Dora Kramer:Serviço de proteção à família

O ânimo da Câmara dos Deputados em proibir a nomeação de parentes de ocupantes de funções públicas para cargos em comissão arrefeceu-se de forma acentuada, agora que a comissão especial encarregada de levar adiante o assunto está prestes a ser instalada.

Na próxima quarta-feira, os deputados começam a discutir como transformar a série de propostas que tramitam na Casa numa única emenda constitucional restringindo, ou mesmo vetando, a contratação de parentes.

As resistências, antes localizadas nos partidos e políticos de pensamento mais retrógrado no que tange à separação entre a coisa pública e os entes privados, agora chegaram ao PT. Ou seja, ganharam força e sustentação no partido do Governo.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Rocha, começou a defender posições e a construir raciocínios que certamente contariam com a assinatura do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, um bem-disposto arauto do nepotismo.

Paulo Rocha simplesmente inverte os valores contidos na idéia da rejeição ao parentesco como atributo de admissão de alguém ao serviço público e diz o seguinte: "Assim como não pode haver discriminação de cor ou sexo, parente não pode ser discriminado".

No entender do nobre deputado, pertencente à esquerda do partido, o parente de uma autoridade não pode ser beneficiado, mas também não pode ser prejudicado por isso. Quer dizer, não pode perder o direito a integrar a lista de contratações do familiar, a menos que seja uma cavalgadura.

Como se vê, o debate começa com evidentes sinais de que a Câmara está com uma vontade louca de recuar daquele arroubo moralizador que acometeu suas excelências dias atrás, no auge das reações às exorbitâncias de Severino Cavalcanti na defesa dos parentes, entre os quais o filho recém-nomeado para o Ministério da Agricultura, em Pernambuco.

Pela opinião do líder do PT, entende-se perfeitamente que começa a ser montada na Câmara uma rede de proteção ao parente desamparado com vistas a barrar qualquer possibilidade de se aprovar a proibição com ponto final.

A única medida, aliás, que faz sentido. Porque, se é para restringir mais ou menos – "com limites" , como quer o petista –, a permissão permanecerá.

O argumento do deputado Paulo Rocha peca por meramente sofismático. Quando se fala em proibir a contratação de parentes, a filosofia não é a de deixar brechas para beneficiar uns ou outros, nem os mais competentes.

Trata-se de tentar cumprir o princípio da impessoalidade no serviço público e de nada mais.

Ora, um profissional competente dispõe de qualificação suficiente para trabalhar em qualquer posto a qualquer tempo, e não precisa ocupar um determinado cargo exatamente quando, ou onde, um parente tem poder de influência porque isso por si configura-se um privilégio.

O meio-termo pretendido pelo líder do PT simplesmente não existe. Antes que o debate assuma esse rumo de meias-palavras e verdades misturadas a falácias conviria, a fim de evitar perda de tempo, a dissolução da comissão acompanhada de um pedido de desculpas pelo impulso passageiro e o aviso de que não há interesse em barrar o acesso ao serviço público pela via do parentesco.

O Fico

O ex-governador Anthony Garotinho garante que fica no Rio de Janeiro e, mesmo na hipótese de o PMDB não ter candidato à Presidência da República, não transferirá seu domicílio eleitoral para São Paulo nem para outro estado.

Garotinho nega ter sequer cogitado a possibilidade da mudança, embora seja o único a fazê-lo em seu grupo político onde o assunto foi discutido algumas vezes e sem grande sigilo, em função do impedimento legal de disputar cargos de representação regional no estado governado pela mulher, Rosângela Matheus.

Na versão do hoje secretário de Governo do Rio, se por algum motivo o PMDB não concorrer à Presidência ou se não for ele o candidato, seu projeto é continuar no partido e no estado de origem.

Lembra que, se a governadora se desincompatibilizar do cargo seis meses antes da eleição, ele não fica inelegível para tentar uma vaga no Congresso, na Câmara ou no Senado.

Anthony Garotinho não critica a prática da mudança de domicílio eleitoral nem parece surpreso de ter sido citado como um possível adepto dela para a eleição de 2006. Sua preocupação é de ver seu desmentido publicado o quanto antes.

"Não agüento mais responder a e-mails e telefonemas", segundo ele, de cariocas e fluminenses pedindo que não vá, e de paulistas com antecipadas saudações de boas-vindas. "Tenho amigos, sou querido e em 2002 tive três milhões de votos em São Paulo".

Nota só

Estandarte cativo do combate interno à taxa de juros, o vice-presidente, José Alencar, na condição de ministro da Defesa, sobe no banquinho com o mesmo discurso para justificar o não-atendimento às promessas de melhoria de salários e equipamentos para as Forças Armadas.

Otimistas quando da nomeação do vice, pela suposição de acréscimo de influência da Defesa nas decisões de Governo, os militares esperavam do titular da pasta mais que o brado repetido de um velho bordão batido.

O DIA