A burocracia e a informalidade JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN

folha de s paulo

Aparentemente , é bom ser um consumidor brasileiro. Quando compra um bem ou serviço de uma firma legalmente estabelecida, ele está protegido por uma enorme estrutura de regulamentação. Segundo algumas estimativas, para abrir essa firma, o empresário cumpriu mais de 15 procedimentos burocráticos e gastou, incluído aí o valor do seu próprio tempo, metade da renda anual média de um brasileiro. É bem verdade que o cidadão não está tão resguardado quanto os habitantes de Equador, Madagáscar ou Moçambique, onde os empresários arcam com mais exigências e incorrem um custo maior em proporção à renda, mas o brasileiro está muito mais protegido do que americanos, canadenses ou australianos, países em que o empresário enfrenta pouca burocracia e gasta menos de 3% do PIB anual por pessoa para abrir um negócio.
No entanto é difícil pensar que é mais seguro ser um consumidor no Brasil ou em Moçambique do que na Austrália ou no Canadá. De fato, a análise empírica sugere que, nos países em que é maior a dificuldade para abrir uma empresa, os consumidores estão menos protegidos, há mais corrupção e mais informalidade.
A informalidade em uma economia se manifesta de formas diversas -trabalhadores sem carteira assinada, firmas não-legalizadas ou que não pagam o imposto devido. Isso torna complicado medir a informalidade ou compará-la entre países. Mas, utilizando-se medidas razoáveis, constata-se que o Brasil tem 40% mais informalidade do que deveria ter, mesmo considerando o seu nível de desenvolvimento.
A informalidade tem conseqüências diversas, entre elas a perda de arrecadação para o Estado. Mas, sob a ótica econômica, o impacto mais negativo da informalidade é a perda de produtividade. No Brasil, empresários informais empregam um menor número de trabalhadores e investem menos em seus negócios quando comparados com empreendedores formais, mesmo se levarmos em conta características do empresário e do setor em que operam. Estudos de caso demonstram que, em setores como a distribuição de alimentos ou a construção civil, as firmas formais brasileiras têm uma produtividade que excede o dobro da produtividade das firmas informais. A crescente informalização da nossa economia nos empobreceu e deprime a taxa de crescimento do Brasil. Além da perda de eficiência, os empresários informais pagam propinas para policiais e fiscais. Não conheço estimativas para o Brasil, mas sondagens do Banco Mundial estimam que, nas economias em transição, as firmas informais gastam cerca de 20% do seu faturamento em suborno.
Empresários escolhem o setor informal e pagam os custos associados, porque o preço de ser formal é ainda mais elevado. Os altos impostos são, sem dúvida, um problema sério, o que faz urgente uma reforma tributária que diminua e racionalize o nosso sistema de impostos.
Mas o excesso de regulamentação no Brasil tem um papel crucial na geração da informalidade. Uma meta importante seria unificar os procedimentos entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O governo federal e alguns governos estaduais têm tomado iniciativas de eliminar regras desnecessárias, mas o melhor seria estabelecer uma comissão independente da burocracia que reexaminasse todas as regulamentações, partindo do princípio de que só seriam mantidas aquelas cujos benefícios sociais excedam os custos impostos ao setor privado. Acabar com os excessos da burocracia seria um "free lunch" (almoço grátis), ou pelo menos um almoço pago pelos burocratas e políticos que se beneficiam extraindo propinas em troca de "facilidades".