O GLOBO Merval Pereira :Crítica ao crédito

O choque de crédito popular que o governo vem promovendo, um dos pontos de destaque de seu programa econômico, tem no senador tucano Tasso Jereissatti um ferrenho crítico, especialmente em relação aos empréstimos com desconto em folha de pagamento e ao papel do Banco Popular, subsidiária do Banco do Brasil que atua junto às pessoas de baixa renda.

Essas medidas fazem parte de uma vasta agenda do governo, que está trabalhando para melhorar a qualidade dos créditos, favorecendo a redução do seu custo e a ampliação da oferta. O senador Jereissatti acha que o crédito ao consumidor não deveria ser a prioridade, mas sim o microcrédito voltado para o setor produtivo. E vê nas medidas do governo mais propaganda do que eficiência.

Os trabalhadores passaram a poder realizar empréstimos, financiamentos e outras operações autorizando o desconto das prestações diretamente na folha de pagamento, o que dá maior segurança a quem empresta, minimizando os riscos da inadimplência, que é o principal componente do spread bancário.

Já o Banco Popular oferece empréstimos de R$ 50 a R$ 600 a pessoas que movimentem menos de R$ 1.000 por mês. O Banco Popular não tem agências próprias, e funciona em lojas, mercadinhos, farmácias, que são remunerados por transação bancária. Segundo diagnóstico do governo, o principal problema do mercado de crédito no Brasil está em não cumprir a função de canal de transmissão para o financiamento dos investimentos produtivos.

Os estudos indicam que as dificuldades em executar as garantias concedidas e os custos do processo são os culpados pelo custo alto na intermediação de crédito. O baixo volume de crédito e os elevados spreads bancários seriam sintomas da baixa eficiência desse mercado. O governo estuda também implantar medidas que aumentem as informações dos clientes sobre as instituições financeiras, a fim de reduzir o que os técnicos chamam de “assimetria de informação” entre instituições financeiras e potenciais clientes.

A idéia é que os clientes tenham acesso às informações sobre custos e serviços bancários das diversas instituições, o que facilitaria a escolha do cliente e estimularia a competição bancária. O objetivo da criação das contas simplificadas é o aperfeiçoamento e fortalecimento das microfinanças, aumentando o nível de utilização dos bancos, mediante a abertura de contas especiais e a determinação de que as instituições financeiras apliquem um percentual mínimo de 2% dos depósitos à vista na concessão de microcrédito.

Já foram realizadas 350.000 operações de crédito até fevereiro deste ano pelo Banco Popular do Brasil. O senador Tasso Jereissatti concorda com a teoria, mas tem críticas à prática, pois considera que o crédito direto ao consumidor não deveria ser prioridade da política econômica, já que uma vasta rede de lojas populares tem sistemas de financiamentos acessíveis ao grande público. Na sua crítica, o senador tucano destaca que todos esses sistemas criados pelo governo concedem crédito para pessoas de baixa renda, “o que é muito diferente de operações de microcrédito, necessariamente ligadas a empreendimentos produtivos”.

Ele chama a atenção para o fato de que normalmente esse tipo de empréstimo se direciona para o consumo e nada tem a ver com o conceito original de microcrédito, que visa a conceder crédito para atividades de microempreendedores e que, para ele, deveria ser o objetivo de uma política econômica realmente voltada para viabilizar o pequeno empresário e estimular a produção.

Além da questão conceitual, o senador Tasso Jereissatti vê questões estruturais no mínimo polêmicas na criação do Banco Popular do Brasil que, para ele, ainda não justificou sua criação. Ele denuncia, por exemplo, que o Banco Popular, até dezembro de 2004, havia emprestado o equivalente a R$ 20 milhões, sendo que gastou neste mesmo período o equivalente a R$ 23,99 milhões de publicidade e propaganda, o que, para Jereissatti, deixa evidente o caráter propagandístico de sua criação.

Ele questiona ainda a decisão do governo de criar um banco, já tendo a Caixa Econômica Federal, que foi a instituição que mais abriu contas simplificadas nos últimos tempos, exatamente para atender às pessoas de baixa renda. E, tomando por exemplo a própria Caixa Econômica, o senador Tasso Jereissatti desconfia de que esses empréstimos a juros baixos que geraram o tal “choque de crédito popular”, em vez de custarem mais barato por questões microeconômicas resolvidas, na verdade embutem um subsídio governamental.

Das 3,8 milhões de contas simplificadas abertas até novembro do ano passado, 2,4 milhões (71%) são da Caixa Econômica Federal, que teve com isso uma redução de 12% em seu lucro em relação a 2003. O senador Tasso Jereissatti acha que o custo implícito desses programas deveria estar adequadamente mensurado, e que deveria ser estabelecido um teto para possíveis perdas deles decorrentes.

Além do mais, destaca Jereissatti, grande parte do recurso do Banco Popular do Brasil está direcionada para aplicações no mercado financeiro. Pela posição do último balanço, o banco estava aplicando o equivalente a R$ 51 milhões em títulos e valores mobiliários e R$ 47 milhões no mercado aberto. Além de ter emprestado menos do que gastou com publicidade, o Banco Popular teve um prejuízo no ano passado de R$ 25.539.000.