O GLOBO - 27/04/12
Tudo indica que a presidente Dilma vetará mesmo alguns pontos do novo código florestal que foi aprovado pela Câmara, editando uma medida provisória que recuperaria parte do acordo acertado no Senado.
Seria uma maneira de não se confrontar com o Congresso como um todo, alegando que foi descumprido um compromisso negociado politicamente.
Os ambientalistas alegam que alguns pontos são essenciais, como a obrigatoriedade de recomposição das faixas de rio que foram desmatadas.
Eles entendem que, da maneira como foi aprovado o texto, os agricultores ficam desobrigados de recuperar o que foi desmatado, o que caracterizaria uma anistia.
No acordo do Senado, essa obrigação era explícita no texto do novo código florestal e já foi fruto de muita negociação, pois os ambientalistas mais ortodoxos não queriam nem mesmo essa possibilidade de anistia, exigindo punição especialmente para os que desmataram depois do decreto de crimes ambientais de 2008.
Outro ponto importante para os ambientalistas é a obrigação de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para definir a reserva legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
Também seria preciso recolocar na lei a possibilidade de o Comitê de Bacias, onde têm assento os prefeitos, os governadores, empresários, determinar medidas suplementares de proteção.
Por fim, mas não menos importante, os ambientalistas querem que seja retirada da legislação a permissão para que sejam autorizadas atividades "agropecuárias" nos topos dos morros, quando o acordo era para que apenas culturas permanentes como café, maçãs ou uvas fossem permitidas.
Os ambientalistas temem que a ampliação do conceito permita a criação de gado nas encostas dos morros.
Até o momento o governo não teme que o veto seja derrubado, pois acham difícil conseguir maioria absoluta contra a presidente, ainda mais que o veto será feito em pontos específicos, não será total, e retomando o acordo do Senado.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lembrou que existem compromissos assumidos por Dilma na campanha eleitoral que ela honrará.
Foi o mesmo que a própria presidente disse para o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Lula e atual secretário do governo do Rio Carlos Minc.
Ela assegurou, mesmo sem falar diretamente de vetos, que honraria os compromissos assumidos. Minc foi um de seus assessores para a área de meio ambiente durante a campanha.
A alegação do advogado do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de que a gravação telefônica mostrada pelo "Jornal Nacional" não se refere diretamente ao governador é mero subterfúgio.
A gravação, que já se sabia constar do relatório da Polícia Federal, mas cujo teor só ontem ouvimos, refere- se a conversa de dois auxiliares do bicheiro Carlinhos Cachoeira combinando a entrega de dinheiro no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo de Goiás, onde Perillo dá expediente.
É quase um batom na cueca, e, mesmo que o dinheiro não fosse para subornar o governador, seria para algum de seus auxiliares com poder de fogo para decidir, o que caracteriza por si só que o governo de Goiás está à matroca.
Como tática de defesa de um processo criminal, pode até ser eficiente esse argumento do Kakay, inclusive a encenação de pedir formalmente que o governador seja investigado.
Mas politicamente Marconi Perillo está à beira do abismo, para felicidade do ex-presidente Lula.
Outro governador, Agnelo Queiroz, de Brasília, desta vez petista, também aparece cada vez mais enrolado nas teias do esquema de Cachoeira.
Ontem surgiram evidências, vazadas do relatório da Polícia Federal, de que um esquema de sistema de bilhetagem eletrônica do Departamento de Transportes Urbanos do Distrito Federal estaria sendo aparelhado pelo grupo do bicheiro às custas de propinas no valor de R$ 300 mil.
Os dois governadores, por sinal, enganaram seus companheiros de partido.
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, reuniu-se com Perillo e depois saiu dizendo que não havia perigo de o escândalo respingar em seu governo.
Também Rui Falcão, presidente do PT, saiu defendendo o governador Agnelo Queiroz. A mesma situação vivida por nada menos que 40 senadores que subiram na tribuna do Senado no primeiro momento para defender a honradez do senador Demóstenes Torres.
O senador Pedro Taques, do PDT, hoje um dos mais empenhados nas investigações, foi a ele perguntar se havia alguma coisa a mais além dos presentes de casamento que recebera do bicheiro - uma geladeira e um fogão importados, lembram- se? -, e Demóstenes garantiu que não havia mais nada.
Pelo visto, ninguém deve confiar em ninguém nessa CPI.
No julgamento das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, prevaleceu por unanimidade a tese do "preconceito positivo", isto é, um tratamento especial para aqueles setores que precisam de ajuda para superar as desigualdades históricas.
Esse conceito, portanto, deve ser incorporado às nossas políticas públicas, mas eu preferia, como o ministro Gilmar Mendes, que as cotas fossem definidas com base em critérios sociais e não raciais.
