GAZETA DO POVO - PR - 12/04
Permitir que, após a MP dos Portos, os portuários libertem-se dos atuais precários sistemas de contratação temporária e tenham a oportunidade de alcançar a dignidade da proteção integral das leis trabalhistas vai contra os interesses dos sindicalistas-políticos
Não está fácil para o governo da presidente Dilma Rousseff convencer alguns setores sobre a necessidade de transformar em lei a Medida Provisória 595 – novo marco regulatório que busca romper muitas das amarras que mantêm os portos brasileiros entre os mais antiquados e ineficientes do mundo. Desde o lançamento da MP, resistências de variadas ordens se opõem à sua implementação. Algumas são reconhecidamente válidas e positivamente direcionadas para aperfeiçoar a legislação proposta, como a oposição à centralização excessiva, nas mãos da União, do controle dos terminais, o que afetaria inclusive o Porto de Paranaguá. Outras, no entanto, são frutos tão somente de movimentos corporativistas que, agarrados ao atraso, se entendem ameaçados com a modernização preconizada pelo governo.
É a resistência de um desses movimentos – no caso, agora, dos trabalhadores dominados pela central Força Sindical – que está a emperrar a finalização do relatório da Câmara dos Deputados, um dos últimos passos para que a MP seja levada a votação pelo plenário e, se aprovada, transformar-se em lei. Segundo os sindicalistas, ao propor maior participação de empresas privadas na operação portuária, liberando-as para contratar empregados de acordo com a CLT, a MP promoverá a fragilização das relações de trabalho.
Trata-se de uma falácia que mal consegue disfarçar o intuito de manipular os trabalhadores portuários com a finalidade única de mantê-los como massa de manobra que alimenta o poder político da central sindical e que lhe assegura privilégios dela decorrentes. Permitir que, após a nova lei, os portuários libertem-se dos atuais precários sistemas de contratação temporária e tenham a oportunidade de alcançar a dignidade da proteção integral das leis trabalhistas vai contra os interesses dos sindicalistas-políticos. Daí a ameaça de greves contra a aprovação da MP e das dificuldades de se alcançar consenso na relatoria da matéria.
Além disso, há também resistências de fundo ideológico. Alguns entendem que a intenção única da medida provisória é a pura e simples privatização dos terminais. Segundo seus defensores, privatizar é um mal que deve ser evitado a qualquer custo – mesmo que o custo seja o de manter os portos no mesmo e costumeiro nível de ineficiência com que a gestão pública costuma tratar o que está em suas mãos.
Servem-se também de outra falácia – pois não há na MP dispositivo que preveja a transferência patrimonial dos portos públicos para o setor privado. Tão somente aperfeiçoa-se e se regulamenta o que já existe: a administração portuária permanece como prerrogativa pública, mas abrem-se maiores espaços e maior garantia à concessão e a investimentos da iniciativa privada em serviços e estruturas vitais para a agilização e desburocratização das operações portuárias.
Uns e outros desses resistentes acabam por impedir que o país avance na superação de um de seus tantos gargalos logísticos, responsáveis pelos insuficientes índices de crescimento econômico e desenvolvimento social do país. Como se já não bastassem as rodovias precárias que não chegam às zonas de produção; como se já não bastasse a inexistência ou a obsolescência das ferrovias; como se já não bastasse o acanhamento dos nossos aeroportos – tudo isso em prejuízo da competitividade do Brasil no crescente comércio mundial –, tudo leva a crer que alguns setores do atraso, em vez de contribuírem para a modernização, pretendem que se mantenha o deplorável statu quo dos nossos portos.