Em dois artigos publicados neste caderno (13 e 20 de fevereiro de
2012), Carlos Alberto Sardenberg focalizou a remuneração dos
magistrados. Examino aqui a sua produtividade.
Em 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou três metas para
avaliar o Poder Judiciário. A primeira requeria a adoção de
planejamento estratégico e o uso de ferramentas eletrônicas. A segunda
definiu a data de 31 de dezembro de 2009 como o prazo máximo para os
magistrados julgarem todas as ações a eles distribuídas antes de 31 de
dezembro de 2005. A terceira exigia uma redução de 20% nos 25 milhões
de ações que estavam em fase de execução fiscal.
No final de 2010, verificou-se que só 40% dos tribunais atingiram a
primeira meta. Das ações ajuizadas em 2005, apenas 18% foram julgadas,
e só 0,25% das que estavam em fase de execução.
O CNJ parece ter razão quando se preocupa com o fraco desempenho do
Judiciário. Os dados indicam que, em 2010, tramitaram nos tribunais
brasileiros 83,4 milhões de processos, tendo sido proferidas 22,2
milhões (26%) de sentenças. Ou seja, 74% das ações ficaram pendentes.
A lentidão tem muito que ver com a avalanche de processos. Vejam este
exemplo: no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a mais alta
corte da Justiça do Trabalho, só em 2010 tramitaram cerca de 380 mil
processos! Nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) foram 900 mil
ações e nas Varas do Trabalho, 3,4 milhões!
Segundo o CNJ, cada juiz de primeiro grau recebe, por ano, mais de 5
mil processos. Com tamanha sobrecarga, é impossível tomar decisões
expeditas.
A criação dos Juizados Especiais pouco resolveu o problema da
lentidão. Ações que poderiam ser resolvidas em uma audiência estão se
arrastando anos a fio porque aqueles órgãos também se sobrecarregaram.
Só em 2010 foi ajuizado 1,4 milhão de ações das chamadas pequenas
causas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a maioria das ações
apresentadas naquele ano teve sua primeira audiência marcada para
2013.
Os magistrados de todos os ramos demandam mais pessoal. Mas o custo
atual da Justiça já é alto e os quadros são enormes. Em 2010, foram R$
41 bilhões. Havia, na época, 16.804 juízes e 321.963 servidores. Na
Justiça do Trabalho verificou-se que, em 2010, para julgar sentenças
que redundaram em pagamento de R$ 11 bilhões aos reclamantes, foram
gastos mais de R$ 10 bilhões. Ao levar em conta as despesas das partes
para acompanhar as ações (além de outros custos indiretos do próprio
Estado), chega-se à conclusão de que o julgamento de R$ 1 mil custa
bem mais do que R$ 1 mil à sociedade.
É claro que a justiça tem de ser feita, custe o que custar. O Brasil
está numa encruzilhada. Ou o País mantém o sistema atual e aumenta
substancialmente os dispêndios ou parte para formas alternativas de
resolver problemas. Daí a importância da campanha em favor da
conciliação lançada pelo CNJ (Resolução 126). A nova sistemática exige
a implantação de uma série de medidas para se tornar efetiva. Será
necessário criar núcleos permanentes de métodos consensuais para a
solução de conflitos, incentivar a criação de cursos sobre mediação e
conciliação e outros métodos amigáveis e promover, urgentemente, a
capacitação dos magistrados nesses métodos.
Convém lembrar a arbitragem, que, com base na Lei n.º 9.307/1996, se
tem mostrado eficiente e expedita. Hoje, são inúmeros os contratos na
área cível que contêm cláusula arbitral e os eventuais impasses são
resolvidos rapidamente. É animador observar que a própria Justiça
começa a aceitar essa modalidade de resolver problemas.
Em suma, por mais rigoroso que seja o CNJ na cobrança do cumprimento
de metas, o Poder Judiciário do Brasil só conseguirá atuar de maneira
mais produtiva se ajudado por outros métodos de solução de conflitos.
A inovação será a chave do sucesso.
*Professor da FEA-USP, membro da Academia Paulista de Letras, é
presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio
de São Paulo.