FOLHA DE SP - 22/06
O acordo firmado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo do Estado de São Paulo para limitar a distribuição de sacolas plásticas naqueles estabelecimentos inscreve-se na tendência internacional de reduzir impactos ambientais negativos gerados pelo consumo.
Fabricada a partir de derivados de petróleo, a sacolinha descartável resiste por décadas no ambiente. Em cidades como São Paulo, contribui para entupir redes de escoamento de águas, favorecendo a ocorrência de enchentes.
Segundo a Apas, a restrição adotada por seus associados -as principais redes, num total de 2.700 lojas- responde, desde abril, por uma redução de 1,1 bilhão de unidades no Estado, contra um consumo anual que seria da ordem de 6 bilhões.
Ocorre que a implementação do programa foi tumultuada, apesar do período longo de preparação -o primeiro projeto piloto foi lançado em 2010, em Jundiaí.
Com os percalços, as insatisfações da indústria do plástico, principal opositora da medida, encontraram eco entre os cidadãos que se sentiram lesados.
Um inquérito civil instaurado a partir de representação iniciada por um consumidor levou o Ministério Público e o Procon a entrarem em cena. Negociou-se, então, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual, durante 60 dias (até o início do mês de abril), supermercados da Apas se comprometiam a esclarecer os clientes sobre os novos procedimentos e a fornecer alternativas gratuitas para o porte das mercadorias.
Agora, o Conselho Superior do Ministério Público recusou, por unanimidade, homologar o acordo. Embora tenha reiterado os efeitos benéficos da restrição, o órgão entendeu -sem dúvida, com razão- que há um desequilíbrio entre os compromissos dos lojistas e os que seus consumidores se viram obrigados a assumir.
Compelido a pagar pela sacolinha ou a portar similar retornável, o cidadão arca sozinho com o ônus da proteção ao ambiente. Já o comércio, além de não ter demonstrado reduções de preços equivalentes aos custos eliminados, beneficia-se do marketing ecológico.
É de esperar, portanto, que a Apas apresente medidas para repartir com seus clientes a economia obtida, sem afetar os ganhos ambientais do acordo.