JOSEF BARAT Aeroportos: Concessões são avanço, mas não suficientes

Regulação deficiente pode frustrar bom andamento dos contratos; associação à Infraero também representa risco ESPECIAL PARA A FOLHA 10/2/2012

Foi corajosa a presidente Dilma Rousseff ao vencer as resistências do seu partido às privatizações. As concessões de três dos mais importantes aeroportos do país, Guarulhos, Viracopos e Brasília, abriram nova perspectiva para a superação dos gargalos.

A iniciativa coloca contra a parede a maior responsável pelo caos aéreo, a Infraero, que não conseguiu acompanhar o crescimento da demanda nos últimos dez anos.

As concessões permitirão atrair recursos financeiros e capacitação técnica do setor privado para investimentos, melhoria da gestão e atualização tecnológica nos aeroportos.

Vão propiciar oportunidades para engenharia de projetos, construção civil, sistemas de gestão e fornecimento de equipamentos e serviços. Condição necessária, portanto, para aumentar investimentos e adequar a oferta ao crescimento da demanda. Os ágios elevados revelaram uma disputa acirrada pela oportunidade de atuar num mercado altamente promissor.

No entanto, os ágios podem representar, também, uma aposta de riscos elevados. Sabe-se que o êxito de qualquer concessão de bem ou serviço público depende da qualidade e da firmeza do agente regulador.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não tem mostrado independência, autonomia decisória e capacitação técnica para tarefa de tal envergadura.

Uma regulação hesitante ou deficiente pode frustrar o bom andamento dos contratos de concessão, em prejuízo tanto do consumidor quanto do concessionário.

Outro risco é o de associarem-se à Infraero. Como sócia, pode criar situações incômodas para os consórcios concessionários.

Continuará sendo manipulada por interesses políticos? Como participará proporcionalmente dos vultosos investimentos ou eventuais aumentos de capital?

Um risco adicional provém do fato de os participantes estrangeiros não operarem nenhum dos 30 maiores aeroportos do mundo. Não estão, portanto, na linha de frente do conhecimento técnico e das tecnologias mais avançadas. Nossos concessionários ficarão à mercê da incorporação de tecnologias de segunda mão?

Se as concessões dos aeroportos são necessárias, fica, por outro lado, a dúvida: serão suficientes, diante da carência de planejamento de longo prazo para o setor aéreo como um todo?

As tarefas de planejar e formular políticas são intransferíveis e, até agora, não há diretrizes seguras para integrar o desenvolvimento dos aeroportos, dos meios de acesso e da infraestrutura aeronáutica ao extraordinário crescimento da demanda.

JOSEF BARAT, ex-diretor da Anac, é consultor em logística e transporte