"A Ciência da Fazenda" por JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN

O documento "Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004" dá uma importante contribuição para o debate sobre o papel dos gastos sociais na redução da desigualdade e da pobreza no Brasil. Não é a primeira vez que a equipe da Fazenda aponta que, enquanto vários países desenvolvidos e mesmo emergentes conseguem, por meio de impostos e transferências, reduzir significantemente a desigualdade, no Brasil isso não acontece.
De fato, o efeito combinado do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária reduz o coeficiente de Gini, uma medida usual da desigualdade, em apenas 8%. Se somarmos a isso o efeito das transferências em dinheiro, como pensões e aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial, salário-família e Bolsa Escola, chega-se a uma redução total de 11%. Em contraste, os países da União Européia conseguem reduzir o seu Gini, em média, em 37%.
O estudo também comprova que há muita heterogeneidade no impacto redistributivo dos programas de transferências. Em 2003, mais de 73% das despesas no Bolsa Escola beneficiaram famílias que estavam entre as 40% mais pobres, aquelas com renda per capita mensal inferior a R$ 100. Em comparação, no caso do abono salarial, que exclui os trabalhadores informais, apenas 23% dos gastos foram para membros dessas mesmas famílias. Essa variabilidade também ocorre entre os programas que oferecem serviços gratuitos. Enquanto os gastos no ensino fundamental beneficiam os mais pobres, quase a metade dos alunos da rede pública de ensino superior pertence a famílias que estão entre as 20% mais ricas.
É claro que a diminuição da desigualdade social não é o objetivo principal de todos os gastos incluídos no orçamento social. A Previdência visa, em primeiro lugar, a provisão de renda para os aposentados, embora esse programa tenha também importantes aspectos redistributivos. A universidade pública tem um papel crucial na criação e na transmissão do conhecimento no Brasil, e muitos argumentam que a gratuidade é parte da sua essência, embora a Universidade da Califórnia, uma das melhores instituições públicas de pesquisa e ensino no mundo, cubra anuidades daqueles que podem pagar. O estudo da Fazenda nos permite identificar os beneficiários diretos desses e de outros programas e contribui dessa maneira para a discussão sobre as prioridades das despesas do governo federal.
Para produzir algumas de suas estimativas, a Secretaria de Política Econômica usou um modelo de microssimulação de políticas públicas que calcula impostos e benefícios por família, utilizando dados da Pesquisa Nacional de Análise por Domicílios. Essa abordagem, que se beneficia do progresso na informática e da existência de grandes bases de dados microeconômicos, é hoje a norma nas instituições que são referências internacionais na avaliação de políticas públicas, mas, por razões de custo e complexidade, o seu uso ainda não é comum em países emergentes. O documento demonstra que a SPE tem hoje a capacidade de avaliar o impacto das políticas atuais na desigualdade e também de simular o efeito de novas propostas.
Diferentemente do que disseram alguns de seus críticos, o documento não argumenta que aumentos de gastos sociais são ineficazes para diminuir diferenças de renda. Na verdade, os autores utilizam um importante avanço na metodologia empírica das ciências sociais para mostrar que políticas públicas podem contribuir para a queda da pobreza e da desigualdade no Brasil, mas também que, se esse for o objetivo, é preciso dar prioridade a programas voltados para os menos favorecidos.
folha de s paulo