De qualquer maneira, é possível que a discussão no Supremo ajude a aperfeiçoar o sistema de cotas para que ele realmente alcance uma reparação justa para as minorias.
Seria uma maneira de não se confrontar com o Congresso como um todo, alegando que foi descumprido um compromisso negociado politicamente.
Os ambientalistas alegam que alguns pontos são essenciais, como a obrigatoriedade de recomposição das faixas de rio que foram desmatadas.
Eles entendem que, da maneira como foi aprovado o texto, os agricultores ficam desobrigados de recuperar o que foi desmatado, o que caracterizaria uma anistia.
No acordo do Senado, essa obrigação era explícita no texto do novo código florestal e já foi fruto de muita negociação, pois os ambientalistas mais ortodoxos não queriam nem mesmo essa possibilidade de anistia, exigindo punição especialmente para os que desmataram depois do decreto de crimes ambientais de 2008.
Outro ponto importante para os ambientalistas é a obrigação de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para definir a reserva legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
Também seria preciso recolocar na lei a possibilidade de o Comitê de Bacias, onde têm assento os prefeitos, os governadores, empresários, determinar medidas suplementares de proteção.
Por fim, mas não menos importante, os ambientalistas querem que seja retirada da legislação a permissão para que sejam autorizadas atividades "agropecuárias" nos topos dos morros, quando o acordo era para que apenas culturas permanentes como café, maçãs ou uvas fossem permitidas.
Os ambientalistas temem que a ampliação do conceito permita a criação de gado nas encostas dos morros.
Até o momento o governo não teme que o veto seja derrubado, pois acham difícil conseguir maioria absoluta contra a presidente, ainda mais que o veto será feito em pontos específicos, não será total, e retomando o acordo do Senado.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lembrou que existem compromissos assumidos por Dilma na campanha eleitoral que ela honrará.
Foi o mesmo que a própria presidente disse para o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Lula e atual secretário do governo do Rio Carlos Minc.
Ela assegurou, mesmo sem falar diretamente de vetos, que honraria os compromissos assumidos. Minc foi um de seus assessores para a área de meio ambiente durante a campanha.
A alegação do advogado do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de que a gravação telefônica mostrada pelo "Jornal Nacional" não se refere diretamente ao governador é mero subterfúgio.
A gravação, que já se sabia constar do relatório da Polícia Federal, mas cujo teor só ontem ouvimos, refere- se a conversa de dois auxiliares do bicheiro Carlinhos Cachoeira combinando a entrega de dinheiro no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo de Goiás, onde Perillo dá expediente.
É quase um batom na cueca, e, mesmo que o dinheiro não fosse para subornar o governador, seria para algum de seus auxiliares com poder de fogo para decidir, o que caracteriza por si só que o governo de Goiás está à matroca.
Como tática de defesa de um processo criminal, pode até ser eficiente esse argumento do Kakay, inclusive a encenação de pedir formalmente que o governador seja investigado.
Mas politicamente Marconi Perillo está à beira do abismo, para felicidade do ex-presidente Lula.
Outro governador, Agnelo Queiroz, de Brasília, desta vez petista, também aparece cada vez mais enrolado nas teias do esquema de Cachoeira.
Ontem surgiram evidências, vazadas do relatório da Polícia Federal, de que um esquema de sistema de bilhetagem eletrônica do Departamento de Transportes Urbanos do Distrito Federal estaria sendo aparelhado pelo grupo do bicheiro às custas de propinas no valor de R$ 300 mil.
Os dois governadores, por sinal, enganaram seus companheiros de partido.
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, reuniu-se com Perillo e depois saiu dizendo que não havia perigo de o escândalo respingar em seu governo.
Também Rui Falcão, presidente do PT, saiu defendendo o governador Agnelo Queiroz. A mesma situação vivida por nada menos que 40 senadores que subiram na tribuna do Senado no primeiro momento para defender a honradez do senador Demóstenes Torres.
O senador Pedro Taques, do PDT, hoje um dos mais empenhados nas investigações, foi a ele perguntar se havia alguma coisa a mais além dos presentes de casamento que recebera do bicheiro - uma geladeira e um fogão importados, lembram- se? -, e Demóstenes garantiu que não havia mais nada.
Pelo visto, ninguém deve confiar em ninguém nessa CPI.
No julgamento das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, prevaleceu por unanimidade a tese do "preconceito positivo", isto é, um tratamento especial para aqueles setores que precisam de ajuda para superar as desigualdades históricas.
Esse conceito, portanto, deve ser incorporado às nossas políticas públicas, mas eu preferia, como o ministro Gilmar Mendes, que as cotas fossem definidas com base em critérios sociais e não raciais.
De qualquer maneira, é possível que a discussão no Supremo ajude a aperfeiçoar o sistema de cotas para que ele realmente alcance uma reparação justa para as minorias.