu nome era exercido. O general-presidente Emilio Médici ignorou os protestos dos poucos democratas suficientemente corajosos para criticar fosse o que fosse. Além da temporada na cadeia, César sofreu torturas reservadas a prisioneiros adultos.
Forçado a exilar-se, voltou ao Brasil nas asas da anistia decretada em 1979. Não renunciara ao sonho. Continuava disposto a lutar contra a injustiça social, combater as deformações decorrentes do capitalismo selvagem. Queria eliminar os abismos que demarcam as fronteiras entre os dois Brasis. Pretendia enfrentar o conservadorismo primata. Rendido à evidência de que o caminho para o poder - e para a mudança - passa necessariamente pelo voto popular, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores.
Em 1989, com a energia de sempre, incorporou-se ao grupo que coordenou a primeira tentativa de conduzir à Presidência da República o ex-operário metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. A derrota não cancelou a esperança: quatro anos depois, lá estava César entre os coordenadores da candidatura de Lula. Seria a segunda e a última campanha de César ao lado dos companheiros do PT. Ele deixaria o partido não por falta de entusiasmo, mas por excesso de informações desoladoras.
Há dias, com o didatismo do professor, a clareza analítica do sociólogo e o olhar do combatente decepcionado com a deserção dos generais, César Queiroz Benjamim descreveu as origens da grande crise que desde maio inquieta o país. As memórias do convidado transformaram o programa Canal Livre, transmitido pela TV Bandeirantes nas noites de domingo, numa desoladora aula de história contemporânea.
César contou que, em 1993, o grupo Articulação, liderado por Lula e administrado por José Dirceu, começou a planejar a recuperação do comando do PT, perdido nas eleições promovidas meses antes. A divindade decidiu que seu maior profeta seria o candidato à presidência do partido em 1995. A primeira fase do projeto, que contemplava movimentos estratégicos, deveria começar de imediato.
Lula cuidou pessoalmente de uma prioridade na área financeira: a indicação do nome do representante da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, para o Conselho do Fundo de Assistência ao Trabalhador. O escolhido de Lula foi um desconhecido professor, que dava aulas de aritmética a alunos do curso primário e vivia metido em greves. Seu nome: Delúbio Soares.
No momento, o FAT movimenta R$ 30 bilhões, extraídos do FGTS. Teoricamente, o governo controla o Conselho, do qual participam representantes das centrais sindicais. A mais poderosa é a CUT, lucrativa extensão do PT. Cumpre ao Conselho do FAT administrar o tesouro e procurar ampliá-lo.
Os conselheiros decidem onde, quando e como investir a dinheirama. Foi lá que Delúbio pôde mostrar seus dotes de fabricante de dinheiro, articulando manobras freqüentemente sombrias, mas sempre relatadas aos chefes. Na campanha de 1994, César Benjamin constatou que o grosso do dinheiro usado pelo PT vinha do FAT. Era fruto de ações criminosas.
Estupefato, solicitou uma reunião com Lula, Dirceu e outros mandarins do partido. Aquilo era um escândalo, avisou. Perplexo, ouviu de Lula e Dirceu o pedido: "em nome do partido", deveria esquecer o que descobrira. César não atendeu ao apelo. Tentou debater o caso até entender que chegara a hora de deixar o PT.
Já de partida, deu o recado derradeiro a Lula, Dirceu e outros companheiros presentes a um encontro do grupo Articulação: "Isso aí é o ovo da serpente".
Era.
Clóvis Rossi - Sombras, mais sombras Folha de S. Paulo 27/10/2005
Como tudo nestes tempos sombrios, o episódio da acareação entre Gilberto Carvalho, o chefe-de-gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva, e os irmãos do prefeito assassinado de Santo André apenas lançou mais sombras sobre as já densas sombras desta triste pátria.
Antes de continuar, é preciso informar, em benefício da transparência, que conheço Gilberto Carvalho há tempo suficiente para ter colossal dificuldade para acreditar que possa ter envolvimento na também colossal sujeira que está pintando no caso do seqüestro e assassinato do então prefeito Celso Daniel.
Feita a ressalva, chama a atenção a inversão de posições do próprio Gilberto e do PT, em geral, em relação ao caso.
No início, até Lula insinuava a hipótese de crime político: "Possivelmente sua morte foi planejada, possivelmente tem gente grossa por trás disso", afirmou no enterro.
De quem suspeitava Lula?
Agora que o foco está voltado para a hipótese de que Celso Daniel foi morto por conta de um esquema de corrupção na prefeitura petista da cidade, há um esforço do PT para fazer crer que foi crime comum, não de "gente grossa".
No primeiro momento, Gilberto Carvalho defendia aquele que hoje é tido como o culpado principal, o empresário Sérgio Gomes da Silva. Também no enterro, dizia Gilberto: "Quem mais perde com a morte do Celso é o Sérgio, pela amizade que eles tinham". E agora?
Mais: o então candidato petista ao governo paulista, José Genoino, dizia à época, sempre sobre o caso, que "o crime organizado no Brasil está prestando serviços para quem tem interesses contrariados". De que "crime organizado" falava Genoino?
