As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos
brasileiros têm misturado duas coisas: a questão política, enfatizada
pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e do
conteúdo do processo.
Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de
Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos
governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área
do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a
cobertura da lei aprovada no governo FHC - alterada recentemente para
pior -, e na geração e transmissão de energia elétrica.
Outra ação privatizante digna de menção ocorreu nas estradas federais,
a qual fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se
a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os
investimentos não chegaram, as estradas continuam ruins e o governo
federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado,
que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vista
a dividendos eleitorais em 2010.
O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo
faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do
BNDES e reduções tributárias. Não se trata de dinheiro do FAT, mas
tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem
inferior. Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia
Transnordestina. O governo está pagando quase toda a obra, com
dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada. Quem
banca a diferença? O contribuinte, é lógico. Quem faz a filantropia?
Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluírem
grandes doações de capital público ao setor privado.
O outro grande exemplo - felizmente, ainda virtual - é o do trem-bala
Rio-São Paulo, projeto alucinado que poderá custar uns R$ 65 bilhões,
a maior parte de recursos diretos ou indiretos do governo federal e
até mesmo dos Estados, via renúncia fiscal, ou dos municípios, que
teriam de fazer grandes obras urbanas. O governo quer bancar também os
riscos operacionais do empreendimento: se houver número insuficiente
de passageiros, o Tesouro comparecerá para evitar prejuízo para o
empreendedor privado!
Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões
dos aeroportos, "finalmente o PT se rendeu à privatização", como se
este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que
mencionamos. Poderiam, sim, ter lembrado o atraso de pelo menos cinco
anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária - atraso
ocorrido quando a agora presidente comandava a infraestrutura do
Brasil.
As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das
cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que
não houve "privatização" de aeroportos, mas "concessão". Ora, no
passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as "concessões"
tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica,
ferrovias, etc.) de "privatização".
Os PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada
concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está
pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob
controle privado - sociedades de propósito específico (SPEs) - que vão
gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase
metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.
Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de
cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número
comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio
governo, via Infraero! Isso sem contar os fundos de pensão de
estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos
consórcios, ganhador do Aeroporto Franco Montoro, em Guarulhos. Tais
fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o
empreendimento!
A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para
investimentos e outorgas da própria concessão é boba - até porque ela
já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a
mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as
receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos
foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, R$ 770 milhões. A outorga
dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões...
Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro
para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de
94 % da receita líquida...
Com razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável, como eu,
às concessões, ponderou: "Com o que sobra é possível entregar a
qualidade desejada? Difícil. Difícil até mesmo operar com os baixos
níveis atuais, pois sobrará para as concessionárias muito menos
dinheiro do que a Infraero tem hoje".
O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos
contratos, revisão, para cima, de tarifas, atrasos nos investimentos
necessários, subsídios do governo e prejuízos para os cotistas dos
fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um
tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos
com aeroportos...
Existe ainda um erro elementar e pouco notado. De todos os consórcios
que entraram no leilão foi exigida a participação de uma operadora
internacional de aeroportos. Mas os consórcios onde estavam as boas
operadoras perderam a licitação. E as operadoras internacionais dos
grupos que ganharam são de segunda linha...
A Presidência da República reclamou disso, como se não fosse o governo
o responsável. O correto teria sido as operadoras internacionais serem
introduzidas depois da licitação. Cada consórcio vencedor convidaria
então uma operadora, a ser aprovada previamente pelo governo como
condição para a homologação da concorrência. É uma sugestão que pode
ser adotada nos futuros leilões. Por ora, fica o leite derramado...