FOLHA DE SP - 29/06
Congresso ameaça contribuir para desequilíbrio das contas públicas num momento em que a crise recomenda cautela e responsabilidade
Mais uma vez populismo, demagogia e chantagem política dão os braços no Legislativo para maquinar propostas que, sob a aparência de soluções generosas para os males do país, constituem gritante irresponsabilidade financeira.
Trata-se agora de uma série de projetos em discussão no Congresso cuja aprovação terá impacto danoso nas contas públicas. E isso justamente no momento em que a crise econômica internacional recomenda redobrada cautela.
Como disse a presidente Dilma Rousseff, não é hora nem de promover "aventuras fiscais" nem de "brincar à beira do precipício".
O alerta, aliás, vale para o próprio Executivo, com seus seguidos pacotes emergenciais de isenção fiscal, que já põem em risco a meta de superavit primário (a economia de gastos para ajudar a pagar juros da dívida pública federal).
Entre as ameaças em cena estão a extinção do fator previdenciário, o piso salarial para agentes de saúde, a redução da jornada de enfermeiros, a autonomia para Judiciário e Legislativo aumentarem seus salários e a reserva compulsória de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação.
Esta última medida, exemplar em seus contornos temerários, já foi aprovada pela comissão da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE). O texto, que fixa diretrizes para o setor, foi encaminhado à Câmara pelo Executivo com a proposta de uma progressiva elevação das despesas até atingir 7% do PIB.
A escalada rumo aos 10% começou com o relator Angelo Vanhoni (PT-PR), que acenou com um aumento para 8%. A seguir, pressões da oposição e de entidades ligadas ao ensino acrescentaram dois pontos percentuais à meta.
Em quase dez anos de governo petista os gastos públicos com educação passaram de cerca de 4% do PIB para os atuais 5,1% -um percentual compatível com os padrões internacionais.
Em números absolutos, o cumprimento da proposta representaria um desembolso suplementar de R$ 230 bilhões ao ano. A cifra equivale a dez vezes as despesas com o Bolsa Família.
De onde sairiam os recursos? A comissão não se deu ao trabalho de identificar nenhuma fonte sustentável. Limitou-se a lançar o número, como se a verba brotasse espontaneamente, na mesma vazão da falta de seriedade com que tantas vezes se encaram as despesas públicas no Legislativo.
A consequência óbvia seria aumentar tributos -o que representaria mais um despautério.
O Brasil viveu, nos últimos anos, um ciclo virtuoso de crescimento do PIB e elevação da renda das famílias. Enfrenta, agora, as dificuldades impostas pela crise mundial e pelas restrições do modelo de expansão do crédito e do consumo. Um Congresso mais sério daria sua contribuição para melhorar, e não deteriorar, o quadro econômico.