Estadão
No debate de que participou segunda-feira em evento promovido pelo Estadão e pela agência Corpora, o pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, criticou não só a política populista de preços dos combustíveis que estrangula o caixa da Petrobrás, mas, também, o excesso de participação da própria Petrobrás nos projetos de exploração de petróleo do pré-sal.
É uma situação que provoca enorme distorção de uma grande empresa que tem tanto mais prejuízos quanto mais fatura - como observou Campos -, mas que perdeu capacidade de investimento.
Na semana passada, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, avisou que não há novos leilões de áreas programados para este ano. Ou seja, apesar do crescimento do consumo acima da capacidade de oferta e apesar do forte aumento da geração termoelétrica, cujos principais combustíveis são gás natural, óleo combustível e óleo diesel, a ANP não tem nenhuma pressa para acelerar a produção de petróleo e gás no Brasil.
Esta não é uma exigência de programação estratégica, como pode parecer. É apenas consequência da atual incapacidade da Petrobrás em dar conta do que lhe pedem.
A nova Lei do Petróleo exige que toda a exploração do pré-sal tem de ter a Petrobrás com pelo menos 30% de participação e como a única operadora. Magda argumenta que a ANP "não quer assolar o mercado com novas oportunidades" enquanto não maturar o projeto de Libra, que vai exigir investimentos de US$ 65 bilhões e o concurso de 12 a 18 plataformas. A verdadeira razão é que a Petrobrás não está dando conta do que tem de fazer.
Estrangulada em sua capacidade de investimento e, mais do que isso, pelos limites gerenciais da Petrobrás, a ANP acaba por impor o atraso da exploração não só do pré-sal, mas, também, dos demais segmentos convencionais, porque tem de concentrar seus recursos no que já tem.
Assim, mesmo depois de contar com centenas de bilhões de reais provenientes de pagamentos de royalties destinados ao financiamento da Educação e de outras atividades dos Estados e municípios, provenientes da exploração futura de petróleo, continua sem resposta a principal pergunta: em que ritmo o País quer ver exploradas suas reservas de hidrocarbonetos, num momento em que os Estados Unidos passam por uma grande revolução energética e a Rússia acaba de celebrar com a China o acordo de 30 anos de fornecimento de gás natural das reservas da Sibéria, à proporção de 38 bilhões de metros cúbicos por ano?
O que acontece no Brasil não é, portanto, consequência de uma decisão de longo prazo, que envolve uma estratégia de exploração de petróleo e de gás, de acordo com as necessidades e o interesse nacional, mas inevitável consequência de uma situação de fato, marcada por distorções e asfixias que o governo Dilma não tem interesse de resolver.