Por que, uma vez no poder, o PT simplesmente abandonou a busca da "gente grossa" citada por Lula e do "crime organizado" mencionado por Genoino?
Dora Kramer - Conflito de interesses O Estado de S. Paulo 27/10/2005
Se o PT quer mesmo esclarecer, pode começar por se aliar aos irmãos de Celso Daniel Gilberto Carvalho tentou, mas, a despeito da estudada veemência nas negativas, não conseguiu, na acareação de ontem na CPI dos Bingos, convencer que os irmãos do prefeito de Santo André assassinado em 2002, Celso Daniel, criaram uma história fantasiosa para impingir ao PT a falsa suspeita de que o partido estaria interessado na tese do crime comum para impedir que as investigações enveredassem para o campo da corrupção.
Como de resto ocorre sempre nesse tipo de confronto, cada qual manteve a sua versão e, no embate de palavra contra palavra, sobra ao exame de quem assiste o cotejo dos interesses por trás e a substância de cada argumentação.
O chefe de gabinete do presidente da República e a bancada governista presente à acareação trabalharam com fatores subjetivos. Distanciaram-se dos fatos e buscaram o tempo inteiro a desqualificação moral e sentimental de Bruno e João Francisco Daniel.
Praticamente acusaram os dois de aviltarem a honra e a memória do irmão em seu afã de esclarecer o assassinato, enalteceram o amor infindo do PT pelo prefeito, ressaltaram aspectos laterais, como a resistência da família em dar abrigo a uma filha de Celso Daniel, puseram no banco dos réus as relações fraternais, levantaram suspeitas a respeito de ingerências políticas na atitude dos irmãos, mas não forneceram um só argumento capaz de explicar as razões dos dois para se envolver em tão arriscada empreitada.
Em contrapartida, Bruno e João Francisco Daniel ativeram-se a fatos, datas, nomes, conversas, episódios, provas materiais e testemunhais registrados nos processos de investigação, deduções feitas a partir de relatos e dados técnicos, sempre observando a coerência, clareza e firmeza, mesmo quando tratados com desconfiança no tocante a seus propósitos.
Estes, fica difícil não concluir assim de forma aparentemente parcial, contribuíram sobremaneira para que os irmãos Daniel parecessem mais verossímeis em seus depoimentos.
A questão que se põe, ouvidas as partes, é a seguinte: qual a motivação dos petistas em desconsiderar a possibilidade de não ter havido um crime dito comum, e o que levaria os irmãos do prefeito a inventar uma história tão escabrosa e recheada de detalhes sobre queima de arquivo?
Gilberto Carvalho disse que não processou João Francisco por calúnia e difamação para não constranger a família, mas não se acanhou em fazê-lo ao longo de todo esse tempo de repetidas tentativas de desqualificar os dois irmãos, tratando-os como inimigos e não como parceiros de uma busca em direção à verdade.
Verdade que, se estiver ao lado da versão sustentada pelo PT, encerra o caso e livra o partido da suspeição de estar buscando se proteger das investigações relativas ao esquema de arrecadação ilegal de dinheiro por meio de propina cobrada a empresas prestadoras de serviços à prefeitura de Santo André.
Ao resistir à admissão de um outro caminho para esclarecer o assassinato, os petistas aceitam a suspeição baseada na existência de um interesse específico.
Já para os irmãos de Celso Daniel não há perdas nem ganhos em jogo.
Levanta-se uma dúvida a respeito da razão de Gilberto Carvalho para abrir a guarda diante de Bruno e João Francisco e, como ele acusa, falar abertamente sobre a existência de um esquema de arrecadação de dinheiro cujo reparte certa vez foi feito por ele ao então presidente do PT, José Dirceu.
O motivo, ficou claro na acareação, era exatamente o de alertar a família sobre a existência de implicações outras no crime e recomendar cuidado no trato das informações, a fim de não prejudicar o partido que nada tinha a ver com o crime em si, mas poderia ser prejudicado pela revelação de todas as circunstâncias acerca de sua ocorrência.
É provável que a CPI não venha a concluir nada a respeito do assassinato, cuja investigação foi reaberta na polícia de São Paulo. Mas é útil para mostrar um conflito entre o interesse de ampliar o leque de possibilidades e o desejo de restringir o cenário a uma versão contestada pelas evidências.
Aliança tática
O resultado da pesquisa Toledo & Associados mostrando que a maioria da população acha a corrupção do governo Lula "igual" à corrupção do governo Fernando Henrique Cardoso não serve de conforto ao PT.
Primeiro, porque, na mesma pesquisa, 40% consideram a devassidão maior agora e 15% avaliam como menor.
Além disso, os índices desfavorecem quem venceu as eleições por capitalizar a expectativa da mudança. FH perdeu, não conseguiu eleger seu candidato e, por isso, não é bom parâmetro de comparação para quem pretende ganhar as próximas.
O empate na realidade não é bom para nenhuma das duas forças pretensamente adversárias em boa situação.
E abre espaço para uma candidatura não comprometida com nenhum dos dois grupos já testados.
