Infraestruturas, financiamento e governo
JOSEF BARA. Estadao
A partir de 1995, ocorreu uma profunda revisão do papel do Estado, com a abertura dos investimentos e operações das infraestruturas de serviços públicos à participação privada. Isto se deu por meio das concessões e parcerias e foi importante a criação das Agências Reguladoras para controle e fiscalização das concessões. Avanços significativos foram alcançados, tanto em volumes de investimento, quanto em aumentos de produtividade e qualidade nas operações dos serviços concedidos.
As deficiências físicas e operacionais, acumuladas por décadas, impuseram grandes dificuldades e obstáculos para que o Brasil se tornasse mais competitivo no mercado mundial, reduzisse o custo do abastecimento interno e propiciasse mais eficiência às tomadas de decisão dos agentes econômicos. O fato é que muitos gargalos e as crônicas ineficiências nas infraestruturas de transporte, energia e comunicações só começaram a ser superadas após as concessões e os aportes de recursos privados.
No entanto, os governos Lula e Dilma não aproveitaram o ciclo de crescimento baseado nos preços das commodities, para estimular novas concessões. Além disso, mudanças na política econômica a partir de 2009 impuseram ações mais intervencionistas, o abandono dos fundamentos macroeconômicos e a insegurança devido à politização das agências reguladoras. Tal ambiente afugentou o aporte de capitais privados para investimentos nas infraestruturas. O retorno ao modelo Nacional-Desenvolvimentista dos anos 70, resultou em recrudescimento da inflação, queda dos investimentos públicos, ambiente de incertezas para os investimentos privados e afastamento dos fluxos de financiamento mundial.
Por outro lado, o drástico declínio dos investimentos públicos agravou, em muito, as já precárias condições das rodovias, portos, aeroportos e saneamento, entre outras, que não apresentavam interesse para o capital privado. Ou seja, ficou-se por muito tempo no pior dos mundos: o governo “desenvolvimentista” sem recursos para investir em infraestruturas essenciais e seu viés intervencionista – nos poucos editais de concessão que fez – afugentando investidores. No afã de interferir na fixação nas tarifas e taxas de retornos, via de regra selecionou os consórcios menos capacitados.
Para completar este quadro desolador, o modelo de associação entre grandes empreiteiras, fundos de pensão das estatais e BNDES, para viabilizar os consórcios licitantes, simplesmente desmoronou. A operação Lava-Jato, atingiu gravemente as empreiteiras, a quebra de muitos fundos e os limites do BNDES como única fonte de financiamento de longo prazo, obviamente inviabilizou a continuidade deste tipo de governança. Desnecessário dizer que, diante das incertezas e do rebaixamento do país pelas agências de risco, o capital privado externo – abundante no mundo – buscou países mais seguros para investir no longo prazo.
Portanto, o momento agora é o de pensar em um novo modelo de governança capaz de atrair o interesse do capital externo e dos bancos para este tipo de investimento. É obvio que empreendimentos privados por meio de concessão, com maturação e retorno de longo prazo, exigem um ambiente de credibilidade nas ações do governo – em especial, os fundamentos econômicos –, segurança jurídica e estabilidade política.
Para restabelecer um ambiente de confiança é preciso mudar a lógica da governança dos processos de concessões e parcerias. Com isto, pode-se atrair capitais privados estrangeiros provenientes de uma gama de fundos interessados em retornos de longo prazo, quais sejam, fundos de investimentos, de pensão, de seguradoras, entre outros. É hora de o Brasil adotar uma nova agenda externa, relegando ao segundo plano alianças insignificantes e se reintegrar ao mundo que compete, comercia, inova, investe e forma grandes alianças transcontinentais. É hora, sobretudo, de se reintegrar aos grandes núcleos mundiais de decisão e negócios. Sem isso, continuaremos estrangulados pelos gargalos nas infraestruturas e patinando na mediocridade...