O Estado de S.Paulo
Desde a edição do Plano Real, há 18 anos, a distribuição da renda no Brasil tem favorecido mais os pobres que os ricos - uma inversão inédita à perversa e crescente concentração de dinheiro em poder de poucos ricos, nos tempos do regime militar e de hiperinflação. Não foram recebidos como novidade, pois, os resultados de duas recentes pesquisas - a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, e outra, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - sobre realidade social e distribuição de renda. Apesar disso, ou melhor, até por isso, há muito que comemorar: ao longo desses 18 anos não houve um só recuo, o progresso social tem caminhado sempre em frente e a cada pesquisa divulgada se renovam as esperanças de exterminar definitivamente a triste e vergonhosa situação de miséria em que ainda vivem 13,2 milhões de brasileiros excluídos da dignidade.
Após trabalhar sobre os números da Pnad, o presidente do Ipea, Marcelo Neri, concluiu que em dez anos, de 2001 a 2011, 21,8 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza. E nesse mesmo período, enquanto a renda per capita dos mais pobres cresceu 91,2%, a dos ricos aumentou só 16,6%. Para isso, segundo Neri, contribuíram a renda do trabalho, que responde por 58% dessa evolução, a Previdência Social (20%) e os programas Bolsa-Família (13%) e Benefício de Prestação Continuada (4%). Recentemente, a queda da desigualdade social tem reduzido de ritmo, mas ainda mantém força expressiva: de acordo com o IBGE, entre 2009 e 2011, 3,7 milhões de pessoas deixaram a pobreza, uma média anual de 1,85 milhão, ante a média de 2,265 milhões dos oito anos anteriores.
Apesar do extraordinário avanço, o Brasil ainda é um dos países de maior desigualdade social do planeta, de maior abismo entre ricos e pobres. De 2001 a 2011, só avançamos da 12.ª para a 10.ª posição entre os países socialmente mais desiguais, onde a camada rica usufrui de boa renda, propriedades, conforto, bem-estar, boas escolas e assistência à saúde, enquanto a maioria pobre só agora começa a ter seus direitos sociais reconhecidos. Há, pois, muito que construir quando se trata de justiça social.
Se parece enterrada no passado a esfarrapada desculpa do então ministro da Fazenda do governo Médici, Delfim Netto, de que "é preciso primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuir", estão vivas hoje três persistentes lacunas nesses 18 anos de ciclo virtuoso: educação, saúde e saneamento. Os três evoluíram em ritmo muito lento, apesar de sua enorme influência e importância para a estabilidade e continuidade da melhoria na distribuição da renda e para a sensação de bem-estar das camadas mais pobres da população.
Por produzir efeitos de longo prazo, alcançar e influenciar todos os aspectos e estágios do progresso social, o investimento em educação deveria ser tratado pelas três instâncias de poder - governos federal, estadual e municipal - com urgência e de forma permanente, não episódica. Infelizmente, não o é.
Com certeza, é o meio mais estrutural, eficaz e duradouro de distribuir renda e combater desigualdades. No plano individual, abre janelas de oportunidades - de trabalho, aumento salarial, melhoria de condições de vida e crescente bem-estar da família, além da felicidade proporcionada por todos esses efeitos. Para o País, a educação conduz a múltiplos benefícios de progresso econômico: eleva a produtividade do trabalho, melhora a qualidade de produtos e serviços, é fundamental para tornar o País forte e competitivo e faz brotar novas descobertas científicas. Enfim, fortifica a economia do conhecimento.
Pelo mais recente Censo do IBGE, nos últimos 20 anos a escolaridade média da população avançou timidamente: de 5 anos para só 7,3 anos de estudo. É muito pouco. E isso explica nossa baixa produtividade do trabalho, comparada aos países asiáticos, onde é comum o trabalhador ter nível universitário.
Sem dúvida, a educação é o alicerce que sustenta a redução das desigualdades sociais e a distribuição mais justa da renda. Se os governos não a virem como prioridade, haverá recuos nesses avanços.