Por esta e algumas outras, não será de todo estranho se, em algum momento, petistas e tucanos vierem a fazer um movimento tático conjunto para mover obstáculos ao esperado embate entre PT e PSDB.
Eliane Cantanhede - E o Senado entrou na roda Folha de S. Paulo 27/10/2005
Na sessão do plenário na terça-feira, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) foi abraçada pela colega Heloisa Helena (PSOL-AL) à beira de uma crise de choro. Motivo: o ex-governador João Capiberibe, do seu partido e homem de boa biografia, perdeu o mandato de senador por uma decisão judicial. O Senado não tinha como contestá-la. Na sessão de ontem, a própria Heloisa Helena estava desolada, à beira de um ataque de nervos. Motivo: a desfiliação do senador Geraldo Mesquita (AC) do PSOL, que abriu processo contra ele no Conselho de Ética do Senado. Mais um que pode ser cassado, fora das CPIs. Quase ao mesmo tempo, eu entrevistava o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, lá pelas tantas, ficou vermelho e com os olhos mareados. Motivo: horas antes, na noite de terça-feira, ele renunciara à presidência nacional do PSDB. Considera-se "massacrado" e "injustiçado". Capiberibe foi cassado pelo TSE, com decisão confirmada pelo Supremo, por tentar corromper duas eleitoras do Amapá. Geraldo Mesquita é acusado de usurpar uma parte do salário dos seus funcionários, prática indecente e até agora comum aos piores parlamentares -não a um de um jovem partido criado para se contrapor aos desvios do PT. E Azeredo é uma espécie de troféu do PT para mostrar que o esquema Marcos Valério não é de hoje nem foi inventado pelos petistas. Ao contrário, é uma tecnologia tucana que eles "apenas" sofisticaram e ampliaram. O curioso é que Capiberibe, Mesquita e Azeredo são respeitados pelos seus pares, criando constrangimento e levando uma crise que era da Câmara diretamente para o Senado. O Congresso hoje é uma Casa com os nervos à flor da pele, à beira da explosão. Ou da implosão.
Guerra de torcidas: 91 artistas e intelectuais pró-Dirceu versus 230 mil populares (lista da CNBB e da OAB) pela punição de todos.
Jânio de Freitas - A tática das derrotas Folha de S. Paulo 27/10/2005
Se os petistas administrassem o país com a capacidade que têm para perturbar depoimentos que os incomodem, o governo Lula seria aquilo mesmo que prometeu na campanha. Mas o resultado final é, no mínimo, duvidoso: pode-se concluir que as obstruções e as protelações do PT têm estendido a crise mais do que qualquer outro fator. José Dirceu, aplicando a mesma tática em recursos judiciais e regimentais, vale-se de seus direitos e é bom que os use todos, mas chega ao mesmo resultado dos petistas de CPI: com mais dois recursos derrotados ontem, entrará ainda mais frágil no julgamento previsto para hoje, no Conselho de Ética.
Muitos dos depoimentos tomados nas CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos só ocorreram em razão de resistências do PT a admitir o óbvio. Em vez de enfraquecer o ponto incômodo e dá-lo depressa como ultrapassado, ainda que passando a outra questão desagradável, a ranhetice míope do PT presenteou a oposição, muitas vezes, com o prazer de convocar mais um depoimento exasperante para o governo e os petistas.
O PT só perdeu com essa conduta: cada sessão de CPI onerou-o com mais alguma culpa, deixou novas suspeitas para uso futuro e ainda propiciou a sugestão de mais convocações, que os petistas não puderam impedir nem detendo maioria com seus aliados. E tome de esticar a crise.
Por outros meios, José Dirceu fez o mesmo. Já na semana passada, o apoio exaltado que recebeu dos ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence, acompanhados com mais contenção por Eros Grau, não impediu a derrota feia do seu desejo de ter o processo de cassação suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Dirceu voltou logo ao Supremo para ter outra vez rejeitada a suspensão, como liminar -embora uma pequena restrição de Eros Grau ao relatório de acusação no Conselho de Ética.
Também julgada ontem em outra instância, não era provável que a tese da suspensão do processo vencesse na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas não há dúvida de que as duas derrotas de Dirceu no Supremo facilitaram decisões de deputados contra ele. Cada uma das derrotas que se sobrepõem tem colaborado para convicções de que sua cassação conta com legitimação jurídica.
Depois de tantas protelações equivocadas, governo e PT levaram a crise a uma bomba que estava esquecida. Tanto a crise se estendeu que alguém se lembrou de falar de umas fitas que estavam esquecidas no judiciário paulista. Na acareação, ontem, entre o secretário do presidente da República Gilberto Carvalho e dois irmãos de Celso Daniel, o prefeito assassinado de Santo André, a tática petista de perturbação impediu que trechos das fitas fossem ouvidos, mas não que fossem lidos. E o pouco que então apareceu, por persistência do senador Álvaro Dias, é como o portal de uma crise nova. O mensalão não sai do cenário, mas a morte de Celso Daniel passa a ocupá-lo também. Afinal.
