O GLOBO - 06/12
Sobre o preço final da energia elétrica hoje pesam tributos elevados e encargos de várias naturezas. Muitos estados se tornaram dependentes do imposto
O fato de empresas como Cemig, Cesp e Copel, estatais de estados governados pelo PSDB, maior partido da oposição, não terem aceitado as condições do governo federal para a renovação de concessões de hidrelétricas não pode ser rotulada de atitude meramente política, como algumas autoridades vêm procurando caracterizar em Brasília. Se as estatais federais tivessem livre arbítrio sobre essa questão, provavelmente também teriam recusado tais condições, haja vista a reação contrária de seus acionistas minoritários. As ações da Eletrobras sofreram forte desvalorização ao longo das semanas que se seguiram ao anúncio dessas condições, refletindo a avaliação negativa que o mercado fez sobre elas. Só a estatal perdeu quase R$ 9 bilhões em valor de mercado.
Então, o que na verdade ocorreu foi que o governo federal errou na dose. A intenção de se aproveitar a renovação das concessões para reduzir as tarifas de energia elétrica é de fato oportuna, mas tal iniciativa deve se apoiar em bases realistas, para que os ganhos imediatos não acabem sendo anulados no médio e longo prazos. Quando as hidrelétricas forem oferecidas em leilão, não será uma surpresa se as atuais concessionárias as disputarem e se sagrarem vencedoras na licitação.
O governo federal cometeu, então, o equívoco de não ouvir mais as empresas e buscar uma saída para o impasse que foi criado. Na verdade, não foi a oposição que politizou o tema, mas o próprio governo, ao anunciar antecipadamente qual o percentual de redução das tarifas de energia, sabendo de antemão que essa proporção somente seria alcançada com a adesão integral das empresas às condições de renovação das concessões.
Na medida que capitalizou esse anúncio — com forte apelo popular —, o governo não quis voltar atrás da decisão, o que teria sido mais razoável. Mas agora Brasília teve de admitir que em vez dos 20% de redução nas tarifas de energia, o corte será da ordem de 16%. Trata-se, sem dúvida, ainda de redução substancial, e que ajudará os setores produtivos a ter um custo de energia mais competitivo com os de seus concorrentes em outros países, além de colaborar para a queda inflação em 2013.
Sobre o preço final da eletricidade continuam pesando tributos elevados e encargos de várias naturezas. Mesmo sendo um insumo essencial para a produção, estados não deixam de taxá-lo fortemente, chegando a arrecadar com o imposto sobre eletricidade um terço de suas receitas próprias, o que os torna mais dependente deste tipo de imposto. Não por acaso estados mais pobres são os que mais tributam a energia.
Companhias estatais remanescentes do setor elétrico precisam de um choque de eficiência, e forçá-las a tal merece aplausos. Porém, os parâmetros de mercado precisam ser respeitados. Se não, o preço será cobrado quando as empresas procurarem os investidores privados para se financiar.