- O Estado de S.Paulo
Com a ajuda da oposição e em votação simbólica, o Senado aprovou, na
quarta-feira, a criação do Fundo de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp), que a presidente Dilma Rousseff
tem o maior interesse em sancionar o quanto antes. Agora, quem
ingressar no serviço público federal terá sua aposentadoria garantida
até um limite de R$ 3,9 mil (o teto do INSS). Acima disso, terá de
contribuir com uma quantia mensal para o Funpresp, ao longo de 30
anos.
A contribuição do governo para o fundo foi fixada em 8,5% do salário,
mas a do funcionário será de livre escolha: quanto maior, mais elevado
será o valor de sua aposentadoria. É um bom negócio para o servidor,
como há mais de 30 anos o é para funcionários de estatais que têm
fundo de pensão. Se ele escolher contribuir com uma alíquota igual à
do governo, de 8,5%, poderá se aposentar com o mesmo salário que
recebe na vida ativa.
Para o País, os brasileiros e o governo também é um bom negócio: os R$
60 bilhões de déficit da previdência pública que hoje pagam
aposentadorias caras de servidores ricos poderão ser direcionados para
aliviar o drama da população que precisa de saúde, educação,
saneamento, habitação, segurança. Mas isso só vai ocorrer em futuro
bem distante, entre 2040 e 2050. Até lá o déficit vai até crescer e só
a partir de 2030 inicia a trajetória de queda. Isso porque a despesa
do governo será duplicada: continuará pagando os benefícios dos atuais
inativos e dos que se aposentarem nos próximos 30 anos e ainda vai
alimentar o caixa do Funpresp com 8,5% do salário de cada novo
funcionário.
Então por que mudar? As futuras gerações agradecem. Mesmo de efeito
gradativo e de longo prazo, o Funpresp abre caminho para distribuir
verba pública com maior justiça social, já que o crônico e crescente
rombo da previdência pública - dobrou, de R$ 29,5 bilhões para R$ 60
bilhões, nos últimos dez anos - se transformou numa perversa forma de
concentração de renda no País. Mesmo que o alívio só comece a ser
sentido por volta de 2030 e o déficit, eliminado em 2050, é
fundamental estancar a sangria, resolver estruturalmente o problema.
Seria possível antecipar esses prazos, se o projeto enviado ao
Congresso trouxesse regras de incentivo para os atuais servidores
migrarem para o Funpresp. Como ocorreu com fundos de pensão de
estatais quando mudaram seus planos de benefício definido para
contribuição definida. Mas, como o interesse eleitoral sempre
prevalece no governo do PT, a opção foi não criar polêmica com o
funcionalismo.
Essa não é a única falha do projeto. Há outra, de responsabilidade da
Câmara dos Deputados, que modificou o texto original, tirando a gestão
financeira do Funpresp de instituições profissionais e especializadas,
transferindo-as para diretores, em geral eleitos por sindicatos ou
indicados por partidos políticos. Essa mistura já resultou em muitos
negócios fracassados e enormes prejuízos para o patrimônio dos fundos
de pensão de estatais. No mundo inteiro, e também no Brasil, empresas
estatais e privadas que criaram esses fundos entregam a gestão a
profissionais especializados e concentram a ação dos diretores em
fiscalizar e cobrar resultados lucrativos. Mas o olho grande dos
políticos já mira o Funpresp antes mesmo de ser constituído. Em
Brasília, partidos e sindicatos já se engalfinham disputando
indicações de filiados para a diretoria.
Os novos servidores que entregarão seu dinheiro para o fundo que
fiquem de olhos bem abertos.
Hoje só 2,2 milhões de brasileiros (de empresas estatais e algumas
privadas) têm aposentadoria complementada por fundos de pensão. O
Funpresp promete engordar a estatística. E seria um bom caminho para
equilibrar suas contas se governos estaduais e grandes prefeituras
também criassem fundos que os liberassem do compromisso de gastar boa
parte do orçamento com o pagamento de aposentadorias. Sobraria mais
dinheiro para educação, saúde, saneamento, segurança e governadores e
prefeitos ajudariam a construir um Brasil melhor para as próximas
gerações.