Bônus para servidores paulistas - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 21/02/12
O governador Geraldo Alckmin não só manteve um dos mais importantes programas formulados e aperfeiçoados nos governos Mario Covas e José Serra, como o vem estendendo a toda máquina governamental estadual. Trata-se do sistema de meritocracia, que concede prêmios mensais em dinheiro e vantagens funcionais aos servidores públicos por produtividade e progressão, com base num método de avaliação de desempenho.
Os políticos do PSDB fizeram dessa política a marca de suas gestões nos governos municipais, estaduais e federal. Em São Paulo, essa política foi adotada pelo governo Covas no setor de educação, premiando os professores com melhor desempenho em sala de aula e os diretores de escolas públicas mais eficientes.
Inspirada em programas adotados nos Estados Unidos e na Europa, a ideia era usar a concessão de bônus como instrumento de estímulo para a qualificação do magistério público. Em seguida, com base em testes e experiências conduzidas pelo governo Serra, o sistema de meritocracia foi aprimorado e estendido para o setor de saúde e, mais tarde, para a área fazendária.
Há pouco mais de uma semana, o Diário Oficial do Estado publicou três decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, com base em lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, estendendo o sistema de meritocracia para todos os servidores estaduais. A partir de agora, eles terão seu desempenho avaliado e receberão um bônus mensal atrelado aos resultados dessa avaliação. O valor do bônus varia de acordo com as carreiras do funcionalismo público. Para o oficial administrativo, por exemplo, que tem um salário médio de R$ 760, ele pode chegar a R$ 300 por mês. Já o executivo público, que tem diploma universitário e recebe um salário médio de R$ 2,9 mil mensais, pode receber bônus de até R$ 1 mil. O impacto inicial dessa iniciativa no orçamento estadual, segundo a Secretaria de Gestão Pública, está estimado em R$ 7 milhões mensais.
Quando o sistema de meritocracia foi adotado por Covas, as entidades sindicais do setor educacional resistiram fortemente à sua implementação, alegando que ele não passava de uma medida pontual destinada a compensar a falta de reajuste salarial do funcionalismo paulista. Quando o sistema foi aprimorado e expandido por Serra, as mesmas entidades deflagraram greves e acusaram o governador de utilizar a política de gratificações para punir servidores e dividir o funcionalismo, que sempre foi muito coeso na defesa de seus interesses corporativos.
Agora, as entidades sindicais do funcionalismo paulista alegam que o governo está ampliando o sistema de meritocracia com dois objetivos. O primeiro é congelar os salários da corporação. O segundo objetivo é aumentar o peso relativo dos bônus, em detrimento dos vencimentos, na composição dos salários - a exemplo do que vem ocorrendo há muito tempo em vários setores da iniciativa privada. "O governo inventa gratificações que, no fim, têm mais peso que o próprio salário. O que o funcionalismo quer, e não tem, é um salário digno", diz Carlos Ramiro, ex-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e militante do PT.
As críticas não são procedentes. O que os líderes sindicais querem são reajustes salariais lineares para todos servidores, sem qualquer cobrança de desempenho e qualificação profissional, como contrapartida. "Não estamos pensando em punição para quem for mal avaliado, até porque a perda do bônus já deve servir de sanção. Queremos dar chances ao servidor de melhorar e procurar cursos de qualificação que o Estado vai fornecer nas áreas que considerar mais adequadas", diz a secretária Estadual de Gestão Pública, Cibele Franzese.
A posição dos sindicalistas do serviço público estadual é anacrônica. Na área federal, até o PT - na gestão do presidente Lula - adotou política de metas e bônus no setor educacional, por entender que essa era a melhor estratégia para motivar o professorado.