ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES ;A lamentável informalidade brasileira

Para compor uma densa matéria sobre o futuro do nosso sistema previdenciário, o jornalista Lourival Sant'Anna ouviu os melhores especialistas sobre o assunto, chegando a um quadro preocupante. Para Flávio Rabello, da Fundação Getúlio Vargas, se não houver outra reforma, dentro de 15 anos virá o calote. O ex-ministro da Previdência Social, José Cechim, diz que a Previdência Social continuará cada vez mais deficitária, se as regras atuais não mudarem. Daqui a 20 anos, cada contribuinte terá de sustentar um aposentado (O Estado de S. Paulo, 21/3/2005).

A reforma realizada em 2003 teve seus méritos, mas não deu conta do problema. Em 2004, o déficit dos sistemas público e privado foi mais de R$ 64 bilhões. Segundo o pesquisador Fábio Giambiagi, do Ipea, esse é o maior problema do Brasil, pois retira do Estado a sua capacidade de investir. Mais grave, o financiamento desse déficit pressiona as taxas de juros para cima e os investimentos privados para baixo, com conseqüências nefastas para o emprego.

Os especialistas apontam a informalidade como o problema mais grave na determinação desse quadro. O Brasil está permeado pelas mais diferentes formas de informalidade. Em primeiro lugar está a informalidade das empresas. Estimativas recentes revelam que 40% do PIB brasileiro são gerados por firmas não registradas. Em segundo lugar, vem a informalidade dos trabalhadores. Cerca de 60% dos brasileiros que trabalham estão na informalidade, sem vínculo previdenciário. Em terceiro lugar, está a informalidade que existe dentro da formalidade. São os empregadores que registram um empregado por um salário baixo e pagam salário mais alto. O tal pagamento 'por fora' é muito comum, começando dentro dos lares, onde muitas donas de casa contratam uma empregada doméstica por R$ 600,00 e registra apenas R$ 300,00 na sua Carteira de Trabalho. Todas essas formas de informalidade causam uma terrível sangria nas contas da Previdência Social.

Concertar o sistema previdenciário é imprescindível, mas no meio de tanta informalidade, será insuficiente. Modernizar as leis trabalhistas é essencial para estimular as empresas - em especial, as micro e pequenas - a contratar de maneira legal. Infelizmente, a reforma trabalhista foi jogada para baixo do tapete no momento em que o governo optou pela reforma sindical, também necessária, mas que pouco pode ajudar na redução da informalidade e resolução dos graves problemas da Previdência Social e, portanto, dos investimentos e dos empregos.

Para agravar a situação, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma série de novas despesas para o INSS, aliás, de grande monta.

Fugir dos problemas reais e aumentar os gastos da Previdência Social constituem uma receita infalível para provocar a curto prazo o colapso que os citados especialistas previam para 2020. Aproveito a oportunidade para desejar a todos os meus leitores uma feliz Páscoa.