O GLOBO - 24/11
Depois de uma presidência que deixou sua marca na história da instituição pelo encaminhamento de questões importantes e não pelo caráter personalista de sua gestão como a de Ayres Britto, teremos seguramente uma presidência mais ativista no biênio do ministro Joaquim Barbosa, que tem um estilo próprio de atuar e encaminhará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com seus pontos de vista, não se deixando levar pelas circunstâncias do momento.
O sentido presidencialista das duas instituições pode ser avaliado pelas gestões dos ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, ambos de forte personalidade que deram a elas suas marcas próprias e assumiram as funções como presidentes de um dos Poderes da República, e não apenas como dirigentes da mais alta instância do Judiciário.
Se por um lado o mandato com tempo determinado é um hábito mais saudável do que o da Suprema Corte dos Estados Unidos, cujo presidente é escolhido pelo presidente da República e tem mandato permanente, sem limite de idade para a aposentadoria, a rotatividade na presidência pode ser prejudicial à continuidade de políticas, que deveriam ser de Estado e acabam sendo prioridades pessoais de cada novo presidente.
Há juristas, como Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV Rio, que consideram que a excessiva rotatividade da presidência do STF "gera descontinuidade, quase insegurança jurídica e administrativa". Aqui, o presidente tem o poder de pauta, que é muito grande. O presidente do STF, sendo presidente do Conselho Nacional de Justiça, também faz com que a rotatividade estimule uma descontinuidade de políticas administrativas.
Gilmar Mendes, por exemplo, era a favor de que os julgamentos dos juízes fossem públicos. Já o ministro Cezar Peluso, quando presidente, queria que fossem todos sob segredo de Justiça. Mendes deu prioridade no CNJ a um mutirão para retirar os condenados que já cumpriram pena das cadeias, um dos grandes problemas de nosso sistema prisional. Já Jobim priorizou o combate ao nepotismo e o teto salarial, que não foram prioridades dos sucessores.
Ao que tudo indica, a prioridade do ministro Joaquim Barbosa à frente do CNJ será o combate à morosidade da Justiça, que ele ressaltou em seu discurso de posse. A Justiça que não é igual para todos e que tarda, não estimula a cidadania e torna-se injusta, este parece ser o lema do novo presidente do Supremo.
Essa visão tem tudo a ver com o combate à corrupção, que é outra das prioridades do ministro Barbosa. Uma Justiça vagarosa e dominada pela burocracia está sujeita a todo tipo de achaque e exploração de vantagens indevidas daqueles que criam dificuldades para vender facilidades. E como sempre nessas circunstâncias os mais afetados são os desfavorecidos.
Outro ponto importante a acompanhar na gestão que se inicia é a relação do Poder Judiciário com os outros dois Poderes da República, o Executivo e o Legislativo. O ministro Luiz Fux, que vocalizou as críticas mais duras que poderiam ter sido feitas pelo próprio Barbosa, que leu o discurso antes, destacou o papel do Judiciário como relevante para a solução de problemas que os outros poderes não superam por dificuldades próprias de suas estruturas.
Ele transformou a crítica de que os membros do Judiciário não têm votos em uma vantagem comparativa com os demais Poderes. Disse que esse fato permite que o Judiciário assuma decisões delicadas do ponto de vista técnico, sem se sujeitar aos constrangimentos políticos próprios dos que necessitam de votos para se eleger.
É verdade que a chamada "judicialização da política" de fato não acontece, pois todas as vezes em que o Supremo entrou em questões políticas foi por demanda de algum outro Poder, e não por conta própria. De qualquer maneira, é possível prever choques entre os Poderes em uma gestão mais afirmativa como deve ser a do ministro Joaquim Barbosa à frente do STF, a começar pela decisão de cassar ou não os mandatos dos parlamentares condenados no mensalão. Mas nada que perturbe a normalidade institucional.
Depois de uma presidência que deixou sua marca na história da instituição pelo encaminhamento de questões importantes e não pelo caráter personalista de sua gestão como a de Ayres Britto, teremos seguramente uma presidência mais ativista no biênio do ministro Joaquim Barbosa, que tem um estilo próprio de atuar e encaminhará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com seus pontos de vista, não se deixando levar pelas circunstâncias do momento.
O sentido presidencialista das duas instituições pode ser avaliado pelas gestões dos ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, ambos de forte personalidade que deram a elas suas marcas próprias e assumiram as funções como presidentes de um dos Poderes da República, e não apenas como dirigentes da mais alta instância do Judiciário.
Se por um lado o mandato com tempo determinado é um hábito mais saudável do que o da Suprema Corte dos Estados Unidos, cujo presidente é escolhido pelo presidente da República e tem mandato permanente, sem limite de idade para a aposentadoria, a rotatividade na presidência pode ser prejudicial à continuidade de políticas, que deveriam ser de Estado e acabam sendo prioridades pessoais de cada novo presidente.
Há juristas, como Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV Rio, que consideram que a excessiva rotatividade da presidência do STF "gera descontinuidade, quase insegurança jurídica e administrativa". Aqui, o presidente tem o poder de pauta, que é muito grande. O presidente do STF, sendo presidente do Conselho Nacional de Justiça, também faz com que a rotatividade estimule uma descontinuidade de políticas administrativas.
Gilmar Mendes, por exemplo, era a favor de que os julgamentos dos juízes fossem públicos. Já o ministro Cezar Peluso, quando presidente, queria que fossem todos sob segredo de Justiça. Mendes deu prioridade no CNJ a um mutirão para retirar os condenados que já cumpriram pena das cadeias, um dos grandes problemas de nosso sistema prisional. Já Jobim priorizou o combate ao nepotismo e o teto salarial, que não foram prioridades dos sucessores.
Ao que tudo indica, a prioridade do ministro Joaquim Barbosa à frente do CNJ será o combate à morosidade da Justiça, que ele ressaltou em seu discurso de posse. A Justiça que não é igual para todos e que tarda, não estimula a cidadania e torna-se injusta, este parece ser o lema do novo presidente do Supremo.
Essa visão tem tudo a ver com o combate à corrupção, que é outra das prioridades do ministro Barbosa. Uma Justiça vagarosa e dominada pela burocracia está sujeita a todo tipo de achaque e exploração de vantagens indevidas daqueles que criam dificuldades para vender facilidades. E como sempre nessas circunstâncias os mais afetados são os desfavorecidos.
Outro ponto importante a acompanhar na gestão que se inicia é a relação do Poder Judiciário com os outros dois Poderes da República, o Executivo e o Legislativo. O ministro Luiz Fux, que vocalizou as críticas mais duras que poderiam ter sido feitas pelo próprio Barbosa, que leu o discurso antes, destacou o papel do Judiciário como relevante para a solução de problemas que os outros poderes não superam por dificuldades próprias de suas estruturas.
Ele transformou a crítica de que os membros do Judiciário não têm votos em uma vantagem comparativa com os demais Poderes. Disse que esse fato permite que o Judiciário assuma decisões delicadas do ponto de vista técnico, sem se sujeitar aos constrangimentos políticos próprios dos que necessitam de votos para se eleger.
É verdade que a chamada "judicialização da política" de fato não acontece, pois todas as vezes em que o Supremo entrou em questões políticas foi por demanda de algum outro Poder, e não por conta própria. De qualquer maneira, é possível prever choques entre os Poderes em uma gestão mais afirmativa como deve ser a do ministro Joaquim Barbosa à frente do STF, a começar pela decisão de cassar ou não os mandatos dos parlamentares condenados no mensalão. Mas nada que perturbe a normalidade institucional.