quinta-feira, março 30, 2006

Lucia Hippolito na CBN:CPI valeu

  

"Antes que alguém comece a falar mal da CPI dos Correios, porque não pediu a prisão de um monte de gente ou não descobriu todas as fontes de alimentação do valerioduto, é preciso ver as coisas com alguma serenidade.


A função de uma CPI não é cassar uma porção de deputados e senadores. É investigar irregularidades, desvendar esquemas ilícitos, e sobretudo mapear determinados problemas.


E nesse sentido, a CPI dos Correios chegou a resultados importantes, pois fez uma radiografia bastante rica da máquina pública brasileira, apontando os ralos por onde escapa o dinheiro público, ou seja, os impostos pagos pelo contribuinte.


O relatório do deputado Osmar Serraglio foi surpreendentemente rigoroso, se pensarmos nas pressões de governistas e oposicionistas.


É evidente que a oposição vai querer retirar o pedido de indiciamento do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. Mas fica muito difícil concordar com isso, pois ficou muito claro que o valerioduto fez sua estréia na eleição de 98 em Minas Gerais, quando o então governador Eduardo Azeredo tentava a reeleição e foi derrotado por Itamar Franco.


Da mesma maneira, os governistas vão tentar de tudo para retirar o pedido de indiciamento de José Dirceu, Luís Gushiken e José Genoíno. Mas também fica muito difícil concordar com isso. A avalanche de evidências listadas pelo relatório aponta para a culpabilidade dos três.


Mas uma CPI se diferencia de inquéritos no Ministério Público e na Polícia Federal porque pode propor medidas concretas, soluções legislativas para tentar fechar os ralos ou, pelo menos, dificultar a ação de corruptos e corruptores. Essas medidas, só a CPI pode propor.


Por exemplo, a CPI dos Correios está propondo que seja reduzido o número de cargos em comissão no Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Propõe também a criação de Câmaras na Justiça Federal com competência especial para julgar crimes contra a administração pública.


Além disso, sugere a inclusão dos dirigentes de órgãos da administração indireta entre aqueles que podem ser convocados pelo Senado e pela Câmara para prestar informações.


Sugere ainda projeto de lei para limitar despesas com publicidade, atualização da Lei de Lavagem de Dinheiro, entre outras medidas.


Enfim, mesmo que não se faça uma faxina completa, a CPI dos Correios já justificou sua existência.


Agora, começa a luta entre governo e oposição a respeito do relatório final. Aí é que o bicho pode pegar. Mas faz parte do jogo político. Ainda mais em ano eleitoral."

Enviada por: Ricardo Noblat