quarta-feira, julho 01, 2009
Merval Pereira Sem saída
o globo
Eleito para a presidência do Senado pela terceira vez por uma estranha coligação que colocou lado a lado o PT e o DEM, o senador José Sarney já não consegue mais se equilibrar no poder à custa apenas de seu bom relacionamento pessoal, e perdeu qualquer condição de presidir a Casa, onde mal tem colocado os pés nestes dias de crise. Já perdeu o apoio da maioria de seus pares, e o mínimo que lhe pedem é que se licencie por um período de 60 dias para que se apurem as mazelas que impedem o Senado de funcionar desde que ele foi eleito, no início do ano.
Seria uma maneira de deixar o cargo sem passar pelo vexame de ser julgado por seus pares, como já pediu o PSOL, partido que quer ver Sarney e seu fiel escudeiro, Renan Calheiros, sendo processados pelo Conselho de Ética do Senado.
Não parece haver muita margem de manobra para que Sarney mantenha seu cargo depois que o DEM — partido que é herdeiro da Frente Liberal, que deu uma renovada na biografia de vários políticos, inclusive na de Sarney, ao romper com o governo militar e apoiar a candidatura de Tancredo Neves à Presidência — negou-se delicadamente a manter o apoio à sua administração.
Todos, com raras exceções, tratam Sarney com o respeito devido a quem já foi presidente da República num processo de redemocratização do país. Mas pouco a pouco vão lhe dando as costas, por ser impossível apoiá-lo na situação atual, em que a gestão que ajudou a implantar na sua primeira presidência, e que conta com seu apoio público até hoje, se revela tão corrupta.
Restou ironicamente a Sarney, além de seu partido, o PMDB, o apoio solitário do presidente Lula e de parte do PT, e essa situação, de certa maneira, reflete a que ponto chegou a política do país, onde cada um assume o papel que melhor lhe serve naquele momento, sem guardar qualquer resquício de coerência com a vida política anterior.
A defesa da senadora petista Ideli Salvatti, em nome do governo e ainda não do seu partido, foi patética.
Como não pudesse defender as práticas adotadas nos últimos anos no Senado, defendeu Sarney com a tese que é usada por dez entre dez petistas desde que chegaram ao poder central: sempre foi assim, não se pode culpar apenas uma pessoa.
Além do fato de que o senador Sarney está exercendo a presidência do Senado pela terceira vez e que foi na sua primeira gestão que Agaciel Maia assumiu a direção-geral da Casa, não é possível aceitar que mais uma vez seja a feita a defesa política com a desculpa de que "sempre foi assim".
É até admissível que o próprio Sarney pense assim, pois ele está apenas traduzindo o seu entendimento do que seja fazer política, mas essa visão apequenada da política não deveria prevalecer no Senado e nem ser motivo de defesa de um governo comprometido com os avanços da instituição.
Mas o fato é que há muito tempo o governo Lula está comprometido apenas com uma coisa: a manutenção do poder político e a construção de uma candidatura viável para sua sucessão.
Para tanto, precisa do apoio do PMDB que, pelo menos nesse episódio, mostrou-se unido. Dos 16 senadores do PMDB, apenas dois, além do próprio Sarney, não assinaram a nota de apoio do partido: Jarbas Vasconcelos, que se recusou, e Pedro Simon (RS), que foi operado de emergência.
Mas certamente Simon não assinaria o documento, pois já pediu da tribuna do Senado a licença do senador Sarney da presidência, mesma posição assumida pelo PSDB, pelo DEM e pelo PDT.
O PSOL foi mais adiante, e pediu a abertura de uma CPI para apurar todas as falcatruas do Senado nos últimos anos, e entrou com um processo no Conselho de Ética do Senado contra o atual presidente, José Sarney, e o ex-presidente Renan Calheiros.
O cerco está se fechando, e é improvável que Sarney resista por muito mais tempo. Já não tem mais condições de presidir uma sessão plenária, raramente vai ao Senado e, e quando vai, fica preso em seu gabinete.
Não é uma situação politicamente sustentável, e o mais provável é que acabe aceitando as sugestões para que afaste temporariamente para que as investigações sejam feitas sem a sua interferência.
A situação é tão grave que o DEM como partido não aceitou a tese de que estava, na prática, comandando as ações no Senado a partir do momento em que o primeiro-secretário, Heráclito Fortes, assumira de fato a reforma administrativa, afastando diversos diretores ligados a Agaciel Maia.
A questão é que já passou o momento em que apenas fazer uma faxina completa na administração do Senado bastaria para manter os dedos e os anéis dos senhores senadores.
À medida que foram aparecendo todos os problemas relacionados com a gestão do Senado, que se transformou em uma fonte de irregularidades a par tir da crescente influência exercida pelos "agacielboys", ficou claro que o "paraíso" de que falava Darcy Ribeiro fora forjado à base da corrupção e da leniência com o dinheiro público.
Será preciso mais do que uma simples reforma administrativa para devolver a credibilidade dos senhores senadores, e é isso que o senador José Sarney parece não ter entendido até o momento.
Ele se tornou o símbolo dessa distorção, e só sua saída dará credibilidade às medidas que venham a ser tomadas no futuro.
José Serra O Real e o sonho: 15 anos hoje
O GLOBO
1992 - o presidente Fernando Collor estava perto de deixar o governo. Levado pelo senador Fernando Henrique Cardoso, encontrei duas vezes o vice-presidente Itamar Franco, a quem conhecia pouco, para conversar sobre a economia brasileira. Guardo até hoje as notas que preparei. Argumentei que a principal meta do seu futuro governo deveria ser a derrubada da inflação, de forma consistente e duradoura. Esta era uma condição anterior e superior a todas as outras. Sem ela, não haveria muito o que ambicionar, em termos de economia e desenvolvimento. Lembro-me de ter dito a Itamar que, se conseguisse realizar essa proeza, entraria para a história como um grande presidente. Do contrário, chefiaria um governo estruturalmente frágil. Procurei demonstrar que o sucesso da estabilização dependeria de um forte controle fiscal, que daria credibilidade para o governo junto aos agentes econômicos, e de uma âncora adequada e bem trabalhada para quebrar a inércia inflacionária.
A idéia de condição anterior e superior a todas as outras era uma verdadeira obsessão minha (e de outros economistas, por certo), desde a primeira metade dos anos oitenta. Oito ou nove tentativas de estabilização haviam falhado. Em livro sobre seu governo, Fernando Henrique registrou essa obsessão, que eu expressava nas conversas, reuniões partidárias e ações na vida parlamentar . A grande chance viria um ano depois daquelas conversas, quando Itamar Franco chamou-o para o Ministério da Fazenda.
Na fase de implantação do Plano Real, primeiro semestre de 1994, eu estava no Congresso, como líder do PSDB na Câmara e em plena campanha para o Senado. Minha principal contribuição, no início da gestão de Fernando Henrique na Fazenda, em meados de 1993, havia sido o Plano de Ação Imediata, voltado principalmente à área fiscal, quando foi criado, aliás, o tão detestado, quanto útil, Cadin. Colaboraram comigo os economistas José Roberto Afonso e Martus Tavares, então meus assessores na Câmara. Anos depois, no segundo governo de Fernando Henrique, ambos foram os principais autores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No segundo semestre de 1993, participei de uma série de reuniões discretas no prédio do Ministério da Fazenda, em São Paulo, com a então equipe econômica do governo: além do ministro Fernando Henrique, Clóvis Carvalho, Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha, Pedro Malan, Gustavo Franco, Winston Fritsch e Eduardo Jorge. Eram trocados textos e idéias a respeito do futuro plano de estabilização. Apesar da campanha eleitoral para o Senado em São Paulo, no ano seguinte, passei a acompanhar a evolução das coisas, prestando ajudas localizadas.
A idéia de condição anterior e superior a todas as outras era uma verdadeira obsessão minha (e de outros economistas, por certo), desde a primeira metade dos anos oitenta. Oito ou nove tentativas de estabilização haviam falhado. Em livro sobre seu governo, Fernando Henrique registrou essa obsessão, que eu expressava nas conversas, reuniões partidárias e ações na vida parlamentar . A grande chance viria um ano depois daquelas conversas, quando Itamar Franco chamou-o para o Ministério da Fazenda.
