O ESTADÃO - 28/08
Firmou-se consenso de que o Comitê de Política Monetária (Copom) dará continuidade ao ciclo de cortes na taxa básica de juros, na reunião prevista para hoje e amanhã. É bastante forte a expectativa de que a redução será, mais uma vez, de 0,5 ponto porcentual, trazendo a taxa Selic para 7,5% ao ano. Qualquer decisão diferente será grande surpresa.
Na sua mais recente edição, divulgada ontem, o boletim Focus, que registra as projeções macroeconômicas dos analistas de mercado, recolhidas e organizadas pelo Banco Central, a mediana para a Selic em fins de 2012 desce até 7,25%, indicando que o mercado espera extensão do ciclo de cortes nos juros básicos. Sobre essa extensão, porém, as opiniões estão mais divididas. Chama a atenção que, no grupo "Top 5" do Focus - os cinco analistas que mais acertam as previsões -, não é descartada a hipótese de que os juros básicos terminem o ano em 7%.
Quando se combinam essas informações com as estimativas,também do Focus mais recente, de elevação da Selic para 8,25% (8,88% no "Top 5"), em fins de 2013, algumas conclusões podem ser testadas. Uma delas é a de que, na média, os analistas de mercado ainda acreditam que o BC não abandonou a régua das metas de inflação e, por isso, deverá elevar os juros em algum momento mais à frente. Outra indica alguma confiança em que os juros básicos reais permanecerão abaixo de 3% por um período relativamente mais longo.
É realmente possível que esse novo padrão mais moderado da Selic se confirme, mesmo que ocorram episódios de alta conjuntural, como os previstos para 2013. Nos regimes de meta de inflação, as oscilações nos níveis das taxas de juros de referência são normais e não costumam refletir, a cada movimento isolado, mudança de tendência. Também no caso brasileiro é possível listar mais razões para crer numa trajetória de acomodação abaixo dos dois dígitos nominais do que numa nova escalada altista.
A primeira dessas razões se relaciona aos espaços de política econômica abertos justamente pela redução nos juros básicos. Nós nos acostumamos a olhar os juros básicos apenas como consequência de desequilíbrios econômicos, sobre tudo no lado fiscal. Mas não há motivo que nos impeça de observá-los do lado das causas dos problemas, inclusive os fiscais.
Juros mais baixos aliviam as despesas com a dívida pública-e não só nas parcelas atreladas a taxas flutuantes, mas no conjunto, pois a Selic exerce uma coordenação sobre a evolução das taxas dos de mais papéis. Facilitam, assim, a administração da dívida como um todo.
Juros mais baixos e administração menos pressionada da dívida, além disso, abrem novas estradas para a redução da concorrência do governo pela poupança financeira privada. Taxas de juros menores podem operar, portanto, no sentido de inverter, favoravelmente, o efeito que os economistas chamam de "crowding-out". Resumindo, taxas mais baixas podem ajudar na criação de espaços para... baixar as taxas.
As contas públicas estão refletindo os efeitos positivos não só do cumprimento das metas de superávit primário,mas também da redução dos juros. O Tesouro Nacional projeta um déficit nominal (que inclui as despesas como pagamento dos juros da dívida pública) surpreendentemente baixo, de 1,2% do PIB, em 2012. Mesmo o mercado, que costuma desconfiar do rigor fiscal do governo, não está muito distante dessa previsão. Já são comuns as estimativas de que o déficit nominal despencará de 2,6% do PIB para 1,5%, de 2011 para 2012.
Em moeda sonante, a redução em curso nas despesas do setor público com juros permite uma economia, no conjunto das despesas do governo, acima de R$ 50 bilhões por ano, equivalente a 1,5% do PIB. Para dar uma ideia do que isso significa, basta notar que o impacto fiscal das desonerações previstas no programa Brasil Maior mal chega a 1% da economia obtida com a redução das despesas com juros.
Fica claro que, com juros básicos menores, o esforço fiscal poderá contar com mais flexibilidade no cumprimento de metas. Essa flexibilidade pode ser traduzida em ampliação do investimento público e, ao mesmo tempo, em menor pressão do Tesouro para rolar a dívida, estimulando o financiamento privado do investimento produtivo.
Nos dois casos, a tendência é de expansão do produto potencial da economia e, portanto, da abertura de caminho mais suave para um crescimento econômico com menores pressões inflacionárias.