União bancária no euro - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 30/06


Os mercados festejaram ontem o que passou a ser considerado o melhor acordo de cúpula do bloco do euro entre todos os que já foram firmados nesse tempo de crise.

Depois de 12 horas de negociações, foi divulgada uma declaração de apenas três parágrafos. Seu conteúdo pode não ser suficiente para tirar o euro da beira do precipício, mas é substancial avanço nessa direção. A mais importante decisão foi a de criar, na prática, uma união bancária. É o que está sendo examinado nesta Coluna. As demais decisões dessa cúpula ficam para serem avaliadas na edição de amanhã.

Os fundos de resgate do bloco, hoje o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês) que será sucedido pelo Mecanismo Europeu de Estabilização (ESM), ficarão autorizados a injetar capital diretamente nos bancos de toda a área para resgatar aqueles que estejam atolados em crise patrimonial.

O objetivo dessa decisão é livrar os Tesouros nacionais da necessidade de aumentar suas dívidas para levantar recursos destinados a reforçar o capital dos seus bancos, situação que afundou a Irlanda e já passou a ameaçar as finanças da Espanha.

A condição para que essa nova função dos fundos de resgate seja colocada em movimento é que a supervisão dos bancos da área seja feita pelo Banco Central Europeu (BCE) e não mais pelos países soberanos, como é hoje.

Não ficou claro se o BCE vai desempenhar essa nova função diretamente ou se vai operar como supervisor dos supervisores nacionais.

Além de fiscalizar a operação dos bancos, a supervisão centralizada implica mais duas exigências técnicas: o mandato de emprestador de última instância aos bancos e a criação de um mecanismo central que funcione como seguro de depósitos em conta corrente.

A decisão tomada tem importantes implicações. Uma delas é exigir mais delegação de soberania dos Estados nacionais para um poder central. Ou seja, a união bancária vai na direção da união política.

Boa pergunta consiste em saber até que ponto os fundos europeus de resgate, que têm munição de apenas 500 bilhões de euros, darão conta de tanta necessidade de recursos. Também será preciso saber até que ponto o bloco do euro estará preparado para enfrentar essas mudanças no curtíssimo prazo decidido pelos líderes. A declaração diz que a Comissão Europeia deve estudar propostas nessa direção até final deste ano. E, nesse meio tempo, é preciso saber se os mercados, sempre tão aflitos, saberão esperar.

Finalmente, pode-se perguntar se o ESM estará pronto para exercer essas novas funções nesse prazo. Até agora, apenas 7 entre os 17 membros do euro aprovaram o tratado do MEE. Seu nascimento ainda não foi inteiramente garantido.

Essa decisão desarmou duas bombas do mercado financeiro. A primeira delas, já mencionada, foi a da escalada do endividamento dos Estados nacionais que puxava para cima o risco de suspensão de pagamentos (e de calote). A segunda bomba desarmada foi a do enfraquecimento em cadeia dos bancos e, no limite, da fuga dos depositantes e do aumento de risco de uma quebra em cadeia.

(Amanhã, as outras decisões desta cúpula e seu principal significado.)