Na fase de implantação do Plano Real, primeiro semestre de 1994, eu estava no Congresso, como líder do PSDB na Câmara e em plena campanha para o Senado. Minha principal contribuição, no início da gestão de Fernando Henrique na Fazenda, em meados de 1993, havia sido o Plano de Ação Imediata, voltado principalmente à área fiscal, quando foi criado, aliás, o tão detestado, quanto útil, Cadin. Colaboraram comigo os economistas José Roberto Afonso e Martus Tavares, então meus assessores na Câmara. Anos depois, no segundo governo de Fernando Henrique, ambos foram os principais autores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No segundo semestre de 1993, participei de uma série de reuniões discretas no prédio do Ministério da Fazenda, em São Paulo, com a então equipe econômica do governo: além do ministro Fernando Henrique, Clóvis Carvalho, Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha, Pedro Malan, Gustavo Franco, Winston Fritsch e Eduardo Jorge. Eram trocados textos e idéias a respeito do futuro plano de estabilização. Apesar da campanha eleitoral para o Senado em São Paulo, no ano seguinte, passei a acompanhar a evolução das coisas, prestando ajudas localizadas.
Temia-se que o plano não desse certo em razão do período eleitoral. Mas a URV foi "pegando" de tal modo que as apreensões aos poucos se dissiparam.
O fato é que o Plano Real deu certo, já sob a condução do embaixador Rubens Ricúpero, que substituíra Fernando Henrique, obrigado a deixar o Ministério da Fazenda para concorrer à presidência. Registro aqui o importante papel do embaixador na implantação do plano bem-sucedido.
Inerentes ao Plano Real foram a responsabilidade fiscal e a abertura comercial - essenciais para a conquista e manutenção da estabilidade. Outros aspectos da política econômica poderiam ter sido deste ou daquele jeito, dependendo das circunstâncias e de escolhas. Mas aquela conquista, sem dúvida, representou o mais corajoso, bem feito e bem sucedido lance de política econômica da nossa história, que uniu competência técnica e vontade política. Abriu caminho para a formulação e execução de políticas sociais e de desenvolvimento. Se foram as melhores, especialmente a segunda, é um tema sempre aberto ao debate. O que me interessa enfatizar aqui é precisamente a importância da estabilidade como condição anterior e superior a todas as outras. Imagine planejar o que quer que seja, ou fazer políticas de saúde e transferência de renda, com inflação de dois dígitos ao mês!
É significativo e pouquíssimo lembrado que a exposição de motivos da Medida Provisória que criou o Real, em 1º de julho de 1994, cita um estudo da Conferência Nacional dos Bispos da Alemanha. Intitulado, bem a propósito, "Boa Moeda para Todos", esse documento conclui lembrando que "uma ética social cristã comprometida precipuamente com a opção pelos pobres precisa procurar instituições que contribuam para garantir a estabilidade do valor da moeda em nível nacional e internacional."
A crise financeira que varre o planeta mostra que ainda estamos à procura dessas instituições em nível internacional. A estabilidade da moeda brasileira em meio à crise indica que avançamos na construção de instituições com o mesmo propósito em nível nacional.
É verdade também que o forte impacto da crise sobre a produção e o emprego domésticos alerta-nos de que não avançamos o suficiente. Inflação controlada com juros estratosféricos e câmbio apreciado pode significar uma estabilidade sujeita a solavancos cíclicos perigosos. Não quero repisar aqui críticas à condução da política monetária no Brasil nos anos mais recentes.
O fato é que o Plano Real deu certo, já sob a condução do embaixador Rubens Ricúpero, que substituíra Fernando Henrique, obrigado a deixar o Ministério da Fazenda para concorrer à presidência. Registro aqui o importante papel do embaixador na implantação do plano bem-sucedido.
Inerentes ao Plano Real foram a responsabilidade fiscal e a abertura comercial - essenciais para a conquista e manutenção da estabilidade. Outros aspectos da política econômica poderiam ter sido deste ou daquele jeito, dependendo das circunstâncias e de escolhas. Mas aquela conquista, sem dúvida, representou o mais corajoso, bem feito e bem sucedido lance de política econômica da nossa história, que uniu competência técnica e vontade política. Abriu caminho para a formulação e execução de políticas sociais e de desenvolvimento. Se foram as melhores, especialmente a segunda, é um tema sempre aberto ao debate. O que me interessa enfatizar aqui é precisamente a importância da estabilidade como condição anterior e superior a todas as outras. Imagine planejar o que quer que seja, ou fazer políticas de saúde e transferência de renda, com inflação de dois dígitos ao mês!
É significativo e pouquíssimo lembrado que a exposição de motivos da Medida Provisória que criou o Real, em 1º de julho de 1994, cita um estudo da Conferência Nacional dos Bispos da Alemanha. Intitulado, bem a propósito, "Boa Moeda para Todos", esse documento conclui lembrando que "uma ética social cristã comprometida precipuamente com a opção pelos pobres precisa procurar instituições que contribuam para garantir a estabilidade do valor da moeda em nível nacional e internacional."
A crise financeira que varre o planeta mostra que ainda estamos à procura dessas instituições em nível internacional. A estabilidade da moeda brasileira em meio à crise indica que avançamos na construção de instituições com o mesmo propósito em nível nacional.
É verdade também que o forte impacto da crise sobre a produção e o emprego domésticos alerta-nos de que não avançamos o suficiente. Inflação controlada com juros estratosféricos e câmbio apreciado pode significar uma estabilidade sujeita a solavancos cíclicos perigosos. Não quero repisar aqui críticas à condução da política monetária no Brasil nos anos mais recentes.
Prefiro ressaltar que os fundamentos da política econômica desde 1999 - o tripé metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal - permanecem válidos.
Mais que tudo, estes 15 anos confirmam a premissa ética em que se baseou o Plano Real: a inflação descontrolada é um mal, não só porque tira a capacidade de crescimento econômico do país, mas porque mina sua coesão social. Corrói a renda dos mais pobres. Compromete a capacidade do poder público de fornecer à sociedade serviços e infra-estrutura adequados. Induz os mais ricos à busca do lucro fácil pelas vias transversas da especulação, da esperteza e, no limite, da desonestidade.
Por isso, a defesa da estabilidade da moeda não é "de direita", assim como o populismo fiscal ou cambial não é "de esquerda". Ela corresponde, isso sim, a um compromisso de solidariedade com os mais pobres, os assalariados, os aposentados, os trabalhadores por conta própria, que não dispõem de instrumentos financeiros para se proteger da inflação. Antes do Plano Real, anos de inflação disparada achataram a renda dos mais pobres e agravaram a concentração de renda.
Mais que tudo, estes 15 anos confirmam a premissa ética em que se baseou o Plano Real: a inflação descontrolada é um mal, não só porque tira a capacidade de crescimento econômico do país, mas porque mina sua coesão social. Corrói a renda dos mais pobres. Compromete a capacidade do poder público de fornecer à sociedade serviços e infra-estrutura adequados. Induz os mais ricos à busca do lucro fácil pelas vias transversas da especulação, da esperteza e, no limite, da desonestidade.
Por isso, a defesa da estabilidade da moeda não é "de direita", assim como o populismo fiscal ou cambial não é "de esquerda". Ela corresponde, isso sim, a um compromisso de solidariedade com os mais pobres, os assalariados, os aposentados, os trabalhadores por conta própria, que não dispõem de instrumentos financeiros para se proteger da inflação. Antes do Plano Real, anos de inflação disparada achataram a renda dos mais pobres e agravaram a concentração de renda.
Quinze anos de estabilidade da moeda viram diminuir o contingente de brasileiros abaixo da linha da miséria e encurtar ligeiramente a distância entre ricos e pobres.
São avanços modestos perto do que queremos para o Brasil. Mas são um bom começo. Mantida a premissa da estabilidade, dentro daquele tripé delineado em 1999, com planejamento dos investimentos públicos ou público-privados, políticas econômicas competentes e crescimento mais forte da produção e do emprego, o Brasil poderá e irá avançar muito mais.
