BliG Ricardo Noblat- Lucia Hippolito:Nova lei "Teresoca" pode salvar Marta

Comentário da cientista política Lucia Hippolito na CBN:
"Como acontece em muitos países do mundo, no Brasil algumas leis levam o nome de seus autores.
No Império, a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, acabou com o tráfico de escravos. A Lei Saraiva-Cotegipe, de 1885, libertou os escravos com mais de 65 anos.
Na República, a Lei Afonso Arinos, de 1951, tornou a discriminação racial uma contravenção penal. E durante a ditadura, a tristemente famosa Lei Falcão, de 1974, proibiu o debate político nos meios de comunicação, transformando o horário eleitoral num ridículo desfile de fotos 3 X 4 e currículos dos candidatos lidos por um locutor.
Recentemente, a Lei Kandir, de 1996, desonerou as exportações de produtos industrializados semi-elaborados do pagamento de ICMS.
Mas o Brasil possui uma peculiaridade. Algumas leis foram produzidas especialmente para beneficiar um indivíduo, para atender aos interesses de uma única pessoa.
Para dar um exemplo, temos o Decreto-lei n° 5.213, de 1943, que determinava que o filho nascido fora do casamento ficaria sob o poder do pai enquanto fosse menor. Este decreto, assinado por Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo, ficou conhecido como “Lei Teresoca”, feito sob encomenda para solucionar problemas de Assis Chateaubriand, o mais poderoso homem de comunicação do Brasil naquela época.
Tudo isto vem à memória com a notícia de que o Congresso Nacional está para votar uma nova “Lei Teresoca”. A Medida Provisória n° 237 poderá vir a ser conhecida como “Lei Marta Suplicy”, pois livra a ex-prefeita de enfrentar os tribunais por desobedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para proteger a ex-prefeita, o Ministério da Fazenda redigiu uma medida provisória sobre incentivos à exportação e contrabandeou para dentro uma mensagem em código: altera artigos de uma MP de 2001, que está na sua 35ª reedição.
Sem a nova Medida Provisória, Marta Suplicy pode ser condenada a até dois anos de prisão.
Segundo a ex-prefeita, as prefeituras do Rio de Janeiro, Salvador, Campinas, Araçatuba e Valinhos fizeram a mesma coisa.
Com todo o respeito por essas valorosas cidades, alguém acha mesmo que se Marta Suplicy não estivesse correndo o risco de ir para a cadeia, o governo ia se lembrar de fazer uma Medida Provisória para salvar o prefeito de Araçatuba e de Valinhos?!
Com a palavra, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, encarregada de analisar mais este escândalo."