Luís Nassif - Os "focalistas" e o Bolsa-Família Folha de S. Paulo 27/10/2005
Economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ricardo Paes de Barros é considerado o maior especialista brasileiro em indicadores sociais. Não é unanimidade quanto à maneira de encarar políticas sociais. É um dos expoentes do "focalismo" -a idéia de que as políticas sociais precisam ser focadas para ampliar a eficiência dos gastos. Defende que o aporte de recursos deve ser interprogramas -isto é, tirando dos menos eficientes e alocando para os mais eficientes.
Em recente apresentação no Conselho de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paes de Barros informou que, mundialmente, programas sociais modernos são do tipo do Bolsa-Família. Mas há a necessidade de um trabalho integrado, um atendimento sincronizado.
O Chile-Solidário tem cem programas na carteira e 30 mil famílias prioritárias. Tem um estoque de 10 mil empregos (comprados com recursos orçamentários) colocados à disposição dos assistidos. Há um convênio com a prefeitura de cada município, que mantém um agente de erradicação da miséria. Cada família tem que cumprir 56 requisitos para ser liberada gradativamente, desde a família ter todos os documentos até ter pessoas empregadas.
O problema do Bolsa-Família é que há conexão com a família apenas no dia do cadastramento, quando recebe um cartão magnético. Depois, o único monitoramento é a freqüência escolar por meio do MEC (Ministério da Educação).
Há que ser mais amplo, diz Paes de Barros. O Bolsa-Família tem um banco de dados dos melhores. O Brasil tem mais de 150 mil agentes comunitários que visitam famílias pobres, que sabem exatamente quem é pobre ou analfabeto. Se conseguir transformar esse agente comunitário em agente social, com recursos do Bolsa-Família e vontade de integrar programas, pode-se fazer uma revolução em pouco tempo.
Outras conclusões de seus estudos:
1) Crescimento ajuda a reduzir a pobreza, não a extrema pobreza. Para um crescimento médio de 3% ao ano da renda per capita e de 4,5% no PIB, seriam necessários um aumento de 50% na renda per capita e 15 anos de crescimento para reduzir a extrema pobreza pela metade. Se conseguir reduzir a desigualdade em 3% de uma só vez, o tempo necessário se reduziria a sete anos.
2) Também não adianta reduzir a desigualdade sem desenvolvimento. Em 2003, a desigualdade foi reduzida em 1% porque a renda per capita caiu e a pobreza ficou parada.
3) A maneira de reduzir a desigualdade é por meio de políticas educacionais apropriadas, apoio aos pequenos empreendedores, políticas sociais eficientes, não necessariamente taxando ou retendo rendas.
4) O fato de o Brasil ter uma economia sofisticada é um handicap importante para a eliminação da extrema pobreza. Em Honduras, para reduzir a extrema pobreza à metade, no mesmo período que o Brasil, seria necessário reduzir a desigualdade em 20%.
Nas diversas regiões brasileiras, há impactos diferentes sobre a extrema pobreza da redução da desigualdade e do crescimento. Para o Espírito Santo, a redução da desigualdade é fundamental; para o Ceará, é o crescimento.
E-mail - Luisnassif@uol.com.br
Merval Pereira - Depois das CPIs O Globo 27/10/2005
Os dois casos recentes que acirraram as relações entre a situação e a oposição estão intimamente relacionados ao uso de caixa dois nas eleições, o que favorece a posição oficial do governo de que essa é uma questão corriqueira entre os partidos políticos. E é mesmo, como está ficando provado no decorrer dessa crise política que não livra praticamente ninguém, e mostra a cada dia que a principal tarefa do próximo Congresso será aprovar uma reforma política profunda.
Mas a crise petista é mais ampla do que o uso de caixa dois em suas campanhas eleitorais, ou a arrecadação ilegal de dinheiro nas prefeituras que vem administrando, como a de Santo André, que teve o prefeito Celso Daniel assassinado, ou mesmo a de Ribeirão Preto, onde o atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi prefeito.
Um substituiu o outro no papel de coordenador da campanha presidencial que levou Lula ao governo em 2002 e que, sabe-se agora, também recebeu dinheiro "não contabilizado". Assim como Palocci, Celso Daniel certamente teria papel central no governo Lula, o que dá a dimensão da gravidade dos esquemas montados. Chegado ao poder, o PT armou um amplo esquema de financiamento ilegal de políticos e partidos para ter sustentação na Câmara, através de uma base partidária inflada a saques na boca do caixa do Banco Rural. Mas tenta fazer passar tudo como sendo apenas caixa dois, que seria um crime menor. O PSDB está ameaçando pedir uma CPI sobre o caixa dois apenas para tentar se recuperar do erro estratégico que cometeu ao não obrigar seu presidente, o senador Eduardo Azeredo, a se licenciar do cargo desde que surgiram as primeiras denúncias de que usou financiamento de caixa dois em sua campanha a governador de 1998, financiado pelo mesmo lobista Marcos Valério que foi o artífice do esquema de financiamento ilegal do PT quatro anos depois.