São avanços modestos perto do que queremos para o Brasil. Mas são um bom começo. Mantida a premissa da estabilidade, dentro daquele tripé delineado em 1999, com planejamento dos investimentos públicos ou público-privados, políticas econômicas competentes e crescimento mais forte da produção e do emprego, o Brasil poderá e irá avançar muito mais.
Míriam Leitão Doce espanto
O GLOBO
Para a minha geração de jornalistas, o dia primeiro de julho de 1994 é inesquecível. O drama da inflação enlouquecida parecia para nós, que entramos no jornalismo econômico nos anos 70, um inimigo invencível. Tê-lo vencido parece, ainda hoje, meio mágico. Certos detalhes, como estabelecer a meta de inflação para o ano seguinte ou ver que preços sobem e descem, ainda causam doce espanto.
O real é construção coletiva, ainda que a engenharia financeira que desmontou a armadilha da inércia inflacionária e a liderança política da travessia tenham pais conhecidos. É ocioso repetir seus nomes, a História os registra. O governo atual com sua compulsão de se ver como fato inaugural do Brasil e de todos os bons eventos bem que tenta a paternidade tardia. Mas só engana quem quer ser enganado.
O PT e o presidente Lula, na época, fizeram o que puderam, nas arenas política e jurídica, contra o plano. Hoje, ainda ameaçam alguns dos seus fundamentos como a responsabilidade fiscal, o controle do risco de crédito nas instituições públicas, a administração profissional nas estatais. A atuação do governo nas ações contra a atual crise, como a orgia de subsídios e benefícios anunciada esta semana, deixará uma herança fiscal complexa para ser resolvida no futuro.
Mesmo assim, o governo Lula, ao manter os pilares da política econômica da qual era adversário, deu um passo importante na longa jornada que nos levou da balbúrdia dos milhares por cento de inflação ao ano, à meta de 4,5% para 2010. Mais importante do que a disputa pela herança é ter noção da importância do feito, da longa jornada, ainda incompleta, que tem sido feita com sabedoria pela população que reage a qualquer risco de volta da inflação alta.
Tivemos décadas de tolerância à intolerável inflação. Até que reagimos. Isso me deixa esperançosa em relação a outros "intoleráveis" que temos aceitado. Quem sabe, um dia? A grande lição que ficou para quem acompanhou o processo é que houve decisões, em governos diferentes, que se complementaram, para garantir o projeto de ter uma moeda estável. Foi um processo e não a dádiva de um governante messiânico.
Nesta crise, a moeda passou por um grande teste. O dólar subiu, a incerteza ficou maior, mas os preços caíram. Em meados do ano passado o IGP-M acumulava 15% em 12 meses pelo efeito da inflação externa das commodities. Esta semana, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou que o IGP-M nos últimos 12 meses está em 1,52%. E os economistas acham que ela tende a zero no fim do ano. Os preços industriais no atacado acumulam no ano uma queda de 4,5%. No passado, um cenário de incerteza e um salto do câmbio levariam empresários a praticarem preços defensivos, ou ao repasse dos novos preços da moeda americana. Desta vez, os preços obedeceram a uma lei básica: como a demanda caiu, a economia esfriou e os preços caíram.
Simples como em qualquer economia normal.
Normal pode ser uma palavra positiva demais para uma economia que ainda tem um emaranhado de normas, um resto de indexação e vários preços artificiais. Os preços das tarifas públicas são fixados por fórmulas que fizeram a proeza de produzir reajustes como o de 13% na energia dos paulistanos, e de 21% na energia do interior de São Paulo, num ano de queda de consumo. Os preços dos derivados de petróleo são ditados por uma empresa monopolista que está à salvo das leis de mercado, mas é dócil a leis partidárias. Há juros tabelados. Há juros lunáticos para consumidores e pessoas comuns, e juros abaixo do custo de captação do Tesouro para empresas que fazem parte da clientela dos bancos públicos. Normal, definitivamente, é uma palavra otimista demais para descrever nossa economia, mas não somos mais bizarros como éramos naquele tempo em que a Casa da Moeda tinha que trabalhar em três turnos para imprimir cédulas que perdiam metade do valor durante o processo de fabricação.
Agora podemos discutir questões assim: por que a inflação está em 5% (IPCA) numa economia em recessão? Devemos manter a meta de inflação anual eternamente em 4,5% ou já é hora de ousar mais e levar a taxa para os níveis de 2% que costumam ser seguidos em economias maduras?
Acredito que teria sido uma boa oportunidade para continuar derrubando a taxa. A meta de 4,5% passou a ser um piso abaixo do qual as autoridades não têm coragem de ir. Se fosse fixada para 2011 em 4%, seria mais fácil coordenar expectativas nesta direção, e talvez fosse mais fácil derrubar os juros. Há quem tema o contrário: que numa meta mais baixa, o Banco Central teria que subir os juros se ela fosse ameaçada.
Seja como for, amadurecemos. Há sempre tanto a fazer no Brasil que sobra pouco tempo para comemorar conquistas antigas. Quando há comemoração atualmente ela é tão contaminada pelo "nunca-antes" que fica difícil congratular o verdadeiro autor da façanha: o bravo povo brasileiro.
Hoje, jovens não têm a menor idéia do que era aquele tormento, colecionam notas e histórias velhas. Tudo soa para eles como um passado remoto. E é passado. Constato sempre isso, com doce espanto
Para a minha geração de jornalistas, o dia primeiro de julho de 1994 é inesquecível. O drama da inflação enlouquecida parecia para nós, que entramos no jornalismo econômico nos anos 70, um inimigo invencível. Tê-lo vencido parece, ainda hoje, meio mágico. Certos detalhes, como estabelecer a meta de inflação para o ano seguinte ou ver que preços sobem e descem, ainda causam doce espanto.
O real é construção coletiva, ainda que a engenharia financeira que desmontou a armadilha da inércia inflacionária e a liderança política da travessia tenham pais conhecidos. É ocioso repetir seus nomes, a História os registra. O governo atual com sua compulsão de se ver como fato inaugural do Brasil e de todos os bons eventos bem que tenta a paternidade tardia. Mas só engana quem quer ser enganado.
O PT e o presidente Lula, na época, fizeram o que puderam, nas arenas política e jurídica, contra o plano. Hoje, ainda ameaçam alguns dos seus fundamentos como a responsabilidade fiscal, o controle do risco de crédito nas instituições públicas, a administração profissional nas estatais. A atuação do governo nas ações contra a atual crise, como a orgia de subsídios e benefícios anunciada esta semana, deixará uma herança fiscal complexa para ser resolvida no futuro.
Mesmo assim, o governo Lula, ao manter os pilares da política econômica da qual era adversário, deu um passo importante na longa jornada que nos levou da balbúrdia dos milhares por cento de inflação ao ano, à meta de 4,5% para 2010. Mais importante do que a disputa pela herança é ter noção da importância do feito, da longa jornada, ainda incompleta, que tem sido feita com sabedoria pela população que reage a qualquer risco de volta da inflação alta.
Tivemos décadas de tolerância à intolerável inflação. Até que reagimos. Isso me deixa esperançosa em relação a outros "intoleráveis" que temos aceitado. Quem sabe, um dia? A grande lição que ficou para quem acompanhou o processo é que houve decisões, em governos diferentes, que se complementaram, para garantir o projeto de ter uma moeda estável. Foi um processo e não a dádiva de um governante messiânico.
Nesta crise, a moeda passou por um grande teste. O dólar subiu, a incerteza ficou maior, mas os preços caíram. Em meados do ano passado o IGP-M acumulava 15% em 12 meses pelo efeito da inflação externa das commodities. Esta semana, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou que o IGP-M nos últimos 12 meses está em 1,52%. E os economistas acham que ela tende a zero no fim do ano. Os preços industriais no atacado acumulam no ano uma queda de 4,5%. No passado, um cenário de incerteza e um salto do câmbio levariam empresários a praticarem preços defensivos, ou ao repasse dos novos preços da moeda americana. Desta vez, os preços obedeceram a uma lei básica: como a demanda caiu, a economia esfriou e os preços caíram.
Simples como em qualquer economia normal.
