ANTONIO DELFIM NETTO:Coragem política

folha de s paulo A Secretaria do Tesouro Nacional tem melhorado consideravelmente as condições para uma rápida queda da relação dívida interna líquida/PIB, reduzindo a parte da dívida nominada em dólar. Hoje, a participação dessa dívida é residual (4%), o que significa, na prática, a independência daquela relação com a taxa cambial. Dessa forma, reduz-se muito a incerteza sobre a sua evolução, que passa a depender basicamente da evolução da taxa de juros interna (Selic) e da taxa de crescimento do PIB.
Diante do alto endividamento público e da existência de déficits nominais que o alimentam, as taxas de juros reais exigidas para o seu financiamento são também exageradas. Isso significa que qualquer manobra da política monetária para tentar controlar uma ameaça de inflação produz um acréscimo de taxa de juro real sobre aquela que já é absurda, impondo um custo muito alto ao Tesouro. Freqüentemente, a certeza dos credores sobre a impossibilidade de sustentar por longo tempo esse custo fiscal torna a própria política monetária ineficaz.
Alguns números que revelam a gravidade do problema estão na tabela abaixo:



O resultado de 2002 mostra o efeito devastador da elevação dos juros e do aumento da taxa de câmbio na confusão causada durante o processo eleitoral. Um dos maiores defeitos desse tipo de mecanismo é que ele é altamente concentrador de renda. Quem financia o governo e se apropria dos altos juros são as empresas com sobra de caixa, a tesouraria dos bancos, os "hedges funds" e os fundos de pensão dos privilegiadíssimos funcionários públicos -em boa parte constituídos de recursos do Tesouro. Em compensação, quem paga é o cidadão comum, que recolhe seus impostos, com os quais (mais o aumento da dívida) o governo serve os juros. É preciso escapar dessa armadilha.
Afirma-se que o pagamento de juros é equivalente ao dobro dos programas sociais do governo, o que significa que se eles (os juros) fossem reduzidos à metade "sobrariam" recursos para mais investimentos. Será isso possível? Certamente que sim, desde que haja a coragem política para propor -de uma vez- um programa plurianual para: 1º) eliminar progressivamente a inflexibilidade orçamentária e eliminar o déficit nominal; 2º) produzir um "choque de gestão" na administração pública, elevando sua produtividade, e 3º) reduzir as despesas de custeio.
Um programa plurianual dessa natureza, aprovado no Congresso, produziria a credibilidade necessária para que o Banco Central e o mercado antecipassem uma dramática redução da taxa de juros real sem qualquer efeito inflacionário. O seu efeito colateral seria despertar o "espírito animal" dos empresários que produziriam o crescimento.