O GLOBO - 11/04
Existem diversas propostas de emenda constitucional na Câmara e no Senado extinguindo a obrigatoriedade do voto, sendo a mais antiga de 1994, mas nunca alcançam consenso para sequer ir à votação quanto mais condições para serem aprovadas. Prevalece entre os políticos a tese, muito cômoda para seus interesses, de que a obrigação de votar é um modo de educar, e não há no horizonte a perspectiva de chegar-se um dia à conclusão de que o eleitor brasileiro já está suficientemente maduro para ser deixado a seu critério a decisão de comparecer ou não às urnas.
Uma discussão associada a essa é sobre o crescimento das abstenções nas eleições municipais de 2012, que até hoje não tem uma explicação: o eleitor cansou de votar, ou o crescimento registrado é apenas um erro estatístico devido aos cadastros antiquados dos tribunais eleitorais? Como em diversas oportunidades anteriores, a questão do voto obrigatório não chegou a ser discutida em mais esta rodada de tentativa frustrada de reforma política. Ao contrário, o que se discutia era o fortalecimento das estruturas partidárias. O professor Geraldo Tadeu, do Iuperj, aborda um tema central ao criticar a proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos.
O problema, para ele, consiste na separação formal entre as "coligações partidárias" e as "coalizões de governo" em que "candidatos e partidos apresentam-se ao eleitor como aliados de uns para, posteriormente e em função dos resultados eleitorais, aliar-se a outros partidos para fins de participação no governo".
Enquanto nos países europeus os partidos se apresentam como coalizões para governar, aqui só se unem para alcançar um maior numero de eleitos e, depois, negociar livremente apoios aos governos, cometendo, do ponto de vista do eleitor, "um verdadeiro estelionato eleitoral", lamenta Tadeu. Ele vê no nosso sistema proporcional puro, sem cláusula de barreira, o responsável pela fragmentação do sistema partidário e formação das Casas legislativas (o Congresso tem 15 partidos representados), tornando impossível a maioria governamental se houvesse restrição a que as legendas negociassem umas com as outras para a formação de coalizões governamentais.
A nova opção de lista flexível proposta, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido, termina fortalecendo as direções partidárias, explica Geraldo Tadeu. No caso da Bélgica, o sistema foi introduzido em 2003 com o intuito de aumentar o poder dos cidadãos na escolha dos candidatos contra o sistema de listas fechadas proposto pelos partidos políticos, mas, ainda que tenha crescido o número de candidatos eleitos "fora da ordem", eles representaram apenas 15% do total de eleitos em 2003, por exemplo. Na prática, diz o professor do Iuperj, os eleitores só homologam as listas partidárias. No caso brasileiro, a tendência é que a lista flexível se transformasse num voto de lista disfarçado, aumentando bastante o poder das oligarquias partidárias.
O deputado Alfredo Sirkis, do PV, acha que o maior erro de Henrique Fontana (PT-RS) foi ter insistido numa incongruência: o sistema "belga" com financiamento público, que só funciona com lista fechada, sistema distrital ou distrital misto. "Apresentei uma proposta que poderia ter prosperado se ele tivesse ajudado: o voto distrital misto plurinominal: metade pelas listas, metade por um voto majoritário em grandes distritos elegendo três ou quatro federais e cinco ou seis estaduais. O financiamento seria público para as listas e misto, permitindo doação de pessoa física, para os distritos."
Sirkis vê como vantagem o fortalecimento dos partidos, sobretudo os programáticos, e das lideranças com voto na eleição majoritária nos distritos, o que, segundo ele, praticamente eliminaria o "baixo clero". Tinha a vantagem de combinar com uma pequena variável as propostas dos dois maiores partidos: a lista do PT com o distritão do PMDB, só que regionalizado. "Era a única que poderia ter - com dificuldade - emplacado, mas naquela torre de Babel não prosperou", lamenta-se Sirkis.
Uma discussão associada a essa é sobre o crescimento das abstenções nas eleições municipais de 2012, que até hoje não tem uma explicação: o eleitor cansou de votar, ou o crescimento registrado é apenas um erro estatístico devido aos cadastros antiquados dos tribunais eleitorais? Como em diversas oportunidades anteriores, a questão do voto obrigatório não chegou a ser discutida em mais esta rodada de tentativa frustrada de reforma política. Ao contrário, o que se discutia era o fortalecimento das estruturas partidárias. O professor Geraldo Tadeu, do Iuperj, aborda um tema central ao criticar a proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos.
O problema, para ele, consiste na separação formal entre as "coligações partidárias" e as "coalizões de governo" em que "candidatos e partidos apresentam-se ao eleitor como aliados de uns para, posteriormente e em função dos resultados eleitorais, aliar-se a outros partidos para fins de participação no governo".
Enquanto nos países europeus os partidos se apresentam como coalizões para governar, aqui só se unem para alcançar um maior numero de eleitos e, depois, negociar livremente apoios aos governos, cometendo, do ponto de vista do eleitor, "um verdadeiro estelionato eleitoral", lamenta Tadeu. Ele vê no nosso sistema proporcional puro, sem cláusula de barreira, o responsável pela fragmentação do sistema partidário e formação das Casas legislativas (o Congresso tem 15 partidos representados), tornando impossível a maioria governamental se houvesse restrição a que as legendas negociassem umas com as outras para a formação de coalizões governamentais.
A nova opção de lista flexível proposta, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido, termina fortalecendo as direções partidárias, explica Geraldo Tadeu. No caso da Bélgica, o sistema foi introduzido em 2003 com o intuito de aumentar o poder dos cidadãos na escolha dos candidatos contra o sistema de listas fechadas proposto pelos partidos políticos, mas, ainda que tenha crescido o número de candidatos eleitos "fora da ordem", eles representaram apenas 15% do total de eleitos em 2003, por exemplo. Na prática, diz o professor do Iuperj, os eleitores só homologam as listas partidárias. No caso brasileiro, a tendência é que a lista flexível se transformasse num voto de lista disfarçado, aumentando bastante o poder das oligarquias partidárias.
O deputado Alfredo Sirkis, do PV, acha que o maior erro de Henrique Fontana (PT-RS) foi ter insistido numa incongruência: o sistema "belga" com financiamento público, que só funciona com lista fechada, sistema distrital ou distrital misto. "Apresentei uma proposta que poderia ter prosperado se ele tivesse ajudado: o voto distrital misto plurinominal: metade pelas listas, metade por um voto majoritário em grandes distritos elegendo três ou quatro federais e cinco ou seis estaduais. O financiamento seria público para as listas e misto, permitindo doação de pessoa física, para os distritos."
Sirkis vê como vantagem o fortalecimento dos partidos, sobretudo os programáticos, e das lideranças com voto na eleição majoritária nos distritos, o que, segundo ele, praticamente eliminaria o "baixo clero". Tinha a vantagem de combinar com uma pequena variável as propostas dos dois maiores partidos: a lista do PT com o distritão do PMDB, só que regionalizado. "Era a única que poderia ter - com dificuldade - emplacado, mas naquela torre de Babel não prosperou", lamenta-se Sirkis.