Normal pode ser uma palavra positiva demais para uma economia que ainda tem um emaranhado de normas, um resto de indexação e vários preços artificiais. Os preços das tarifas públicas são fixados por fórmulas que fizeram a proeza de produzir reajustes como o de 13% na energia dos paulistanos, e de 21% na energia do interior de São Paulo, num ano de queda de consumo. Os preços dos derivados de petróleo são ditados por uma empresa monopolista que está à salvo das leis de mercado, mas é dócil a leis partidárias. Há juros tabelados. Há juros lunáticos para consumidores e pessoas comuns, e juros abaixo do custo de captação do Tesouro para empresas que fazem parte da clientela dos bancos públicos. Normal, definitivamente, é uma palavra otimista demais para descrever nossa economia, mas não somos mais bizarros como éramos naquele tempo em que a Casa da Moeda tinha que trabalhar em três turnos para imprimir cédulas que perdiam metade do valor durante o processo de fabricação.
Agora podemos discutir questões assim: por que a inflação está em 5% (IPCA) numa economia em recessão? Devemos manter a meta de inflação anual eternamente em 4,5% ou já é hora de ousar mais e levar a taxa para os níveis de 2% que costumam ser seguidos em economias maduras?
Acredito que teria sido uma boa oportunidade para continuar derrubando a taxa. A meta de 4,5% passou a ser um piso abaixo do qual as autoridades não têm coragem de ir. Se fosse fixada para 2011 em 4%, seria mais fácil coordenar expectativas nesta direção, e talvez fosse mais fácil derrubar os juros. Há quem tema o contrário: que numa meta mais baixa, o Banco Central teria que subir os juros se ela fosse ameaçada.
Seja como for, amadurecemos. Há sempre tanto a fazer no Brasil que sobra pouco tempo para comemorar conquistas antigas. Quando há comemoração atualmente ela é tão contaminada pelo "nunca-antes" que fica difícil congratular o verdadeiro autor da façanha: o bravo povo brasileiro.
Hoje, jovens não têm a menor idéia do que era aquele tormento, colecionam notas e histórias velhas. Tudo soa para eles como um passado remoto. E é passado. Constato sempre isso, com doce espanto
A arrogância de Gabrielli
EDITORIAL O ESTADO DE S PAULO
Surpreendeu pelo tom agressivo e até arrogante a entrevista que o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, concedeu aos repórteres Irany Tereza e Nicola Pamplona, publicada domingo pelo Estado. Não é de seu temperamento reagir publicamente com irritação. Na entrevista, porém, Gabrielli, além de afirmar que "nós estamos preparados para um vale-tudo" no caso de a CPI criada no Senado para apurar denúncias de irregularidades na Petrobrás vir a ser instalada e começar a cumprir o papel que lhe cabe - o que parece cada vez mais improvável dados o fogo cerrado do governo para esvaziá-la e as vacilações da oposição para fazê-la avançar -, disse não ter dúvidas de que está em operação um esquema na imprensa para a criação de "fatos artificiais" com o objetivo de atacar a direção da empresa.
Num ponto, de fato, a atuação da empresa vem sendo criticada praticamente desde sua criação. Ela nunca deixou claros os critérios que utiliza para fixar os seus preços. Por ser sistematicamente mantida longe do conhecimento público, a política de preços da Petrobrás transformou-se numa "caixa-preta". Essa crítica continua válida. Mas a "campanha da imprensa" contra a Petrobrás é produto fabricado pela imaginação de Gabrielli, ao que tudo indica, acionada pelo temor do que uma nova CPI poderia revelar.
Em seu modo de interpretar o trabalho da mídia, o presidente da Petrobrás entende que os principais veículos de comunicação do País - este jornal está entre os citados por ele - participam de uma espécie de ciranda, por meio da qual parlamentares da oposição alimentam a imprensa com denúncias e, depois, reproduzem as acusações no Congresso. Nos últimos meses, segundo ele, a imprensa vem sistematicamente publicando, no fim de semana, uma acusação bombástica contra a Petrobrás; na segunda-feira, publica a declaração de um parlamentar que reproduz a denúncia e pede que o assunto seja discutido numa CPI.
A verdade é que a Petrobrás, por sua história, suas realizações, seu corpo técnico, sua importância, sempre mereceu cobertura isenta dos veículos de comunicação do País que nunca lhe pouparam elogios que realmente mereça.
Seu peso na economia brasileira e nas finanças do governo fica nítido no relatório do Banco Central sobre as contas do setor público. Em razão da decisão do governo de retirar a Petrobrás do cálculo do superávit primário - para lhe dar mais liberdade de investir -, o resultado de maio ficou em R$ 1,12 bilhão, bem inferior ao valor esperado pelos analistas do mercado financeiro, de cerca de R$ 4,5 bilhões incluindo os resultados da empresa.
Nesta página, há cerca de um mês, se mostrou a grande diferença entre a gestão da estatal venezuelana PDVSA, à beira do colapso financeiro por causa de seu uso desabusado para o financiamento da política populista do presidente Hugo Chávez, e a da Petrobrás, que, desde sempre, tem conseguido rechaçar as tentativas de governos de colocá-la a serviço dos seus interesses políticos.
Há dias, houve problemas no seu relacionamento com a mídia, mas por sua própria culpa. A Petrobrás tentou entravar o trabalho da imprensa com a decisão - felizmente revista - de divulgar em seu blog a correspondência eletrônica trocada com jornalistas que buscavam informações, antes de sua publicação pelo veículo interessado. Além disso, se "campanha" contra ela houver, tem todas as condições de enfrentá-la, pois dispõe em seu quadro de pessoal de grande número de jornalistas.
Gabrielli disse na entrevista que a Petrobrás está pronta para responder a todas as questões levantadas no requerimento para a constituição da CPI, entre as quais possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de construção de plataformas, indícios (também apontados pelo TCU) de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu Lima e denúncias de emprego de artifícios contábeis que resultaram na redução de R$ 4,3 bilhões no recolhimento de tributos.
Mas não são dúvidas deste tipo que estão intrigando a opinião pública, mas sim aquilo que permite perguntar se o zelo da administração Gabrielli em relação aos interesses políticos do governo não é o mesmo de administrações anteriores.
Num ponto, de fato, a atuação da empresa vem sendo criticada praticamente desde sua criação. Ela nunca deixou claros os critérios que utiliza para fixar os seus preços. Por ser sistematicamente mantida longe do conhecimento público, a política de preços da Petrobrás transformou-se numa "caixa-preta". Essa crítica continua válida. Mas a "campanha da imprensa" contra a Petrobrás é produto fabricado pela imaginação de Gabrielli, ao que tudo indica, acionada pelo temor do que uma nova CPI poderia revelar.
Em seu modo de interpretar o trabalho da mídia, o presidente da Petrobrás entende que os principais veículos de comunicação do País - este jornal está entre os citados por ele - participam de uma espécie de ciranda, por meio da qual parlamentares da oposição alimentam a imprensa com denúncias e, depois, reproduzem as acusações no Congresso. Nos últimos meses, segundo ele, a imprensa vem sistematicamente publicando, no fim de semana, uma acusação bombástica contra a Petrobrás; na segunda-feira, publica a declaração de um parlamentar que reproduz a denúncia e pede que o assunto seja discutido numa CPI.
A verdade é que a Petrobrás, por sua história, suas realizações, seu corpo técnico, sua importância, sempre mereceu cobertura isenta dos veículos de comunicação do País que nunca lhe pouparam elogios que realmente mereça.
Seu peso na economia brasileira e nas finanças do governo fica nítido no relatório do Banco Central sobre as contas do setor público. Em razão da decisão do governo de retirar a Petrobrás do cálculo do superávit primário - para lhe dar mais liberdade de investir -, o resultado de maio ficou em R$ 1,12 bilhão, bem inferior ao valor esperado pelos analistas do mercado financeiro, de cerca de R$ 4,5 bilhões incluindo os resultados da empresa.
Nesta página, há cerca de um mês, se mostrou a grande diferença entre a gestão da estatal venezuelana PDVSA, à beira do colapso financeiro por causa de seu uso desabusado para o financiamento da política populista do presidente Hugo Chávez, e a da Petrobrás, que, desde sempre, tem conseguido rechaçar as tentativas de governos de colocá-la a serviço dos seus interesses políticos.