A impressão de que o PT tem algo a esconder no caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel permanece, depois da acareação de seus irmãos com Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete do presidente Lula. Como ressaltou o senador Jefferson Perez, a versão dos irmãos de que Carvalho lhes falou sobre o esquema de arrecadação ilegal que havia em Santo André parece verossímil. Mesmo a estranheza de alguns petistas sobre as razões que teriam levado Carvalho a fazer uma revelação tão grave aos irmãos do prefeito assassinado não tem razão de ser, pois é perfeitamente verossímil que, como representante do PT, Carvalho tivesse querido explicar à família do morto por que o partido não poderia investigar a fundo o seqüestro e morte, inclusive para preservar a memória de Daniel.
A família do morto, no entanto, talvez por não fazer parte da política petista, não considera que esteja preservando a memória do morto escondendo seus mal feitos políticos. Tudo estaria ligado ao famoso esquema de financiamento de campanhas eleitorais, que Celso Daniel consideraria "um mal menor" segundo um de seus irmãos. O crime, que a polícia e o PT insistem em classificar de comum, teria sua raiz em divergências do prefeito com assessores seus, que estariam se beneficiando do dinheiro para fins pessoais. Mesmo sendo importante definir que nem tudo é caixa dois, e que, ao contrário do que dizem o PT e o deputado José Dirceu, não foi a imprensa que inventou a lista de deputados petistas e da base aliada que receberam comprovadamente o mensalão, é preciso que se tire das CPIs sugestões para novas regras para o financiamento das campanhas políticas.
O cientista político Jairo Nicolau, professor-pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), um dos maiores especialistas em legislação eleitoral, preparou um trabalho onde propõe alterações para superar o que classifica de "falência do sistema de financiamento político no Brasil". Ele admite que o financiamento ilícito de campanhas é hoje um problema nas principais democracias do mundo. Escândalos recentes atingiram importantes líderes políticos na Alemanha, Itália, Japão e França. Segundo Nicolau, "a experiência mostra que com muita freqüência legislações extremamente rigorosas têm sido burladas por fraudes extremamente sofisticadas". Os estudiosos admitem, ressalta, que é "uma ilusão acreditar que possa existir um sistema de financiamento dos partidos e das campanhas invulnerável à corrupção eleitoral, sobretudo em economias com o grau de informalidade da brasileira".
Uma legislação mais eficaz segundo Nicolau, deveria contemplar três aspectos: transparência, praticidade e sanções rigorosas para os transgressores. Algumas sugestões do estudo de Jairo Nicolau:
1- Manter o sistema de financiamento misto. A tendência na maioria das democracias é adotar um sistema misto para financiamento das campanhas, e não o financiamento público exclusivo. A experiência internacional revela que subsídios indiretos são preferíveis aos diretos (dinheiro vivo). Se o objetivo é ampliar o papel dos recursos públicos nas campanhas brasileiras, deveríamos estudar maneiras de fazê-lo de maneira indireta. Por exemplo, garantindo a impressão de panfletos e material de campanhas, ou garantindo espaços públicos para a difusão de publicidade.
2 - Introduzir um rigoroso sistema de sanções, que deveriam ter vigência até a data da eleição seguinte para o mesmo cargo. As empresas que doarem ilegalmente, além de pagar multas, ficariam cinco anos sem poder participar de licitações ou de celebrar contratos com o poder público. Os partidos políticos seriam punidos com a anulação dos votos, multas e proibição de acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. Os políticos transgressores teriam os seus mandatos cassados.
3 - Criar um sistema de auditoria por sorteio. Uma sugestão é adotar um sistema de auditagem das contas por sorteio. Apenas um número reduzido de candidatos (10%, por exemplo) seria rigorosamente investigado. Desses seria pedida uma prestação extremante detalhada com checagem dos dados junto às empresas doadoras, prestadores de serviços e fornecedores.
Míriam Leitão - O PSDB errou Panorama Econômico O Globo 27/10/2005
O argumento do Eduardo Azeredo, de que não sabia que algumas de suas contas de campanha foram pagas pelo valerioduto, não vale. Se valesse, o PSDB teria de aceitar a defesa do deputado José Dirceu de que desconhecia os atos do tesoureiro do PT ou que o presidente Lula não soube de nada. O senador Arthur Virgílio precisa agora reler o abrasivo discurso sobre o dilema em que pôs Lula.
O argumento dos tucanos de que esse é um "crimezinho", apenas caixa dois de campanha, não exime o ex-governador. Se eximisse, a oposição teria de aceitar como boa a declaração do presidente Lula de que o PT fez o que é feito "sistematicamente" no Brasil. A ameaça do senador Arthur Virgílio de uma CPI do Caixa Dois é estranha. Se há um fato determinado, que se faça uma CPI. Apresentá-la como retaliação parece chantagem.
O PSDB errou desde o primeiro momento desse caso. Na dúvida, em julho, deveria ter afastado o senador Eduardo Azeredo da presidência do partido. Não seria prejulgamento. Seria providência natural num momento em que o PSDB estava exigindo punições ao PT.
