FOLHA DE SP - 25/08
O mensalão continuará repercutindo no curso da história do país e associado aos fatos do governo Lula
DEPOIS DE o ministro Joaquim Barbosa ter apresentado pormenorizado relatório de casos do mensalão, entrou em seu lugar no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski. Por que tiraram Barbosa, me questionou leitor menos chegado ao direito processual. Não tiraram. A alternativa é boa para abreviar o tempo de julgamento. Nos órgãos que decidem pelo voto de muitas pessoas, é comum que um relator exponha os fatos e o direito, e um revisor concorde ou discorde do caminho recomendado, antes do voto de todos.
No dia a dia da Justiça é normal o revisor limitar-se ao simples acompanhamento do que disse o relator ou criticar pontos de discordância. Embora sob denominações diversas, percorrem caminhos paralelos. O mensalão tem perfil diverso: continuará repercutindo no curso da história do país e associado aos fatos do governo do presidente Lula.
Na audiência de quinta-feira o ministro Lewandowski referiu documentos contrários ao alegado na acusação envolvendo o deputado João Paulo Cunha. As informações e contrainformações comporão o quadro complexo da denúncia e das defesas, na busca da verdade final.
Os debates cuidarão de equilibrar a composição da Corte Suprema e de suas variáveis, ante a insuficiência dos critérios de nomeação dos ministros, conforme bom comentário de Eliane Cantanhêde nesta Folha no último domingo. Vale pensar o futuro. O novo membro do STF, ou os novos membros, terão de satisfazer as exigências constitucionais: idade mínima (35 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada. Idade mínima é critério estatístico. As dúvidas se ligam aos dois outros itens (art. 101 da Carta Magna), pois tanto a avaliação de um candidato, seu saber, sua reputação, quanto a comparação entre vários disputantes esbarram em dificuldades graves.
Nenhum sistema é isento de críticas. Elas ocorreram muitas vezes na Constituição norte-americana e no questionamento pelo Senado daquele país, muito embora a avaliação dos candidatos lá seja mais severa. O critério será reapreciado em breve, nas substituições dos bons juízes que se afastarão. O presidente Ayres Britto foi advogado que dignificou a classe, na conduta irrepreensível, além das qualificações como jurista, intelectual e literato. O ex-presidente Antonio César Peluso é magistrado com carreira longa e qualificada no Tribunal de Justiça de São Paulo, respaldado por preocupações que transcenderam o apenas jurídico em seus julgados.
O ministro Celso de Mello anunciou seu propósito de abreviar a aposentadoria. A única nota cabível consiste em lamentar a antecipação da saída, pois são conhecidos seus méritos desde muito antes de sua acolhida no STF. Nem sempre será possível arrolar tantas e tão boas referências. Nas funções que precederam sua escolha para o STF, Celso de Mello mostrou méritos pessoais que dignificaram a Corte, pelo equilíbrio, desde o início. Agora, decano, sua qualidade transcenderá o tempo de serviço.
As substituições dos que se despedem não serão fáceis, ante o peso da responsabilidade que aguardará os futuros escolhidos. As semanas das reuniões em curso compõem precioso material para aprimoramento da democracia brasileira e para as credenciais do Poder Judiciário.