Há dias, houve problemas no seu relacionamento com a mídia, mas por sua própria culpa. A Petrobrás tentou entravar o trabalho da imprensa com a decisão - felizmente revista - de divulgar em seu blog a correspondência eletrônica trocada com jornalistas que buscavam informações, antes de sua publicação pelo veículo interessado. Além disso, se "campanha" contra ela houver, tem todas as condições de enfrentá-la, pois dispõe em seu quadro de pessoal de grande número de jornalistas.
Gabrielli disse na entrevista que a Petrobrás está pronta para responder a todas as questões levantadas no requerimento para a constituição da CPI, entre as quais possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de construção de plataformas, indícios (também apontados pelo TCU) de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu Lima e denúncias de emprego de artifícios contábeis que resultaram na redução de R$ 4,3 bilhões no recolhimento de tributos.
Mas não são dúvidas deste tipo que estão intrigando a opinião pública, mas sim aquilo que permite perguntar se o zelo da administração Gabrielli em relação aos interesses políticos do governo não é o mesmo de administrações anteriores.
Sandra Cavalcanti Vai voltar a farra?
O ESTADO DE S PAULO
Quando a luta contra a inflação, iniciada em 1994, começou a dar seus primeiros frutos, os responsáveis pela economia sentiram que era hora de, afinal, implantar um programa que garantisse também a estabilidade fiscal. Assim, em 1998, o Congresso foi chamado a votar a proposta de lei que definia princípios fundamentais para a correta gestão dos recursos públicos. O Brasil sempre foi vítima indefesa de desperdícios, roubos, superfaturamentos, gastos públicos inúteis e demagógicos. A nova lei, que encontrava o País com as finanças saneadas, vinha completar o esforço do governo: ela tinha como objetivo fixar de forma permanente os limites para o endividamento público e para a expansão das despesas.O Programa de Estabilidade Fiscal estabeleceu um prazo de três anos para serem feitas mudanças no regime fiscal e alcançadas as metas de estabilidade. Depois desse prazo, no entanto, era preciso que ficassem assegurados os resultados nos anos seguintes. Por essa razão, o Congresso recebeu, para discutir e votar, dois projetos decisivos: um, que definia a responsabilidade fiscal, e outro, que regulamentava as penalidades para o caso de seu descumprimento.
Foi uma bela discussão. Ampla, aberta, objetiva. Ela significou para o Brasil uma tomada de consciência e um estímulo em matéria de seriedade e eficiência no uso do dinheiro do povo. Foi um dos passos mais maduros, que nossa gente aplaudiu. Lembro-me de minha torcida, nessa ocasião, e do registro que fiz aqui, neste nosso jornal, no dia 2 de junho de l999: "A sociedade vai ganhar meios para estabelecer uma exata relação entre os impostos que ela paga e os serviços que lhe são fornecidos em troca. Ninguém vai mais poder criar despesa permanente, no Orçamento, sem que exista a correspondente fonte de recursos. Se não houver compensação, o gasto é ilegal."
Dizia eu, também, que essa lei, uma vez aprovada e bem difundida, daria ao eleitor novos critérios na escolha de legendas, partidos, candidatos e governos. O eleitor-contribuinte ganhava, ali, uma ferramenta preciosa para analisar pessoas e projetos.
Ele passaria a saber que, graças a essa lei, os governantes não poderiam mais transferir para os seus sucessores aquelas famosas dívidas devastadoras. E, mais do que isso, ele passou a saber que governos municipais e estaduais ficariam sem crédito se não fossem capazes de seguir à risca os princípios básicos da boa gestão, que a lei impunha.
Com essa lei, dizia eu naquele artigo, os bons governantes serão beneficiados. O administrador sério, comedido, prudente e honesto vai deixar de ser considerado politicamente ingênuo. O famoso tipo tocador de obras ou do rouba-mas-faz perde todas as possibilidades de se dar bem e sair de suas trapalhadas sem qualquer punição, como ainda ocorre hoje.
Dez anos já se passaram. Infelizmente, essa saudável revolução ainda não chegou a todos os Executivos do País. E o pior é que cresce, a cada dia, uma conspiração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. É de estarrecer, sem dúvida, o espetáculo promovido por centenas de prefeitos e dezenas de governadores que vivem pelos corredores funestos de Brasília, pressionando deputados e senadores na esperança de escapar das justas penalidades previstas para os que descumpriram as exigências da lei.
Se essa lei não for revogada e for levada a sério, se os partidos não forem coniventes, se os cofres das estatais não continuarem anestesiando a capacidade crítica dos eleitores, se alguns atuais detentores de mandatos se mantiverem firmes, apoiando os valores morais que a atividade política exige, se tudo isso acontecer, acredito que muita gente graúda por aí não vai ter como arranjar meios para disputar as próximas eleições. Muitos serão penalizados pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece até um sonho. E é.
Lamento muito, mas acho que isso não vai acontecer. Nada será cobrado desses inocentes. Eles se farão de vítimas, jogando a culpa sempre nos antecessores.
É o caso de perguntar: em que parte do planeta estavam eles, enquanto as duas leis estavam sendo discutidas? E depois, quando foram aprovadas? Vão alegar que não sabiam de nada? Vão querer um prazo maiorzinho para continuar a jogar o dinheiro do povo pelo ralo? Será que eles não sabiam que não podiam gastar mais do que arrecadavam e que a receita, para ser aumentada, exigiria aumentar impostos? Ou contrair dívidas indecentes, como a dos precatórios não pagos?
Nós chegamos a pensar que, graças à conquista da estabilidade da moeda, nenhum governante, neste País, teria mais como contar com a ajuda da famosa elasticidade que a inflação garantia. Pensamos que a farra tivesse acabado. Pensamos que, com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, a impostura também acabasse. Que a hora da prudência e da seriedade tivesse chegado. Mas não.
Pelo que se sabe (e não adianta culpar a crise mundial...), tanto o País como os Estados e os municípios, todos estão mal de contas. Gastaram mais do que arrecadaram. Por isso querem de novo mudar a lei e voltar à farra. E o povo?
Será que o povo trabalhador do Brasil vai admitir esse retrocesso? Este povo que trabalha, produz riqueza, paga impostos e luta por bons serviços públicos, esse povo vai admitir que uma lei tão benéfica e tão oportuna venha a ser alterada, amaciada ou que tenha a sua eficácia indecentemente adiada, para encobrir a demagogia de centenas de administradores incapazes, relaxados e desonestos?
Será que a farra vai voltar? Será que vai voltar pela mão do povo? Será que já voltou?
VINICIUS TORRES FREIRE O PT, de ACM a Sarney, via Renan
FOLHA DE S PAULO
O PT ENCANTOU-SE com Antonio Carlos Magalhães, o ACM, quando o falecido senador do PFL-DEM e oligarca da Bahia deu de espinafrar o governo de Fernando Henrique Cardoso, por volta do ano 2000. ACM chegou a dizer que FHC era "tolerante com a corrupção". Denunciava escândalos na Sudam e no DNER (burocracias ligadas a ministérios então comandados pelo PMDB). ACM defendia ainda o "fundo social da pobreza", aumentos do salário mínimo etc.
Entre outros motivos, ACM estava tiririca porque PSDB e PMDB defendiam a eleição de Jader Barbalho (PMDB) para sucedê-lo na presidência do Senado -é antigo o histórico de rolos derivados de eleições mal resolvidas no Senado. O PT se divertia com o sururu na baia governista e elogiava a irrupção de sensibilidade social de ACM. Sim, depois do mensalão, lembrar o oportunismo amoral do PT parece ninharia, mas a história não para aqui.
"Anos depois...", como dizem letreiros de novelas, Ideli Salvatti (PT), líder do governo Lula, estava ontem na tribuna do Senado a defender José Sarney (PMDB), atacado pelo PSDB e agora até pelo DEM, partido experiente em abandonar navios que afundam (o DEM apoiara a eleição de Sarney). Foi numa fuga de ratos do barco da ditadura que nasceu o Partido da Frente Liberal, PFL, hoje DEM, parido de várias costelas do PDS, ex-Arena. Esse cortejo oportunista que daria no PFL foi comandado pelo mesmo Sarney, em 1984. É uma dança das cadeiras.
