ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES: Reforma tributária e gastança

 O que mais se ouve das autoridades governamentais é que não haverá aumento de carga tributária. O que mais se sente no bolso dos cidadãos é a saída de recursos para pagar impostos crescentes.
A Confederação Nacional da Indústria acaba de publicar um documento didático para mostrar as mazelas dos tributos brasileiros. De uma maneira sintética, está ali demonstrado que o sistema atual (1) tributa em excesso o setor produtivo, as exportações e os investimentos; (2) é complexo, oneroso e causa insegurança jurídica; (3) tem uma carga tributária concentrada e mal distribuída, o que significa dizer que poucos pagam muito e muitos não pagam nada. Tudo isso compromete severamente a geração de empregos e agrava a perversa informalidade que atinge as empresas e o mercado de trabalho (CNI, "Reforma Tributária", Brasília, 2004).
O diagnóstico não é novo. O que é espantoso é o pouco caso com que as nossas autoridades têm tratado o assunto. Sim, porque, entre 1993 e 2003, a carga tributária aumentou o equivalente a 10 pontos percentuais do nosso PIB. Trocando em miúdos, isso significa que, em 1993, o governo extraía dos brasileiros 26% do PIB e, em 2003, passou a retirar 36%! Um verdadeiro absurdo, que, aliás, continuou em 2004 com aumentos adicionais.
As comparações internacionais deixam o Brasil em situação vergonhosa. Na Bolívia, a carga é de 13% do PIB; na Argentina, de 15%; na Venezuela, de 16%; no México, de 18% e, no Chile, de 22%. No Japão e na Coréia do Sul, a carga fica em torno de 20%.
Por que temos um Estado tão caro? Será que os serviços prestados pelos nossos órgãos de educação, de saúde, de segurança pública e pela Previdência Social são melhores do que os do Japão? É claro que não. Basta observar a calamidade em que se encontra a nossa infra-estrutura, o colapso dos serviços sociais e o medo da população em sair nas ruas.
Se a derrama de impostos não se justifica pelo lado dos benefícios, só resta atribuí-la ao excesso de gastos do governo. É aí que está o problema. O governo brasileiro gasta muito -e gasta mal em quase todas as áreas.
Os governantes alegam que muita coisa foi feita nessa área, como é o caso da redução de alíquotas do IPI sobre bens de capital, o alívio de certos tributos na cesta de alimentos e outras medidas que estão na direção certa, sem dúvida, mas são de pequeno alcance em vista da truculência tributária que dominou o país. O governo alega ainda que, com todos esses impostos, o Brasil cresceu 5,2% em 2004 e brilhou nas exportações, tendo ultrapassado os US$ 100 bilhões. Esses argumentos esquecem que poderíamos brilhar muito mais se o governo passasse a gastar menos e melhor.
A reforma tributária, que é de máxima urgência, terá de ser acompanhada por uma profunda mudança na gastança do setor público. De nada adianta fazer superávits invejáveis se a máquina pública continua gastando a rodo. O resultado é conhecido: contraem-se os investimentos públicos. Estão aí as estradas destroçadas e os hospitais, escolas, INSS e polícia desaparelhados para atender a população. É evidente que jamais dará certo a estratégia de economizar de um lado e gastar de outro. Essa é a aritmética do desperdício. Tudo de que o Brasil não precisa. Assim fica muito difícil.

FOLHA DE S PAULO