A série de apartes aduladores do PSDB e do PFL durante o discurso em que Azeredo renunciou a 24 dias de presidência do partido foi uma demonstração espantosa de incoerência. Os argumentos eram os mesmos, vistos pelo avesso: o senador não soube que a conta foi paga por Marcos Valério; o evento foi apenas caixa dois de campanha; o senador é um homem honesto; é tentativa do governo de encobrir erros maiores; é perseguição política. Há de fato muito mais denúncias contra o PT sendo apuradas, mas ou o caixa dois é crime, ou ele é permitido. Se é crime, não há o que o legalize.
O risco que se corre aqui é de desmoralização da política como um todo. Os políticos de quaisquer partidos precisam reconhecer os erros, identificar as falhas institucionais, criar normas para evitá-los no futuro e, assim, reconstruir a abalada confiança da população em seus representantes. O que realmente importa não é que partido lucra com a crise, mas fortalecer as crenças democráticas num país que, na sua história republicana, viveu 40 anos de democracia e desperdiçou quase o dobro desse tempo em um arranjo oligárquico e duas ditaduras.
O brasileiro tem de aceitar um sem-número de comportamentos inadequados dos seus representantes e de suas autoridades. O ministro Carlos Velloso fez muitas declarações lúcidas sobre esse escândalo, mas escorregou quando justificou o voto em favor da liberação de Maluf. Ele disse que ficou sensibilizado pelo fato de o pai estar dividindo a cela com o próprio filho. O mesmo Supremo Tribunal Federal que ignorou o drama humano da mãe, condenada a carregar no corpo, por nove meses, um feto sem cérebro e sem esperança, acha que Maluf merece consideração por ser pai de um companheiro de cela. O STF pode ter bons argumentos jurídicos para revogar a prisão temporária de uma pessoa notória, réu primário, mais de 70 anos, com domicílio certo, que não havia tentado fugir. Maluf foi preso sob o argumento de que tentava instruir testemunhas; agora, vigiado, grampeado e avisado do que não fazer, teria menos chance de cometer o mesmo ato. Deve haver razão jurídica para se soltar um suspeito, antes do julgamento, por mais convencidos que todos estejam de seus crimes. Mas a piedade de um juiz pelo drama familiar vivido pelo acusado não é o melhor argumento, no caso.
Os políticos têm dado respostas toscas e contraditórias ao país, desde o início da crise atual. Não captaram um detalhe: o brasileiro é muito inteligente. Independentemente do nível educacional de cada um. Qualquer pessoa com educação superior no Brasil já ficou boquiaberta com raciocínios claros e sensatos de pessoas menos escolarizadas. Não sei se outros povos são assim, não vivi fora do país o suficiente, mas sempre me encantei com a precisão do pensamento do brasileiro comum. Aprendi isso com seu Jó, o servente do colégio onde estudei em Caratinga. Costumava aproveitar a hora do recreio, em que o via descansando, apoiado na vassoura, para ouvir a ironia fina e implacável com que ele avaliava tudo e todos a sua volta. Numa reportagem que fiz sobre educação no Brasil, guardei para sempre na memória a definição de analfabetismo dada por uma analfabeta: "Quem não sabe ler é cego do entendimento." A definição é lúcida e tem sonoridade tão "rosiana" que confirma a inteligência dos brasileiros abandonados pelo Estado e pelas elites, estejam em que veredas estiverem. A propósito, é isso que me faz sonhar com a força do Brasil educado. Quanto poderá esse povo, quando tiver estudado mais?
Os Azeredo têm boa reputação em Minas, desde Renato, o pai de Eduardo. Certamente sempre mereceram a boa avaliação. Mas o Brasil precisa de menos julgamento subjetivo. O país precisa de regras com validade geral. Não é permitido pagar despesas de campanha com dinheiro não declarado, de origem desconhecida e através de contas de publicitário. A menos que façamos uma lei, dizendo que isso pode ser feito. Ou a lei é cumprida, ou é alterada, uma determinação do estado de direito.
Os crimes cometidos pelo governo, pelo PT, são esse e vários outros. Vão além do uso de dinheiro de origem desconhecida e não contabilizado em campanhas eleitorais. Mas o fato de o governo e o PT terem cometido outros erros não absolve o PSDB. O PSDB ficou devendo uma resposta ao país.
Tereza Cruvinel - Com unhas e dentes Panorama Político O Globo 27/10/2005
A temperatura política mantém-se altíssima mas parece clara uma diferença entre a primeira fase da crise e esta que agora se ensaia. Na primeira, o PT teve estourado seu bunker financeiro do qual jorrou dinheiro para partidos e parlamentares aliados. Era mesmo necessário investigar e punir. Agora, está em curso uma espécie de campeonato entre PT e PSDB para ver quem consegue ferir mais o outro. Que pode levar, no limite, a uma dupla e fatal hemorragia.
E como não há vácuo em política, alguém, alguma força difusa como esta que venceu o referendo, pode sair ganhando em 2006. Há petistas e tucanos que temem o morticínio mas estes não estão conseguindo impor moderação aos guerreiros nem estabelecer um diálogo em busca de limite para a crise. Limite não é pizza, não é deixar sem punição o que já foi constatado. Seria a fixação de uma fronteira, inclusive no tempo, para as investigações e os ataques. A CPI do Caixa Dois que os tucanos querem instalar investigaria campanhas desde 1998, inclusive nos estados. Imagine-se quanto tempo isso levaria e o raio de seu alcance. Se é para radicalizar, o deputado Delfim Netto vai mais longe:
— Então vamos recuar a 1974. Aí veremos que o caixa dois e fisiologismo começaram em 1985, com a redemocratização.