Mas os dançarinos jamais são eliminados. As cadeiras estão sempre lá. Nesse "cômodo vício de recirculação", como diria o poeta, o PT ressurge mais uma vez e de modo ampliado como amigo da oligarquia, pronto a qualquer comércio, desde que oportuno. Diferente dos demais? Claro que não. Novidade? Nenhuma. Aliás, noutro dia mesmo senadores do PT encorpavam a tropa de choque que defendeu a cabeça de Renan Calheiros (PMDB), o grande articulador da candidatura de Sarney à presidência do Senado.
Parece tudo uma história tão natural, mas noutro dia mesmo, em 2002, Lula comandava a primeira vitória nacional de um partido dito de esquerda. É verdade que de 1995 a 2002 o PT já se dissolvia no lulismo. Em 2002 e 2003, trocara de roupa ideológica em público, renegando seus planos doidivanas, chamados de "bravatas" por Lula. Agora, em suas viagens de campanha eleitoral Lula fecha acordos políticos com quem seja capaz de apoiar sua candidata, atropelando o resto do PT ou, melhor, outros interesses de quem se abriga na legenda do PT.
É fácil atribuir o banho de oligarquia do PT ao peso do PMDB na política brasileira, esse PMDB que representa a massa amorfa do empreendedorismo político-privado das regiões social e economicamente primitivas e indiferenciadas do país. Com FHC ocorreu coisa parecida, embora o tucano não tenha ficado tão refém do PMDB como Lula. FHC conseguiu isolar parte maior e mais relevante de seu governo e programa da cupidez peemedebista. Lula manteve seu compromisso de "melhorar a vida dos pobres" (mas nem tanto assim), atolou o governo na inércia e termina seu mandato no puro conchavo. E com oligarcas. Não parece, mas é histórico.
Petismo-lulismo chega ao fim de seu primeiro governo travestido ideologicamente e no conchavo com oligarcas |
O PT ENCANTOU-SE com Antonio Carlos Magalhães, o ACM, quando o falecido senador do PFL-DEM e oligarca da Bahia deu de espinafrar o governo de Fernando Henrique Cardoso, por volta do ano 2000. ACM chegou a dizer que FHC era "tolerante com a corrupção". Denunciava escândalos na Sudam e no DNER (burocracias ligadas a ministérios então comandados pelo PMDB). ACM defendia ainda o "fundo social da pobreza", aumentos do salário mínimo etc.
Entre outros motivos, ACM estava tiririca porque PSDB e PMDB defendiam a eleição de Jader Barbalho (PMDB) para sucedê-lo na presidência do Senado -é antigo o histórico de rolos derivados de eleições mal resolvidas no Senado. O PT se divertia com o sururu na baia governista e elogiava a irrupção de sensibilidade social de ACM. Sim, depois do mensalão, lembrar o oportunismo amoral do PT parece ninharia, mas a história não para aqui.
"Anos depois...", como dizem letreiros de novelas, Ideli Salvatti (PT), líder do governo Lula, estava ontem na tribuna do Senado a defender José Sarney (PMDB), atacado pelo PSDB e agora até pelo DEM, partido experiente em abandonar navios que afundam (o DEM apoiara a eleição de Sarney). Foi numa fuga de ratos do barco da ditadura que nasceu o Partido da Frente Liberal, PFL, hoje DEM, parido de várias costelas do PDS, ex-Arena. Esse cortejo oportunista que daria no PFL foi comandado pelo mesmo Sarney, em 1984. É uma dança das cadeiras.
Mas os dançarinos jamais são eliminados. As cadeiras estão sempre lá. Nesse "cômodo vício de recirculação", como diria o poeta, o PT ressurge mais uma vez e de modo ampliado como amigo da oligarquia, pronto a qualquer comércio, desde que oportuno. Diferente dos demais? Claro que não. Novidade? Nenhuma. Aliás, noutro dia mesmo senadores do PT encorpavam a tropa de choque que defendeu a cabeça de Renan Calheiros (PMDB), o grande articulador da candidatura de Sarney à presidência do Senado.
Parece tudo uma história tão natural, mas noutro dia mesmo, em 2002, Lula comandava a primeira vitória nacional de um partido dito de esquerda. É verdade que de 1995 a 2002 o PT já se dissolvia no lulismo. Em 2002 e 2003, trocara de roupa ideológica em público, renegando seus planos doidivanas, chamados de "bravatas" por Lula. Agora, em suas viagens de campanha eleitoral Lula fecha acordos políticos com quem seja capaz de apoiar sua candidata, atropelando o resto do PT ou, melhor, outros interesses de quem se abriga na legenda do PT.
É fácil atribuir o banho de oligarquia do PT ao peso do PMDB na política brasileira, esse PMDB que representa a massa amorfa do empreendedorismo político-privado das regiões social e economicamente primitivas e indiferenciadas do país. Com FHC ocorreu coisa parecida, embora o tucano não tenha ficado tão refém do PMDB como Lula. FHC conseguiu isolar parte maior e mais relevante de seu governo e programa da cupidez peemedebista. Lula manteve seu compromisso de "melhorar a vida dos pobres" (mas nem tanto assim), atolou o governo na inércia e termina seu mandato no puro conchavo. E com oligarcas. Não parece, mas é histórico.
PAULO RABELLO DE CASTRO Gravidade do desalento industrial
FOLHA DE S PAULO
NA GERAÇÃO de meus pais, todos eram convencidos de uma verdade: o Brasil se tornaria potência industrial. Por isso lutaram. A chamada "substituição de importações" representou período de forte expansão do parque industrial brasileiro. Foram cerca de 50 anos (1930-1980) de crescimento recorde na indústria e ampla criação de empregos.
Nos últimos 30 anos (1981-2010), completamos um ciclo inverso, de "desconvencimento" sobre o imperativo de galgar estágios superiores de industrialização. O filme do avanço industrial foi rebobinado para trás, na cabeça da geração dos meus filhos. Eles estão convencidos, ao contrário dos avós, da inutilidade de qualquer esforço nesse sentido.
Há nisso perdas flagrantes para o Brasil, nas contas externas e na estratégia de projeção do poder nacional. O recente resultado da licitação de trens urbanos no Rio de Janeiro ilustra o descompasso da planilha de custos entre os produtores locais e os vagões oferecidos pela China. Com tecnologia japonesa, rebates de crédito, velocidade de execução e preço final, os chineses ficam imbatíveis. Aparentemente, esse fato não mais abala os brios dos brasileiros.
Já um experiente empresário do setor não pestanejou ao me afirmar: "Sem uma nova abordagem industrial, fica difícil comprar "made in Brasil" mesmo no Brasil!". A China persegue uma política praticamente infalível: escala global, desoneração total, tecnologia de ponta e coordenação Estado-empresa. Atenção: não falei de câmbio nem de salários. No Brasil, temos os quatro cavaleiros do apocalipse: tributos invencíveis, alto custo financeiro, encolhimento de mercado e dissonância Estado-empresa.
Em comentário, o presidente Lula foi porta-voz casual dessa dissonância ao reclamar que as empresas não repassam aos preços os cortes de impostos. Falava do IPI reduzido e anteontem estendido como política anticíclica. E Lula concluía, dizendo "ser preferível taxar e, em seguida, dar direto [o dinheiro] aos pobres".
Essa intrigante versão de política industrial "toma lá dá cá" resume o atual leque de crenças do Estado brasileiro sobre as limitações técnicas e morais do empresariado nacional. Não obstante a direção correta das medidas anunciadas nesta semana para remediar a queda na produção industrial, prossegue a dissonância cognitiva do poder público sobre a agenda de fomento da indústria nacional. No BNDES, contudo, o grau de dissonância é baixo. Se o banco tivesse os instrumentos de uma típica agência de exportação industrial, teria meios mais eficazes de jogar o jogo da ocupação mundial de mercados. O aludido crédito especial para máquinas é bom começo.
