Folha de S.Paulo - Editoriais: VITÓRIA DA SOCIEDADE - 30/03/2005

Em mais um caso no qual a arrogância e a insensibilidade política acabaram por derrotá-lo, o governo se viu compelido a abandonar a famigerada medida provisória 232. Diante do amplo e inequívoco repúdio que despertou, a MP, naquilo que continha de nocivo ao contribuinte, já deveria ter sido reformulada.
No entanto, atropelando o bom senso e as evidências de que não haveria ambiente para a aprovação, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, preferiu insistir na proposta, articulando-se com congressistas na tentativa de edulcorar a indigesta investida contra os contribuintes.
O esforço foi em vão. As mudanças podem ter tornado a MP mais palatável, mas não alteraram o intuito original de aumentar a tributação -algo intolerável para uma sociedade que, submetida a elevada carga de impostos, não recebe, sob a forma de investimentos e serviços eficientes, a contrapartida dos recursos que transfere ao Estado.
A MP 232 deveria simplesmente implementar uma correção das faixas de rendimento sobre as quais incide o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Tratava-se de beneficiar o imenso contingente de trabalhadores assalariados que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, vinham pleiteando um ajuste proporcional à inflação dos valores sobre os quais se aplicam as diversas alíquotas desse imposto.
Desde 1996, houve apenas uma correção, em 2002, de 17,5%. Para acompanhar toda a inflação, o novo ajuste teria de ser superior a 50%. O governo aceitou conceder 10%.
A boa notícia, porém, foi obscurecida pela sorrateira introdução na MP de dispositivos que aumentavam impostos de outros setores, notadamente as empresas prestadoras de serviço -que já haviam sido atingidas, em 2003, por uma elevação de 12% para 32% da base sobre a qual se calcula o seu IR.
É de esperar que os clamores da sociedade sejam ouvidos e que se mantenha para este ano a proposta de correção das faixas do IRPF. Quanto à compensação das "perdas" que tal reajuste imporia aos cofres públicos, há maneiras mais produtivas de promovê-la, como, por exemplo, cortar despesas e aumentar a eficiência da máquina pública.