Mais importante do que os resultados imediatos a serem produzidos pela maior facilidade para a entrada de capitais externos decidida terça-feira são os sinais que estão sendo emitidos.
Do ponto estritamente técnico, a mudança limitou-se a reduzir de 360 para 180 dias o prazo mínimo para os empréstimos em moeda estrangeira obrigados a pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%. Na prática, o governo facilita a entrada de capitais de curto prazo.
Mudanças na política de câmbio são quase sempre importantes, ainda que não mudem o dia a dia do brasileiro. E, nesse caso, é especialmente mais importante porque parece vir com intenções político-eleitorais.
Parece baixo o resultado dessa facilidade sobre o câmbio e a economia. Não se espera muito mais entrada de capitais por empréstimos apenas em consequência da redução do prazo mínimo em seis meses. Tanto é verdade que ontem as cotações do dólar pouco se mexeram.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a decisão vem apenas para normalizar as operações de câmbio. Como ele também disse que "o câmbio está estabilizado há seis meses", fica difícil de entender como uma situação já estabilizada precisa ser normalizada.
O verdadeiro motivo parece centrado no que Mantega negou: que essa decisão tenha sido tomada para segurar a inflação. É que a maior entrada de capitais externos tende a baixar o preço do dólar em reais e um dólar mais barato tende a reduzir também em reais os preços dos produtos importados.
Pode ser que uma certa baixa dos custos na tomada de empréstimos externos ajude no abastecimento de capital de giro de algumas empresas. Mas, também aí, o resultado prático parece baixo.
A atual política cambial já desempenha funções de âncora de preços. Ou seja, como o governo federal não consegue garantir disciplina nas finanças públicas e o Banco Central (BC) também não vem podendo segurar a inflação apenas com o manejo da política monetária (política de juros), o relativo achatamento das cotações do câmbio cumpre, assim, o papel de ator coadjuvante no combate à alta de preços, ainda que seja instrumento inadequado para isso.
Como o passo dado ontem deverá ter impacto reduzido, segue-se que alguma coisa mais poderá ser tentada para atingir o mesmo objetivo. Desde as manifestações de junho do ano passado, o governo Dilma parece ter entendido que, além da percepção de sufoco, a quebra do poder aquisitivo produzida pela inflação forte tira votos do governo.
Se esse raciocínio estiver correto, o que mais esperar da atual administração? Mesmo se o BC se dispusesse a elevar ainda mais os juros, não se esperariam daí efeitos imediatos. Também não se nota nenhuma disposição do governo de reduzir as despesas públicas em tempo de eleições. Isso sugere que mais decisões na área cambial podem estar no forno para atrair temporariamente mais dólares e provocar certa valorização do real (baixa do dólar) no câmbio interno.
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