Em outras áreas de governo, o grau de descompasso entre Estado e indústria é elevado. Sempre que a discussão envolve a "planilha de custos", onde o peso de tributos e custos financeiros sobressaem, o debate emperra, a agenda de transformação murcha, o governo desconversa e o empresário arrefece.
A parcela de responsabilidade das lideranças industriais no recuo relativo do setor está mais em sua tácita resignação do que na falta de alertas específicos. Embora se vocalizem reclamações, a estatura política do setor nunca esteve tão descompassada de suas necessidades. Não por falta de bons quadros, e, sim, pelo profundo desalento quanto às chances efetivas de conjugar o minguado poder político à agenda de um projeto nacional consistente. Hoje, cada qual tem um projeto, e o país, nenhum. A propósito, o desalentado ministro Mangabeira, da Secretaria do Longo Prazo, pediu as contas.
"Sem uma nova abordagem industrial, fica difícil comprar "made in Brasil" mesmo no Brasil", diz um empresário |
Nos últimos 30 anos (1981-2010), completamos um ciclo inverso, de "desconvencimento" sobre o imperativo de galgar estágios superiores de industrialização. O filme do avanço industrial foi rebobinado para trás, na cabeça da geração dos meus filhos. Eles estão convencidos, ao contrário dos avós, da inutilidade de qualquer esforço nesse sentido.
Há nisso perdas flagrantes para o Brasil, nas contas externas e na estratégia de projeção do poder nacional. O recente resultado da licitação de trens urbanos no Rio de Janeiro ilustra o descompasso da planilha de custos entre os produtores locais e os vagões oferecidos pela China. Com tecnologia japonesa, rebates de crédito, velocidade de execução e preço final, os chineses ficam imbatíveis. Aparentemente, esse fato não mais abala os brios dos brasileiros.
Já um experiente empresário do setor não pestanejou ao me afirmar: "Sem uma nova abordagem industrial, fica difícil comprar "made in Brasil" mesmo no Brasil!". A China persegue uma política praticamente infalível: escala global, desoneração total, tecnologia de ponta e coordenação Estado-empresa. Atenção: não falei de câmbio nem de salários. No Brasil, temos os quatro cavaleiros do apocalipse: tributos invencíveis, alto custo financeiro, encolhimento de mercado e dissonância Estado-empresa.
Em comentário, o presidente Lula foi porta-voz casual dessa dissonância ao reclamar que as empresas não repassam aos preços os cortes de impostos. Falava do IPI reduzido e anteontem estendido como política anticíclica. E Lula concluía, dizendo "ser preferível taxar e, em seguida, dar direto [o dinheiro] aos pobres".
Essa intrigante versão de política industrial "toma lá dá cá" resume o atual leque de crenças do Estado brasileiro sobre as limitações técnicas e morais do empresariado nacional. Não obstante a direção correta das medidas anunciadas nesta semana para remediar a queda na produção industrial, prossegue a dissonância cognitiva do poder público sobre a agenda de fomento da indústria nacional. No BNDES, contudo, o grau de dissonância é baixo. Se o banco tivesse os instrumentos de uma típica agência de exportação industrial, teria meios mais eficazes de jogar o jogo da ocupação mundial de mercados. O aludido crédito especial para máquinas é bom começo.
Em outras áreas de governo, o grau de descompasso entre Estado e indústria é elevado. Sempre que a discussão envolve a "planilha de custos", onde o peso de tributos e custos financeiros sobressaem, o debate emperra, a agenda de transformação murcha, o governo desconversa e o empresário arrefece.
A parcela de responsabilidade das lideranças industriais no recuo relativo do setor está mais em sua tácita resignação do que na falta de alertas específicos. Embora se vocalizem reclamações, a estatura política do setor nunca esteve tão descompassada de suas necessidades. Não por falta de bons quadros, e, sim, pelo profundo desalento quanto às chances efetivas de conjugar o minguado poder político à agenda de um projeto nacional consistente. Hoje, cada qual tem um projeto, e o país, nenhum. A propósito, o desalentado ministro Mangabeira, da Secretaria do Longo Prazo, pediu as contas.
FOLHA DE S PAULO ENTREVISTA EDMAR BACHA
"Talvez o termo composto proposto por Delfim Netto seja hoje mais apropriado: Ingana -impostos da Inglaterra e serviços públicos de Gana", afirmou.
Chamar país de Belíndia não é mais correto 
Chamar país de Belíndia não é mais correto
Com alta da renda, riqueza da Bélgica e miséria da Índia deixaram de valer
MARCIO AITH
ENVIADO ESPECIAL AO RIO
Com o aumento da renda no Brasil, já não é mais adequado retratar o país como uma Belíndia, mistura entre a riqueza da Bélgica e a miséria da Índia.
Quem diz isso é o economista Edmar Bacha, criador da expressão na década de 70 e um dos principais formuladores do Plano Real. "Talvez o termo composto proposto por Delfim Netto seja hoje mais apropriado: Ingana -impostos da Inglaterra e serviços públicos de Gana", afirmou.
Consultor-sênior do banco de investimento Itaú-BBA, Bacha falou à Folha sobre os 15 anos do Real. Ele elogiou o presidente Lula, a quem atribuiu dons "camaleônicos" que permitiram o aprimoramento da economia, mas criticou a estratégia petista de demonizar as privatizações. A entrevista foi feita no Instituto de Estudos Econômicos da Casa das Garças, presidido por Bacha.
FOLHA - O Real de FHC trouxe estabilidade monetária. O Real de Lula produziu crescimento de renda, aumento do crédito e emprego formal. A comparação é apropriada?
EDMAR BACHA - Não é tão simples assim. Em 1994, o Real trouxe uma parada súbita e duradoura da inflação, o que não é pouca coisa. O governo de Fernando Henrique também fez reformas difíceis, das quais o presidente Lula beneficiou-se. Além disso, os deuses determinaram sucessivas crises internacionais no nosso período [México em 1995, Ásia em 1997, Rússia em 1998 e Argentina em 2001]. Tivemos um cenário internacional muito hostil. O Lula teve o benefício de herdar as reformas já feitas. Teve, com elas, liberdade para administrar o Estado. Além disso, contou com o céu de brigadeiro. Nunca antes na história dos povos houve um período de crescimento tão vigoroso quanto o verificado entre 2002 e 2007.
FOLHA - E os méritos de Lula?
BACHA - Em primeiro lugar, Lula sempre teve muito presente a importância da estabilidade de preços para manter o poder de compra dos salários. É uma qualidade dele, não do PT. O presidente também aprofundou os programas sociais e demonstrou uma impressionante capacidade camaleônica. Quando viu que um programa não dava certo, simplesmente o abandonou. Quando percebeu que o Fome Zero não funcionava, tratou de aperfeiçoar o Bolsa Escola. Na educação foi a mesma coisa. O PT dizia que ia acabar com os sistemas de avaliação, extinguir o Provão. Não só não acabou como também melhorou o modelo que herdou -o Enem pode até vir a substituir o vestibular. Vejo como um talento essa sua capacidade de reconhecer os problemas, de ouvir os melhores conselhos e dispensar as porcarias que lhe sopram no ouvido.
FOLHA - E os pecados?
BACHA - Tem um pecado que só não foi mortal devido à situação econômica favorável. O governo Lula abandonou as reformas, aparentemente porque viu que era muito complicado lidar com o Congresso depois do mensalão. O governo aprovou duas ou três coisas logo no início, depois parou. Após o mensalão, tratou de fazer as composições estritamente necessárias para governar.
FOLHA - Que reformas foram adiadas?
BACHA - Refiro-me especialmente a uma palavra que virou anátema sob Lula: privatização. Se existe um pecado mortal no atual governo, é o de demonizar os mecanismos que permitem ao setor privado participar mais ativamente da provisão de bens públicos que tradicionalmente eram reserva do Estado.
FOLHA - Mas a palavra privatização é impopular inclusive no PSDB...
BACHA - Sim, é verdade. Fui assessor da campanha do Mario Covas. Nós é que inventamos a palavra "desestatização" porque ele não queria usar privatização. E, quando Covas pregou o choque do capitalismo em um discurso, passou o resto da campanha se desculpando, dizendo que não lhe tinham interpretado corretamente.