A democracia não pode ser culpada pelos erros praticados em nome dela mas Delfim faz outra brincadeira, mais reveladora do uso do caixa dois:
— Esta CPI é perigosa, pode levar à auto-exterminação dos partidos.
Com a renúncia do senador Azeredo à presidência do PSDB, por evidência de envolvimento com Marcos Valério, já não há quase partidos que tenham passado ilesos pela crise. Aldo Rebelo vem conseguindo pacificar a Câmara na medida do possível mas as cassações serão traumáticas e o estertor começa hoje, com a votação do parecer contra Dirceu no Conselho de Ética. E é no Senado que o leão ruge agora. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, fez duro protesto contra os cartazes que o apresentam como nazista. Os cartazes são infamantes e foram obra de intolerantes mas o senador atirou a primeiro quando chamou os petistas de "esta raça". Os tucanos liderados por Arthur Virgílio continuam ameaçando instalar a tal CPI do caixa 2, enquanto na dos Bingos o assessor mais próximo do presidente Lula, Gilberto Carvalho, era submetido a uma acareação humilhante com os irmãos de Celso Daniel, por obra de tucanos e pefelistas. Até agora, pelo menos, os petistas não pediram a cassação de Azeredo, mas a guerra já está aberta e ninguém sabe como acabará.
O deputado Roberto Brant, do PFL, é o mais silencioso dos cassáveis. Recebeu R$ 150 mil de Marcos Valério e admitiu que foi uma contribuição da Usiminas. Já deu sua explicação, não está procurando colegas nem pedindo para ser poupado. Nem se sente vítima de ninguém. Acha que foi vítima do processo. Que a CPI dos Correios cometeu um erro processual que ficará na História, ao mandar todos os 18 nomes para o Conselho de Ética sem avaliar caso a caso, sem lhes dar o direito de defesa antes de serem postos na lista, por si condenatória. Ele contempla o panorama com rara tranqüilidade e preocupação com o que haverá depois da crise.
— Estão todos vivendo a embriaguez do dia de hoje, esquecidos do amanhã. As feridas deixarão conseqüências, criarão barreiras políticas. Se amanhã o Serra for presidente, como irá negociar com os setores modernizantes do PT? Se o Lula for reeleito, governará entrincheirado e sem diálogo com a oposição? Todas as vezes que a política brasileira enveredou para o moralismo, quebramos a cara. A última foi a desmoralização do Juscelino, acusado de corrupção. Levou à eleição do Jânio e a tudo o mais que deu no golpe de 64.
Segurança na agenda (I)
Dois terços do eleitorado votaram contra a posição defendida pelos mais importantes lideres políticos do país, resume o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que se inclui na lista dos derrotados pelo "Não". Agora, trata-se de responder ao brado contra o descaso geral com a segurança pública, misturado a outras mensagens postas na urna. Quando falava disso, foi informado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá, de que acabara de ser aprovada pela comissão especial a emenda que dá poder de polícia às guardas municipais. Já foi aprovada pelo Senado. Aldo pretende levá-la ao plenário da Câmara tão logo possível, embora o tema vá levantar poeira. É provável que os governadores reajam, pressionados por suas polícias. Mas é bom que se discuta essa e outras medidas.
— Já mandei fazer um levantamento de todos os projetos sobre segurança que estão na Casa. Vamos depois promover grandes audiências sobre o assunto, trazendo aqui pessoas que nunca vieram, como secretários estaduais e comandantes de PMs. Aqui vêm empresários, sindicalistas, ruralistas e outros tantos mas nunca os que tratam da segurança. Precisamos valorizar mais esses agentes, combater o preconceito contra a polícia, sempre vista como rebotalho social — diz Aldo.
Segurança na agenda (II)
Também na linha de resposta ao voto "Não", técnicos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do IML e do Instituto Félix Pacheco lançam hoje, juntamente com o deputado Carlos Minc (PT-RJ), um "decálogo para o fortalecimento da perícia criminal e médica", base para o esclarecimento dos crimes e o fim da impunidade. No Rio, diz Minc, para quase sete mil homicídios anuais existem apenas 300 peritos criminais e legistas, quando o razoável seria cinco vezes mais. Há 800 exames de DNA na fila, 700 armas esperando perícia e 3.600 fitas para serem desgravadas; 80% das impressões digitais não estão informatizadas e têm de ser comparadas a olho nu.
Um dos pontos do decálogo é a autonomia institucional para o sistema de perícia criminal e medicina legal, hoje um sub-departamento desprestigiado, não apenas no Rio. E o de sempre: mais quadros, mais qualificação, melhores recursos técnicos, melhores salários.
