Vai aumentar a burocracia
Com uma assinatura, Dilma Rousseff autorizou um aumento exponencial da burocracia. Ela determinou em decreto (nº 8.243), publicado na segunda-feira, a criação de "instâncias e mecanismos de participação social". Eles terão poder efetivo "no processo decisório" e também "na gestão" de políticas públicas. O objetivo, segundo o texto, é ampliar o espaço para a "democracia representativa, participativa e direta".
Em plena campanha pela reeleição, a presidente-candidata abre as portas, explicitamente, de "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta" — ou seja, dos ministérios e das agências federais, autarquias e empresas públicas controladas pela União —, para a atuação dos grupos de pressão e dos chamados movimentos sociais. Sejam "institucionalizados ou não", assim como "suas redes e suas organizações".
Pelo decreto, a curto prazo devem ser instituídos na estrutura do governo federal oito organismos (entre conselhos, comissões e fóruns) vinculados à Secretaria Geral da Presidência, sob comando do paranaense Gilberto Carvalho, de 70 anos, ex-seminarista e diplomado em Filosofia, que há três décadas é um dos principais assessores do ex-presidente Lula.
Há 12 anos, Carvalho coordena o relacionamento da Presidência com sindicatos e organizações não-governamentais. Esse decreto presidencial é, em parte, uma tentativa do secretário-geral de encontrar meios para cooptar frações sindicais e grupos que, na esteira das manifestações de rua de 2013, passaram a ser protagonistas de protestos de rua nos maiores colégios eleitorais.
Nos últimos dez meses Carvalho realizou uma série de viagens para reuniões com ativistas, em todos os estados. Raramente viu-se bem-sucedido na defesa do governo. Há três semanas, foi hostilizado no Rio. Não perdeu a fleuma mesmo quando, sob aplausos da plateia, um ativista depositou na mesa, diante dele, um rolo de papel higiênico.
Dilma, com o decreto, estabelece uma confusão política: em plena campanha, volta a levantar a bandeira da "democracia direta" — algo que propôs no ano passado em resposta às manifestações de rua, sob a forma de uma Constituinte exclusiva, mas o Congresso engavetou. Apresenta a ideia, agora, com a moldura de fato consumado na estrutura de decisão e gestão do governo.
A despeito do efeito no debate político-eleitoral, a consequência imediata e visível será um aumento da burocracia — inclusive com a expansão do espírito "assembleísta" nos complexos processos decisório e operacional das políticas públicas.
Desde o ano passado, o governo demonstra se sentir acuado pelos protestos contra a má qualidade gerencial dos serviços públicos de Saúde, Transportes, Educação e Segurança Pública. A criação de novos conselhos, comissões e fóruns nesses setores tende a dificultar ainda mais a tomada de decisões e o gerenciamento de iniciativas nessas áreas.
Na Saúde, por exemplo, o governo federal mantém 1.358 organismos com poder de decidir sobre a política setorial e determinar os meios de sua execução — informa o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), que mapeia a estrutura federal. Em Transportes, qualquer decisão passa por 1.024 instâncias. Na Educação, existem 1.036 áreas de gestão e, na Segurança Pública, há 2.375 segmentos operacionais. Isso apenas no âmbito federal.
Essa teia burocrática não admite processos simples. Uma iniciativa no setor de Água, por exemplo, envolve nada menos que 134 órgãos federais. Leis, portarias e normas setoriais até impõem agilidade ao sistema, mas a vida real é outra: o prazo legal para emissão de uma licença ambiental é de 30 dias, mas a concessão pode levar mais de um ano.
Esse enredo burocrático, que pode ficar ainda muito mais complicado, está bem retratado na atual dificuldade de reuniões da presidente da República. Dilma não consegue reunir todo seu ministério. Porque, se resolver convocar seus 39 ministros, dando a cada um um tempo cronometrado de 15 minutos para análise de qualquer decisão governamental, ela passaria mais de nove horas apenas ouvindo. Sem intervalo.
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