| O Estado de S. Paulo - 27/06/2012 |
Debate cresce no país à medida que crise leva cada um dos membros do bloco a abrir mão de sua de soberania Diz-se que a Europa não está agindo o bastante para solucionar a crise do euro. Os líderes mundiais passaram semanas exigindo mais dos líderes da zona do euro e, na Alemanha, muitos se juntaram a esse coro. Na segunda- feira, o diretor do banco central alemão, Jens Weidmann, disse em uma visita à redação da Spiegel em Hamburgo que a falta de vontade dos políticos europeus no momento de tomar uma decisão obrigou os bancos centrais a extrapolar seu papel tradicional. Mas, recentemente, tornou-se claro que a ideia de fazer muito mais é problemática em si, especialmente na Alemanha. Um debate a respeito da legitimidade democrática tem ganhado força em Berlim - desencadeada principalmente pelo mais alto tribunal alemão -, fazendo a chanceler Angela Merkel mudar sua abordagem na busca por apoio parlamentar para o planejamento atual das medidas de combate à crise do euro. Além disso, o país debate agora se não teria chegado o momento de fazer um referendo envolvendo os esforços para salvar o euro. Em entrevista à Spiegel, o ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schaeuble, disse que "não há problema em transferir mais direitos a Bruxelas, mas esta é uma decisão que terá de ser tomada pelo povo alemão". Pressionado, ele disse que um referendo "deve ocorrer antes do que eu teria imaginado alguns meses atrás". Referendo inevitável? Imediatamente, Merkel se distanciou dos comentários de Schaeuble, dizendo por meio de seu porta-voz que um eventual referendo desse tipo não deve ocorrer tão cedo. Mas outros políticos apoiam a ideia, entre eles o líder social-democrata, Peer Steinbrück, e o secretário-geral dos democratas livres, Patrick Döring, parceiro de coalizão de Merkel. Steinbrück disse que "aqueles que têm ouvido atentamente a Corte Federal Constitucional percebem que não há como evitar" um referendo. De fato, a decisão relativa a um referendo pode não ser política. A Corte Constitucional alemã, o mais alto tribunal do país, indicou recentemente que os limites da Constituição da Alemanha foram atingidos em se tratando dos esforços para salvar a moeda comum. A Corte já está apresentando vários desafios legais para o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e, na semana passada, fez ao presidente alemão, Joachim Gauck, o controvertido pedido de que fosse atrasada a assinatura da lei até que o tribunal pudesse examinar atentamente as acusações. No último mês de setembro, o presidente da Corte Constitucional, Andreas Vosskuhle, disse que o aprofundamento da integração europeia exigiria uma nova Constituição, o que tornaria inevitável um referendo. Até Merkel parece ter entendido o recado. A chanceler já tinha gasto um preciso capital político (e monetário) para assegurar a maioria parlamentar de dois terços necessária à aprovação do pacto fiscal, exigida por causa da transferência de parte da autoridade orçamentária para Bruxelas prevista no pacto. Ainda assim, com os líderes da UE reunidos para uma esperadíssima cúpula amanhã e sexta-feira em Bruxelas, parece provável que a Constituição alemã precise em breve de uma emenda para acomodar as ideias atualmente examinadas no nível europeu. Assim sendo, parece ser apenas questão de tempo até que o povo alemão seja indagado a respeito do rumo que deseja seguir. Abaixo, comentaristas alemães analisam mais de perto a questão do referendo. Diário de centro esquerda Süddeutsche Zeitung: "O pacto fiscal e o MEE são essencialmente emendas constitucionais que não alteram substancialmente o texto da Constituição. Ainda assim, o sistema está perdendo o equilíbrio: a autonomia orçamentária do Parlamento alemão está sendo profundamente afetada, bem como sua soberania. As medidas no sentido de uma integração ainda maior na zona do euro são essencialmente emendas constitucionais discretas. São práticas permitidas, de acordo com os artigos constitucionais que regem a questão europeia, mas exigem uma maioria de dois terços. Entretanto, também é possível que algumas das mudanças afetem os alicerces da Constituição. Neste caso, nem mesmo uma maioria de dois terços seria suficiente. E então seria o momento de perguntar ao povo alemão." Frankfurter Allgemeine Zeitung, de centro-direita: "A pergunta a ser feita é: qual seria o resultado de um referendo? Em se tratando da União Europeia, a Constituição é vista como extremamente "favorável à integração". As hesitações quase fanáticas diante dos passos que aprofundariam a integração são diametralmente opostos à visão histórica e política sustentada pelos pais e mães da Constituição. Por outro lado, é certo que a possibilidade de um referendo constitucional abriria caminho para demandas adicionais. Quem é que acredita de fato que tal debate poderia ser satisfeito com a adição e votação de um artigo complementar relativo à Europa? Seria melhor manter fechada essa caixa de Pandora." Financial Times Deutschland: "É notável a rapidez com a qual a União Democrata Cristã busca sufocar um debate que teve início com seu próprio ministro de Finanças, Wolfgang Schaeuble. A chefe dele, Angela Merkel, descreveu os referendos envolvendo emendas constitucionais relativas ao futuro da Europa como um passo para "depois de amanhã"... Está bem, mas, por que esperar? O pacto fiscal, uma união bancária e a responsabilidade conjunta - tudo isso era impensável pouco tempo atrás. Políticos e cidadãos devem poder debater as alternativas em paz, avaliando os prós e os contras _ e votando com base nesta avaliação." / TRADUÇÃO AUGUSTO CALIL |