Política - Um investimento para resgate em 2010 César Felício Valor Econômico 27/10/2005
A discussão ainda está relativamente longe do núcleo do governo, mas avança no Congresso uma tese muito próxima de zerar a eterna luta entre o Poder Executivo e o Legislativo em torno das reformas constitucionais, que marcou todos os governos eleitos sob a Constituição de 1988, talvez uma das poucas do mundo, senão a única, que recebeu 54 emendas em 17 anos de vigência. A crise política que ameaça desaguar na sucessão presidencial deve impedir que o debate sobre uma nova revisão constitucional, ou até mesmo sobre uma nova assembléia nacional constituinte, já renda frutos para o próximo governo e seja instalada em 2007. Uma proposta como essa precisaria de consenso entre governo e oposição para ser votada ainda no ano que vem.
Embora a Comissão de Constituição e Justiça tenha há dois meses aprovado por unanimidade o parecer do deputado Michel Temer (PMDB-SP) sobre a proposta de emenda constitucional do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP) que transforma o próximo Congresso em revisor, é difícil imaginar que este congraçamento se reproduza nas próximas semanas no ambiente cada vez mais conflagrado em Brasília, para que a emenda transite sem problemas pela Comissão Especial, o plenário da Câmara em dois turnos e no Senado em tempo hábil. Mesmo com a previsão de um referendo popular para que a revisão entre em vigor, como estabeleceu o relatório do pemedebista. A votação na CCJ cumpriu o objetivo de não deixar que a idéia morra. Ainda que a discussão seja paralisada, no final desta Legislatura a emenda de Luiz Carlos Santos não irá para a gaveta. Poderá ser retomada pelo Congresso a ser eleito no ano que vem e discutida para entrar em vigor na eleição de 2010.
É um investimento que poderá ser produtivo, ainda que o resgate desta aplicação esteja tão distante. Um futuro Congresso Revisor tende a resolver impasses permanentes. Atualmente, há nada menos que 1.315 emendas constitucionais em tramitação no Congresso, 973 na Câmara e 342 no Senado. Tratam de tudo, porque de tudo trata a Constituição. A exigência do quórum constitucional de três quintos encerra dentro de um impasse permanente temas como a reforma tributária e a reforma política. Não foram feitas no governo Itamar, nem nos governos Fernando Henrique, nem no governo Lula e dificilmente serão feitas no próximo quadriênio.
Com a redução do quórum para maioria absoluta, abre-se uma chance para modificações profundas nestes setores. Será o momento, decerto, de discutir o mérito, e não apenas a urgência das mudanças. Uma mitologia de supostas verdades cercam os dois assuntos, sobretudo o da reforma política.
Um Congresso Revisor será a ocasião propícia para se colocar em debate falsos consensos, como por exemplo o de que o sistema de eleição de deputados no Brasil é uma chave para se entender a raiz de nossos males. E que a saída será a adoção do sistema de eleição de deputados e vereadores pela chamada lista partidária fechada, ou seja: o modelo em que o eleitor vota no partido e as vagas são distribuídas a partir de uma lista pré-estabelecida pelas cúpulas partidárias.
A tese com maior possibilidade de emplacar no futuro é a que criaria no Brasil uma espécie de sistema misto: metade das vagas seria definida da maneira atual, em que o eleitor vota em um candidato e as vagas são distribuídas de acordo com o que cada partido ou coligação consegue somar no voto popular, respeitando a ordem estabelecida pelo eleitor. A outra metade seguiria o sistema de lista fechada.
Congresso Revisor pode solucionar impasses
O que está longe da demonstração são as virtudes desta mudança, segundo comprova o trabalho "Listas eleitorais e competição partidária em perspectiva comparada", que está sendo apresentada pelo cientista político André Marenco, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no encontro da Anpocs, que reúne cientistas políticos e sociais de todo o Brasil anualmente em Caxambu.
Em sua obra, Marenco elimina o mito de que o atual sistema de eleição proporcional só existe no Brasil e na Finlândia, como se acredita. Existe também, com muitas adaptações locais, na Áustria, Chile, Suécia, Grécia, Peru e outros nove países.
O estudo enumera as mazelas que o temível sistema brasileiro acarretaria, segundo o senso comum: a corrupção eleitoral aumentaria, já que a competição de candidatos dentro dos partidos é intensa, o custo da campanha é mais alto e a fidelidade partidária é uma miragem, uma vez que o candidato teria grande autonomia frente à legenda.
O problema, segundo o pesquisador gaúcho, é que isto não se comprova ao se comparar o caso brasileiro com o de outros 69 países. Do universo pesquisado, seis países se destacam por alto índice de percepção de corrupção ou pouca "accountability" (controles de responsabilidades) entre as ONGs que elaboram rankings do gênero, como a "Transparência Internacional", por exemplo: Ucrânia, Serra Leoa, Paraguai, Indonésia, Geórgia e Colômbia. Nenhum deles adota o voto proporcional com lista aberta.
Três se destacam pela baixa percepção de corrupção: Suécia, Finlândia e Dinamarca. Todos com sistema de eleição semelhante ao brasileiro. Um sinal eloqüente que não é o sistema de eleição parlamentar o culpado.
César Felício é repórter de Política