O Globo - 30/12/11
As contas públicas do primeiro ano do governo Dilma são menos brilhantes do que parecem. Chegou-se a novembro com quase toda a meta cumprida. Ótimo. Os problemas são: essa não é a melhor meta; o ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os dos investimentos; alguns gastos continuam não sendo contabilizados.
A comparação feita pelo Ministério da Fazenda com os países europeus para mostrar que o quadro fiscal brasileiro é bem mais favorável do que países como a Inglaterra é grosseiramente equivocada. Eles estão em crise e pioraram muito os dados fiscais. A piora deles não torna o Brasil melhor, apenas relativamente melhor.
Nós, felizmente, não estamos em crise e mesmo assim terminamos o ano com um déficit de 2,36% do PIB no critério nominal. O país usa há muito tempo o conceito de resultado primário. Isso fazia sentido anos atrás quando ainda se estava completando o trabalho de transição para a economia de inflação controlada. Há anos o Brasil deveria prestar mais atenção ao conceito nominal; que inclui o custo do pagamento de juros e é a forma mais completa de ver as contas públicas.
Em 2005, o então ministro Antonio Palocci sugeriu que se buscasse o déficit zero, aproveitando o bom momento da economia brasileira. A então ministra-chefe da Casa Civil disse que era um objetivo "rudimentar". Nada mais equivocado. Se tivesse buscado o déficit zero naquela ocasião o país teria enfrentado de forma muito melhor a crise de 2008, que levou o Brasil à recessão em 2009.
O superávit primário foi conseguido principalmente por aumento de arrecadação. A arrecadação das receitas federais aumentou 11,69% de janeiro a novembro, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado. A receita do Imposto de Renda Pessoa Física ficou 20,69% maior no período, só para citar um imposto. Ao mesmo tempo, os investimentos caíram de R$39,82 bilhões, em 2010, para R$38,75 bilhões, este ano, uma redução de 2,7%. A queda é ainda maior quando se calcula que o orçamento permitia investimentos que não foram realizados. Já os gastos de pessoal e encargos sociais subiram 8%, de R$147 bilhões para R$160 bilhões.
Quando os dados estiverem todos calculados o Brasil vai constatar que a carga tributária aumentou mais de um ponto percentual do PIB, na visão do economista Rogério Werneck. A compressão das despesas pegou exatamente o que não deveria pegar: os recursos para investimentos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) já estima que a alta será de 1,5 ponto, que elevará a carga a 36% do PIB. Para se ter uma ideia, em 1995, a carga tributária no Brasil era de 28,92%, ou seja, o Estado está sempre tendo que aumentar o peso dos impostos para cobrir o seu aumento de gastos. Entra governo e sai governo, é a mesma coisa. A cada ano, o Estado tira mais dos cidadãos que pagam impostos para cobrir gastos crescentes. Claro que uma política fiscal assim tem limites.
O Tesouro ainda tem gastos não corretamente contabilizados como o custo que tem tido nos últimos anos ? e teve de novo em 2011 ? com o BNDES.
O governo chama a transferência de recursos para o banco de "empréstimos" porque assim não entra como gasto. Claro que não é empréstimo e ainda que fosse tinha que ser registrado em orçamento a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo dos juros cobrados pelo BNDES dos empresários.
Esse é um ponto opaco das contas públicas e o Brasil tem que continuar o esforço de tornar mais transparentes e auditáveis os gastos públicos. O que está acontecendo entre o Tesouro e o BNDES é um retrocesso nessa tendência. Desde a crise de 2008-2009 o BNDES já recebeu nessa modalidade de "empréstimo" R$285 bilhões. Este ano foram transferidos para o banco R$45 bilhões.
O grande problema nos gastos do governo, que vem de várias administrações, é a qualidade e eficiência das despesas. Investimentos interrompidos no meio e expostos à deterioração do que já foi feito, como o que foi flagrado recentemente numa reportagem do "Estado de S. Paulo" na transposição do Rio São Francisco, são uma forma de desperdiçar o parco e necessário dinheiro de investimento público. Dinheiro de gastos sociais que se perdem nos descaminhos das relações viciadas com algumas ONGs é uma forma ainda pior de perder o dinheiro do contribuinte. E há também as escolhas erradas de investimento.
O ano que vem começa com um aumento grande dos gastos previdenciários. Além disso, as empresas terão resultados piores e os impostos que recaem sobre o lucro das empresas deve arrecadar menos do que em 2011, quando as empresas recolheram os impostos sobre os gordos lucros de 2010. A tendência é de um ano fiscal pior.
Mas o mais desanimador nas contas é perceber que o governo continua trabalhando com as gambiarras criadas em tempos de emergência. A DRU começou com o nome de Fundo Social de Emergência. A ideia era se preparar para uma possível queda de arrecadação após a estabilização. Permanece até hoje e assim ficará nos próximos anos. O superávit primário é conseguido sempre pela contenção dos investimentos e elevação dos impostos arrecadados dos contribuintes. Nada se faz de permanente, de estrutural nas contas públicas.
Isso sim é rudimentar.