FOLHA - Por que esse discurso antiprivatização é tão poderoso?
BACHA - As pessoas se convenceram de que, se algo é estatal, isso lhes pertence, quando muitas vezes o que lhes pertence são apenas os custos de sustentação da estatal.
FOLHA - Dado que tucanos e petistas têm a mesma receita contra a crise econômica, é possível formular um discurso eleitoral de oposição?
BACHA - Em termos de resposta à crise econômica, os limites são estreitos mesmo, mas é um retrato do amadurecimento do país. Felizmente ninguém está propondo o socialismo do século 21 como resposta à crise. Esse amadurecimento também é produto do Plano Real. Antes dele havia sempre presente, no cardápio de alternativas políticas, a ideia de que o Brasil podia ir para qualquer lado.
FOLHA - O senhor criou o termo Belíndia para retratar a desigualdade social. O termo ainda é válido?
BACHA - A desigualdade ainda é um traço forte, mas a combinação de crescimento com estabilidade e programas sociais melhora muito a parte "Índia" do Brasil. Sob esse ponto de vista, não é mais correto falar em Belíndia. Talvez o termo composto proposto por Delfim Netto seja hoje mais apropriado: Ingana -impostos da Inglaterra e serviços públicos de Gana. De qualquer modo, pelo menos conseguimos evitar a Banglabânia -Bangladesh com Albânia- que Mário Henrique Simonsen tanto temia.
FOLHA - O Real trouxe estabilidade ao país, mas também o risco renitente de sobrevalorização cambial. Como resolver esse problema?
BACHA - Trata-se de um dilema natural do sistema de câmbio flexível aliado ao regime de metas inflacionárias. É um problema mesmo. Para atacá-lo, poderíamos tornar o real uma moeda conversível de fato, pondo fim ao estigma da evasão de divisas e à mentalidade de que as pessoas não podem manter o dinheiro lá fora. Seria uma maneira natural de evitar a valorização excessiva do real. Agora que o governo está propondo acordos de trocas comerciais usando moedas nacionais com a Argentina e a China, inclusive para desbancar o dólar, talvez seja a hora de observar que tudo isso seria muito facilitado caso o real fosse uma moeda conversível.
FOLHA DE S PAULO ENTREVISTA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
15 ANOS DE PLANO REAL
Governo está concedendo muitos subsídios
Governo está concedendo muitos subsídios
Medida anticíclica não é elevar gasto, mas, sim, melhorar condições de investimento
GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o principal inspirador e avalista do Plano Real, que hoje completa 15 anos, vê hoje com muita preocupação o excesso de gastos do governo para enfrentar a crise econômica. Para ele, há uma certa "anestesia geral" e o governo pode estar exagerando na distribuição de subsídios. A conta, segundo ele, vai ser paga pelo próximo governo. "Medida anticíclica não é aumentar permanentemente os gastos correntes", diz FHC. "Não se pode fazer generosidade à custa do governo futuro."
FOLHA - A que o sr. atribui o sucesso do Plano Real?
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Houve várias experiências antes do Real e aprendemos com elas a enfrentar a inflação. Aprendemos com os erros. A sociedade se cansou da inflação. As pessoas sentiram que era necessário mudar e que a mudança era possível. Depois, tomamos a decisão certa de fazermos um plano tecnocrático. Nos planos anteriores, as pessoas acordavam e liam no "Diário Oficial" que tudo tinha mudado. Nós tomamos a decisão oposta. Nós fomos à mídia explicar o plano de uma forma muito didática e a população entendeu.
FOLHA - Houve resistências?
FHC - Meus amigos economistas, na época subordinados, achavam que seria difícil a implementação do plano. Alegavam que o governo era fraco, tinha acabado de ocorrer o impeachment e o Congresso estava desorganizado com a crise dos anões do Orçamento. Minha posição era o contrário. Com o Congresso em desorganização e como o governo não tinha muita unidade naquele momento, foi possível uma certa hegemonia e tocar o plano adiante. O Congresso estava sem força, e o governo, procurando uma tábua de salvação. Havia muita gente, inclusive do governo, que queria o controle de preços e que se prendessem supermercadistas. Muitos defendiam a volta dos fiscais do Sarney. Mas não tiveram força para nos opor. Recebemos um apoio amplo de todos os setores econômicos e da mídia. Foi difícil ficar contra o plano. O PT e a CUT saíram com o slogan "Real é pesadelo, não é sonho", mas imediatamente tiveram que tirar das ruas. As pessoas sentiram logo o aumento do poder aquisitivo, a vantagem de seus salários serem reajustados automaticamente. Logo depois do Real, o consumo cresceu imensamente com a queda da inflação. No início de 1995, a economia crescia a taxas anualizadas acima de 12%. Tivemos até que brecar esse crescimento. Como ocorre agora, se largar demais a economia sem investimento, vai haver problemas lá na frente.
FOLHA - Qual foi a principal marca deixada pelo Real?
FHC - O Real deu sentido de proporção. Ninguém sabia o valor de nada. As pessoas aprenderam, por exemplo, o valor da moeda. Aprenderam que não se pode endividar além de um certo limite. Foi o Real que possibilitou, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas as pessoas acham que a estabilização está garantida, e não está. É um trabalho permanente. Quantos anos levamos a chegar a esse ponto? Não houve milagre. Foi preciso trabalhar nos fundamentos, refazer orçamentos, ajustar os gastos públicos, o câmbio. Veja que só agora estamos conseguindo baixar as taxas de juros. Quando se tem uma economia doente e inchada como a nossa, a cura não é rápida. Você faz a operação e tem que ajustar todo o corpo à nova situação. Isso já está mais enraizado, nós aprendemos isso, mas mesmo assim neste exato momento as pessoas não estão prestando atenção aos aumentos de gastos públicos. Há uma certa anestesia geral. Não se pode fazer qualquer coisa na economia.
FOLHA - O governo Lula exagera nos gastos?
FHC - Está arriscado a exagerar, sim. O governo está jogando a conta para o futuro. O governo está concedendo muitos subsídios. O pacote anunciado nesta semana está no limite. Você pode dar subsídio a bens de capital, mas, se não tem mercado, não vai adiantar nada. Uma parte da nossa crise depende da solução global. O Brasil não é uma ilha isolada. Até agora, achamos que temos uma situação especial. Lá fora, o mundo vive uma tragédia, e aqui não. Não podemos brincar com fogo. Medida anticíclica não é aumentar permanentemente os gastos correntes, e sim criar condições para aumentar o investimento. O governo está no limite. Demorou a intervir para baixar o juro e agora resolve dar um choque de liquidez. Só que vai ter que tomar cuidado.
FOLHA - Mas os EUA fazem a mesma coisa?
FHC - Os americanos estão na mesma. Eu não sei se o que está se fazendo é um erro, mas não se pode apagar incêndio com outro incêndio. Se sobraram cinzas, há que ter cuidado para não criar novo vento e causar um novo incêndio. Não se pode fazer generosidade à custa do governo futuro. Vamos ver o que acontece daqui para adiante. Uma hora terá que ser contido esse processo de expansão. O governo vai ter que tomar uma decisão importante agora. Vai-se gastar R$ 20 bilhões ou R$ 30 milhões a mais com o aumento do funcionalismo. Tive que enfrentar esse problema no Real e não demos o aumento de salário. Se isso ocorresse, haveria uma superpressão do consumo e a inflação iria voltar. Às vezes, é necessário aceitar o risco da impopularidade. Vamos ver se o governo vai ter a grandeza de um estadista ou se vai surfar na onda. O estadista tem que pensar na onda positiva do longo prazo.
FOLHA - O que Lula vai fazer?
FHC - Não sei, até agora ele foi surfando na onda, mas nunca foi desafiado. Vamos ver o que ele vai decidir. Não é muito fácil não dar aumento, ainda mais perto da eleição. Mas, de qualquer forma, quem vai pagar o preço maior será o futuro governo. O que parece é que ele não está acreditando muito na continuidade do seu governo depois das eleições, senão ele não seria tão liberal na política de gastos.
Assinar:
Postagens (Atom)